Lei municipal criminaliza a pobreza em Campinas

Novo prefeito, Pedro Serafim (PDT), eleito pelo voto indireto dos vereadores, sanciona lei que criminaliza a pobrezaNo dia 12 de abril tomou posse o novo prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), eleito indiretamente pela Câmara de Vereadores no último dia 10, após a cassação do prefeito Dr. Hélio dos Santos, também do PDT e do seu vice, Demétrio Vilagra (PT), ambos envolvidos no escândalo de licitações e contratos fraudulentos entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa) e empresas privadas que lhe prestavam serviço.

Pedro Serafim, que antes ocupou os cargos de presidente da Câmara e de prefeito interino, governará a cidade até janeiro de 2013, quando tomará posse o novo prefeito escolhido nas eleições diretas de outubro de 2012. O PSTU denunciou as eleições indiretas como uma medida antidemocrática contra os trabalhadores e o povo de Campinas e exigiu a antecipação das eleições municipais. Desde já o partido se declara oposição ao novo prefeito por este seguir representando os interesses da burguesia e seus partidos na cidade.

Pouco antes de tomar posse como prefeito, Pedro Serafim já disse a que veio. No dia anterior à sua eleição indireta, sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Petterson Prado (PMDB), aprovado na Câmara em 11 de março, que criminaliza o pedido de esmolas, a limpeza de vidros dos carros, a venda de produtos, além de atividades artísticas, como malabarismo, nos semáforos de Campinas. Serafim excluiu apenas a proibição da distribuição de panfletos publicitários nos semáforos, que constava do projeto de lei original.

Segundo o jornal Correio Popular, em seu editorial de 12 de abril, a prefeitura justificou a liberação da distribuição de panfletos publicitários nos semáforos porque a “arrecadação da Administração com a distribuição de folhetos é importante para as finanças públicas”. Justificativa esta plausível para a lógica do mercado.

As agências de publicidade a serviço de construtoras, concessionárias de veículos, centros comerciais e grandes lojas de varejo podem pagar trabalhadores temporários para distribuir seus folhetos nos semáforos, mas trabalhadores desempregados, artistas de rua e mendigos não podem vender seus produtos, limpar vidros, fazer malabarismo ou pedir esmolas, pois serão de agora em diante tratados como criminosos! A lei aprovada propõe ainda que sejam realizadas campanhas contra a doação de esmolas. Estas campanhas seriam financiadas pelas empresas que exploram a publicidade próxima aos semáforos, que teriam que destinar 2% das placas e outdoors para tais fins.

Querendo ser mais realista do que o rei, o mesmo editorial do Correio Popular, ao manifestar-se contra a liberação de panfletagens nos semáforos e exigir pulso firme para aplicar medidas de controle social e repressão, soltou a seguinte pérola: “É o caso de questionar: se os menores pagassem taxas para esmolar, poderiam ocupar o espaço público da mesma forma?”.

Para bom entendedor, meia palavra basta: segundo a lei, caberá à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil coibir essas atividades nos semáforos, agora consideradas criminosas. Além disso, a lei prevê que a fiscalização seja realizada em conjunto com o poder judiciário, particularmente a Vara da Infância e Juventude, para repreender os menores que trabalham na rua, agora considerados “infratores” e não mais como vítimas do trabalho infantil. Caberá ainda ao Executivo municipal a regulamentação das medidas repressivas da lei por meio de um decreto.

PSTU exige revogação imediata da lei
e propõe medidas sociais contra a miséria

A lei sancionada pelo prefeito de Campinas possui o mesmo caráter de criminalização da pobreza a exemplo das desocupações da Cracolândia e da Favela do Moinho, em São Paulo, e do Pinheirinho em São José dos Campos. Os principais atingidos por esta medida serão trabalhadores desempregados, artistas de rua e mendigos que buscam ganhar a vida nos sinais. Ao invés de tratar a pobreza como um problema social, a burguesia e seus representantes na prefeitura de Campinas a tratam como um caso de polícia.

O capitalismo além de explorar os trabalhadores, obrigando a venda de nossa força de trabalho em troca de salários baixíssimos, precisa manter um exército de desempregados para pressionar os salários mais ainda para baixo e garantir o mínimo possível de direitos sociais. Mesmo em períodos de crescimento econômico, como o que estamos vivendo, não interessa à burguesia garantir o pleno emprego, pois o desemprego é uma peça chave para a manutenção da exploração capitalista, na medida em que este é um sistema econômico cuja produção de mercadorias não é voltada para atender as necessidades humanas, mas para garantir a maior margem de lucro aos capitalistas.

Por isso, a burguesia e seus governos buscam responsabilizar os próprios trabalhadores desempregados e mendigos por sua miséria e marginalidade social. Limpar vidros, vender balas, fazer malabarismos ou pedir esmolas nos semáforos são tratados como opção individual, como um capricho de vagabundos que não aceitam um emprego formal, e não como as últimas alternativas que restam àqueles que não sabem o que terão que comer no dia seguinte. Mesmo trabalhadores empregados que ganham salário mínimo, muitas vezes, para completar a renda familiar, também são levados a vender balas, canetas, adesivos nos sinais e nos meios de transporte coletivo.

Colocar na categoria de crime o trabalho informal e o pedido de esmolas nos semáforos, significa igualar desempregados, artistas de rua e mendigos aos assaltantes e traficantes de drogas, o que empurraria mais ainda esses setores marginalizados para os braços do crime organizado. Desta forma, a criminalização da pobreza, ao invés de diminuir a violência urbana a aumentará.

O PSTU denuncia esta lei absurda que criminaliza a pobreza e busca “higienizar” o centro e os bairros nobres de Campinas, tratando trabalhadores desempregados e mendigos como se estes fossem lixo. Leis desse tipo não deixam nada a dever às leis discriminatórias do Estado de Israel contra os palestinos ou as leis contra os imigrantes na Europa.

Exigimos a revogação imediata desta lei discriminatória. Trabalhadores desempregados e mendigos devem ser tratados não como criminosos, mas como vítimas da sociedade capitalista, que lhes nega inclusive o direito a um emprego formal, ou seja, a vender sua força de trabalho em troca de um salário. Ao contrário, defendemos a implementação de políticas públicas que visem o fim do desemprego e a conquista do pleno emprego para todos, através da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, do ensino politécnico que garanta a formação de mão de obra como um dever do Estado, da assistência social que proporcione abrigos, restaurantes e serviços de saúde públicos, gratuitos e de qualidade para mendigos e moradores de rua e vise, particularmente, sua inclusão em atividades produtivas assalariadas.