Carta do Encontro Estadual RJ – Vamos Barrar essa Reforma!
Vamos juntos enfrentar a contra-reforma universitária de Lula/FMI!!!!! Temos vivido difíceis momentos na educação pública do país. A privatização do ensino superior, implementada pelos governos anteriores, está sendo levada às últimas conseqüências por este governo que aí está. Sob o discurso de ampliar o acesso à Universidade, o governo beneficia as instituições privadas de ensino superior e os tubarões do ensino, comprando vagas (ditas) ociosas das privadas e se eximindo cada vez mais da ampliação de vagas nas públicas.
Desde 2002, Lula já negociava com o Banco Mundial um empréstimo de 10 bilhões em troca da continuidade de medidas na área social feitas na administração anterior. Optou, portanto, pela aplicação da política neoliberal capitaneada pelo FMI e pelo Banco Mundial. As contra-reformas (Previdenciária, Universitária, Sindical e Trabalhista) são parte desta política que visa aprofundar a exploração dos trabalhadores em todo o mundo e garantir a dominação política e econômica do Imperialismo. O governo Lula da Silva, está assim atrelado a esses interesses contrários dos trabalhadores do Brasil e do mundo.
A Lei de Inovação Tecnológica, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, converte a Universidade Pública em prestadora de serviços para o setor privado, destinando os já parcos recursos públicos investidos em C&T para financiar encomendas destes e ameaçando a necessária autonomia da produção do conhecimento. O professor deve ser um empreendedor, diz o Ministro Tarso Genro. É a lógica do capital! O projeto de Parceria Público-Privado (PPPs), a manutenção do provão via ENADE, o documento do MEC sobre a Reforma Universitária vão na mesma linha. No período de ascenso das lutas dos trabalhadores, o termo reforma significava avanços para os trabalhadores, que não alteravam de forma significativa o poder das classes dominantes, mas que apontavam para aquisição de direitos. No período de hegemonia neoliberal, entretanto, essa expressão denota claramente concessões feitas pelos trabalhadores, significa perda de direitos, portanto, contra-reformas. E, como é próprio das contra-reformas, os espaços democráticos de discussão estão interditados.
Eles não existem de fato, e isso se torna evidente nas contra-reformas da
Previdência, nas medidas provisórias que instituem a conversão da educação superior em um serviço em circulação no mercado. Ocorre, da mesma forma, a privatização do patrimônio nacional, como na cessão das bacias petrolíferas as corporações internacionais e na subordinação da agricultura ao agro-negócio, como expresso na Medida Provisória que libera o plantio de transgênicos. Frente a essa assombrosa ofensiva do capital, é preciso fortalecer os espaços públicos e os direitos sociais com determinação. Lamentavelmente, diante de todos estes ataques contra os trabalhadores, encontramos a direção majoritária da CUT ao lado do governo. Foi assim na reforma da Previdência e agora nas reformas Sindical e Trabalhista. A UNE não fica atrás quando se trata de governismo. Ao invés de estar organizando a luta contra a Reforma Universitária ela apóia o governo e atua como
co-autora da reforma. Cumpre também o nefasto papel de criar um falso clima de democracia na relação entre o Movimento estudantil e o governo.
Em defesa da Universidade Pública. Essa reforma não passará!!!
O governo autoritariamente implementa sua reforma universitária via medidas provisórias. Lula e seu governo estão aprofundando as mudanças que começaram com FHC e Paulo Renato. Ao mesmo tempo em que, após um longo processo de enrolação (que o governo denominou de negociação), impõe aos Docentes das IFES um falso e ínfimo reajuste, ancorado no aprofundamento da GED para a carreira do ensino superior e na divisão da categoria (ao impor aos Docentes da carreira de 1º e 2º graus tratamento diferenciado) tornando, assim, cada vez mais distante o projeto de carreira única para os docentes defendido pelo ANDES-SN. No caso das negociações com trabalhadores técnico-administrativos das federais, a negociação foi realizada com a negação da proposta original de carreira da categoria, o que conseqüentemente causou rebaixamento da proposta defendida pelo setor majoritário da FASUBRA. Na esfera estadual, com o governo Rosinha/Garotinho, a contra-reforma avança, na prática, com o total estrangulamento do financiamento das Universidades e de todo setor de educação, logo tem-se no desrespeito aos direitos trabalhistas uma postura intransigente de um governo que não abre negociação com os servidores estaduais, vide a greve de mais 120 dias de luta dos técnico-administrativos da UERJ. Neste encontro estadual Por uma Universidade pública e Gratuita: vamos barrar essa Reforma, reafirmamos a defesa da Universidade Pública. O acesso ao ensino superior e aos conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos pelas Universidades deve constituir um direito do conjunto dos cidadãos e, por isto, não pode ter seu significado reduzido ao de mero serviço, prestado conforme a lógica da mercadoria. Isso significa que a Universidade pública brasileira precisa ampliar-se. Hoje, só 9% dos jovens em idade universitária têm acesso ao ensino superior e destes, graças às políticas privatizantes do governo passado, mantidas por Lula da Silva, 72% estão nas instituições privadas. Para ampliar-se mantendo o seu caráter público-estatal, a Universidade pública precisa receber maior atenção e recursos por parte dos governos, sendo efetivamente mantida com recursos públicos, ao contrário do que hoje ocorre, em que a cada ano são reduzidos os recursos dos orçamentos federais e estaduais. Esta ampliação deve ser acompanhada da qualidade, o que só é possível com o crescimento do financiamento público, e não por meio de artifícios como a Educação à Distância.
Para isso, porém, é necessário que as Universidades públicas mantenham-se
integralmente gratuitas, única forma de garantir acesso para os que nela ingressam independentemente da sua origem social.
A gratuidade do ensino público, em todos os níveis é, por sinal, um princípio constitucional. Este princípio foi garantido pelas mesmas lutas dos anos oitenta, que também incluíram na Constituição de 1988 o artigo 207, que confere às universidades a autonomia didático-científico, administrativa e financeira. Uma autonomia essencial para o exercício livre e crítico da produção e difusão do conhecimento, bem como para uma gestão democrática, fundamental para o sucesso de uma instituição dessa natureza. Autonomia cada vez mais cerceada, através de leis e decretos que limitaram, nos últimos anos, o financiamento público e que vem sendo ameaçada pelas várias propostas de regulamentação, que de fato significam um afronte ao preceito constitucional.
Ensino, Pesquisa, Extensão e qualidade são princípios indissociáveis!!! Na constituição de 1988 inscreve-se também um preceito basilar para a garantia da qualidade do trabalho na universidade, através do artigo que define a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, só pode ter qualidade o ensino superior que está associado à produção do conhecimento original, através da pesquisa científica e tecnológica. Algo que vem sendo atacado diretamente nos últimos anos por meio das restrições orçamentárias. Mesmo com todas essas limitações, as universidades públicas respondem por 90% da produção científica e tecnológica nacional. No entanto, nos últimos anos, o que se fez foi estimular a diferenciação entre algumas poucas instituições e setores que receberiam apoio para produzir pesquisas (centros e núcleos de excelência, institutos do milênio e etc.) e a maioria das instituições que se tornariam escolões de 3º grau. A divisão entre centros de excelência e escolões está explícita nas propostas de organismos internacionais, como o Banco Mundial, para o ensino superior na América Latina, visto que consideram que não precisamos de tanto investimento em C&T, pois poderíamos importar mercadorias ou pacotes tecnológicos que já incorporaram o conhecimento produzido alhures (lembremos que a lógica do conhecimento como mercadoria, reforçada pela OMC e pela ALCA está presente no fato de que mais de 90% das patentes e registros de
propriedade intelectual do mundo está concentrado nos países do G7) Os parâmetros para avaliarmos a qualidade do trabalho universitário devem se basear na afirmação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o que demanda um projeto de avaliação interna e externa à Universidade, envolvendo os três segmentos da comunidade universitária e os setores da sociedade que se pretende atender com a ação universitária. Porém, nos últimos anos a idéia de avaliação foi reduzida a um ranqueamento institucional que pudesse apresentar como medianas as instituições privadas, que no fundo são, em sua esmagadora maioria, supermercados de diplomas.
Uma concepção de avaliação voltada também para contigenciar recursos para as
universidades públicas, sob a justificativa de privilegiar apenas as mais produtivas, em clara tentativa de assimilação dos critérios de produtividade típicos da empresa capitalista, incompatíveis com a natureza do trabalho acadêmico.
Todos à grande marcha dia 25/11, em Brasília!!!
É preciso combater as contra-reformas em curso, encaminhadas pelo governo Lula da Silva em consonância com as classes dominante locais e estrangeiras. Mas vivemos em um tempo que insiste em nos fazer sentir como uma personagem da novela de Maupassant, As jóias:
Uma jovem mulher de origem modesta pede emprestado a uma conhecida rica um
colar de diamantes para usá-lo no baile; por infelicidade, o colar é roubado. A mulher toma como questão de honra devolver a jóia: pede emprestado uma soma enorme e compra um colar idêntico. O resto da vida transformou-se: ela passa os anos seguintes a reembolsar a dívida contraída. Anos mais tarde, quando sua vida já está em declínio, ela reencontra a antiga benfeitora que lhe relata fielmente o incidente. Minha pobre amiga, exclama a outra, os diamantes eram falsos, o colar não valia nada. Os tempos neoliberais tentam nos convencer de que lutar por um mundo sem exploração, justo e fraterno é um falso colar de brilhantes. Reunidos em
Niterói, neste Encontro Estadual, professores, técnicoadministrativos e estudantes afirmamos: Não é! Recusamo-nos a admitir que, ao longo da história, a luta, no mundo inteiro, de incontáveis homens e mulheres de inestimável valor, tenha sido por um falso colar de brilhantes. Nenhuma luta foi em vão. Nossa luta vale muito, é autêntica, é de verdade! Nos aproximamos do dia 11 de novembro (dia da paralisação nacional contra a mercantilização da educação). Tanto o dia 11, como os encontros regionais e debates organizados pelo conjunto dos setores da sociedade mobilizados somam para a luta. Da mesma forma, outros eventos, como por exemplo, a luta contra
o ENADE e o plebiscito nacional sobre a reforma universitária organizados por segmentos estudantis visam contribuir com o enfrentamento a esta reforma.
Não nos resta dúvida, neste calendário, de que é de fundamental importância a construção do dia 25 de novembro, quando nos reuniremos em Brasília na Grande Marcha em defesa de um país sem latifúndios; em favor do avanço dos direitos trabalhistas; em radical defesa da autonomia e da democracia sindical, condições para auto-organização da classe que vive do próprio trabalho, e em prol da universidade pública e gratuita, como um direito social de todos e dever do estado.
A Grande Marcha será um marco na luta pelos direitos sociais, essenciais à dignidade humana, e propiciará um novo ponto de partida para as lutas do futuro. A luta continua valendo e estamos nela!
Em defesa dos direitos trabalhistas! Contra a reforma sindical do governo Lula/FNT! Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndios!
Universidade Pública, direito de todos! Vamos barrar essa Reforma Universitária!
Niterói, 24 de outubro de 2004.
ASSINAM:
FÓRUM FLUMINENSE DE LUTAS / CONLUTE / Comissão de BOICOTE ao ENADE RJ /
Comissão Gestora DCE-UFF / Secundaristas / DA Geografia UFF / DA Estácio
Nova América / ExNEEF / ENECOS / DAAP Letras UFF / CORED-RJ / CAEV-UFF /
CAEBA-UFRJ / CA Psicologia Estácio Campos / DACO UFF / DAFIS UFRRJ / DA
Serviço Social UFF / CAFIL UERJ / Executiva de Geografia CONPPG / DCE UFRJ
/ CONLUTAS / Campanha contra a ALCA / DA Serviço Social UFF Niterói /
CEFET Campos / CA História UFRJ / CAHIS UERJ / FFP