Leia e divulgue declaração da Campanha Contra a Alca sobre o acordo de Miami

Em reunião nesta segunda-feira, 8 de dezembro, a coordenação da Campanha Contra a Alca aprovou resolução na qual reafirma a exigência de que o governo Lula rompa com as negociações.

A resolução é uma importante vitória, não só por denunciar que a reunião ministerial da Alca em Miami (EUA) acelera o acordo, mas por apontar um calendário de luta e a intensificação das mobilizações.

Leia a seguir a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO DA COORDENAÇÃO DA CAMPANHA CONTRA A ALCA, DÍVIDA E MILITARIZAÇÃO

I – FATOS:

A reunião ministerial ocorrida em Miami reiterou o calendário de negociações e a data da assinatura do acordo da Alca, conforme entendimentos em Washington entre o governo do Brasil e dos EUA.

Afirmando uma “Alca à la Carte“, onde as negociações seguirão através de dois pisos: um piso “mínimo“ no qual os 34 países chegariam a uma plataforma comum e um segundo piso em que cada país poderia negociar mais ou menos concessões; a reunião e a resolução de Miami apontam para a aceleração do calendário da Alca, cujas instâncias decisivas serão as futuras reuniões de 2004.

O governo dos EUA fizeram um recuo tático em Miami e com ele obtiveram uma vitória política e estratégica: salvaram a Alca e enredaram ainda mais os países na sua armadilha.

II – POSIÇÃO DA CAMPANHA

A Campanha Nacional Contra a Alca sempre defendeu que o Brasil e os demais países latino-americanos se retirassem das negociações da Alca, por compreender que a participação nas mesmas implicaria em enredar-se progressivamente num acordo lesivo à soberania desses países.

A mídia e o governo têm insistido na argumentação de que a reunião e o acordo de Miami foram uma derrota dos EUA e uma vitória do povo brasileiro e latino-americano.

A Campanha Nacional contra a Alca, entretanto, tem uma opinião oposta. O acordo de Miami significou uma vitória política dos EUA, que preserva sua estratégia central. Como afirma a Campanha Continental identificando “…o. surgimento de uma nova e talvez mais perigosa proposta de negociação“: “… Frente a este novo cenário que se desenha, a Campanha Continental contra a ALCA reafirma sua oposição ao conteúdo e aos princípios básicos que orientam esta negociação comercial, cuja essência permanece no acordo que está surgindo nesta Declaração“.

Esta negociação, pautada pelo “livre comércio“, ao contrário do que o governo e a mídia vêm propagando, mantém as negociações sobre todos os temas. A própria Declaração Oficial afirma: “As negociações sobre o conjunto comum de direitos e obrigações incluirá disposições em cada uma das seguintes áreas de negociação: acesso a mercados; agricultura; serviços; investimento; compras governamentais; propriedade intelectual; política de subsídios; antidumping e direitos compensatórios; e solução de controvérsias.“

A Campanha não vê como positiva nenhuma Alca. Sabemos que o foco central da Alca é o Livre Comércio. Neste sentido, a Alca Light que preserva esse eixo central, se configura tremendamente lesiva aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, da maioria do povo e à nossa soberania; pois implicará em mais desemprego, fechamento de empresas e empobrecimento da população. Sabemos que a `livre` competição entre economias tão desiguais, – livre apenas para garantir a liberdade dos capitais e os lucros das grandes corporações, – só levará ao enfraquecimento da economia de nossos países e nosso direito ao desenvolvimento.

Por tudo isso, a Campanha reitera suas posições e exige que o governo brasileiro se retire imediatamente da mesa de negociações da Alca e realize em 2004 um Plebiscito Oficial.

Convém recordar que a Campanha sempre se pautou por uma estratégia tríplice: contra a ALCA propriamente dita, contra a Dívida e contra a Militarização. Essas dimensões da dominação estão entrelaçadas e fazem parte de uma única estratégia do império estadunidense. O avanço preocupante que se vê nas negociações da Alca corresponde a uma política macroeconômica de subordinação às exigências do FMI, entre as quais se destacam os sucessivos acordos com o Fundo que impõem uma pesada agenda politico-econômica, como a autonomia do Banco Central, as reformas de cunho neoliberal e o retorno do projeto de Alcântara.

III – NOSSAS PROPOSTAS E ORIENTAÇÕES:

É necessário intensificar a Campanha:

– com iniciativas de formação e propaganda junto ao povo, esclarecendo e reafirmando as posições da Campanha, explicando o que ocorreu em Miami em contraposição à propaganda da mídia. `

– é necessário aprofundar a discussão do que significa o livre comércio.

– Retomar o contato com a comissão parlamentar de acompanhamento das negociações da Alca.

– Será também necessário afinar nosso calendário de mobilizações, visando realizar uma grande manifestação de massas quando da reunião dos Ministros que negociam a Alca. Ela ocorrerá no Brasil entre julho e agosto de 2004. Para construir essa estratégia, apontamos o seguinte calendário:

  • Janeiro

    16 a 21 – Fórum Social Mundial – Índia

    26 a 30 – III Encontro Hemisférico contra a ALCA – Havana/Cuba

  • Fevereiro

    17 e 18 – Seminário dos Movimentos Sociais sobre Trabalho

    1ª Semana – Rodada do Comitê negociador da ALCA em Puebla

  • Março

    08 – Dia Internacional da mulher

    20 – Mobilização Mundial contra a guerra

  • Abril

    14 e 15 – 13ª Plenária Social sobre a ALCA

    16 a 18 – Encontro dos Articuladores do Grito dos Excluídos

    17 – início da Semana de Luta pela Reforma Agrária

  • Maio

    1º – Dia de Luta pelo trabalho e contra a ALCA

    06 a 09 – Semana Social Brasileira

  • Junho

    13 a 18 – Conferencia das Nações Unidas sobre comércio em São Paulo/Brasil

  • Julho

    1º quinzena (a definir) – Fórum Social das Américas – Quito/Equador

    Reunião Ministerial de negociação sobre a ALCA – Brasil (cidade e data a definir)

  • Setembro

    01 a 07 – Semana da Pátria e Grito dos Excluídos

  • Outubro

    03 – Plebiscito Oficial sobre a ALCA