Legalização do aborto é coisa para mulher pobre

Em entrevista ao Jornal Opção, Heloísa Helena, candidata à Presidência pela Frente de Esquerda, afirmou que, “apesar de ser uma feminista de carteirinha”, é contra o projeto de descriminalização e legalização do aborto. Uma bandeira histórica do movimento feminista que Heloísa chama de “curetagem de uma vida”.

Ao assumir esta posição, a companheira, infelizmente, reproduz um discurso conservador e elitista em relação ao tema. Primeiro, porque desconsidera que no Brasil, todo ano, milhares de mulheres pobres morrem ou ficam com seqüelas por serem obrigadas a recorrer a abortos clandestinos. Segundo, porque, de fato, o aborto não é “ilegal” neste país. Como lembrou o médico Dráuzio Varella, em entrevista a Folha de S. Paulo em agosto de 2000, no Brasil “desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido”.

Em suas declarações, a companheira Heloísa tem insistido em contrapor a legalização do aborto à aplicação de políticas de planejamento familiar e à democratização do acesso a métodos anticoncepcionais. Exigências com as quais concordamos, mas que estão longe das reais necessidades das trabalhadoras no campo da saúde pública e dos direitos reprodutivos.

Heloísa desconsidera, por exemplo, que apesar dos avanços dos métodos de contracepção, a maioria não tem acesso a eles ou a orientação necessária. Prova disto é que, no Brasil, 31% das gestações terminam em abortos. Uma situação particularmente grave entre as jovens: 50% das adolescentes brasileiras sexualmente ativas não utilizam nenhum método contraceptivo.

Essa bandeira é nossa!

Que a burguesia continue defendendo a ilegalidade do aborto apenas para “as filhas dos outros” é condizente com sua lógica e prática criminosas. Contudo, nos últimos anos, inclusive setores aliados à classe trabalhadora abandonaram essa bandeira, cedendo às pressões mais diversas.

Por isso mesmo, não podemos concordar com a posição de Heloísa Helena. Essa é uma bandeira que não podemos deixar de erguer: em defesa das mulheres trabalhadoras e em respeito a séculos de luta.

Apesar de ser uma prática que sempre existiu, o aborto foi “tolerado” ou punido de acordo com as necessidades das classes dominantes, sempre pautadas por questões que vão da opressão pratiarcal a interesses econômicos e religiosos.

No século 19, por exemplo, quando o aborto cresceu entre as trabalhadoras devido às más condições de vida, a burguesia intensificou a repressão, por considerá-lo uma “ameaça”, na medida em que diminuía a oferta de mão-de-obra para a crescente expansão das indústrias.

Os argumentos para a repressão sempre tiveram um forte conteúdo moral e religioso, apesar de que nem sempre o cristianismo foi contra o aborto. São Tomás de Aquino, por exemplo, defendia a tese da “animação tardia do feto”, o que contribuiu para que as posições da igreja fossem menos rígidas. Sintonizada com os interesses da classe dominante, em 1869 a Igreja Católica declarou que a alma era parte do feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime.

A subordinação do aborto aos discursos religiosos foi derrubada na Revolução Russa, em 1917. Como parte das conquistas de todos os trabalhadores, as mulheres obtiveram a descriminalização e o direito ao aborto, com plenas condições para realizá-lo.
Já nos outros países da Europa, que sofreram grandes baixas durante a guerra, a legislação contrária ao aborto e aos métodos contraceptivos foi ampliada. Com a ascensão do nazi-fascismo e sob o lema “criar filhos para a pátria”, o aborto passou a ser punido com pena de morte, tornando-se crime contra a nação.

Somente a partir dos anos 60, com a evolução dos costumes sexuais e as mobilizações por direitos dos setores oprimidos, as mulheres conquistaram uma crescente liberalização, fazendo com que, em 1976, dois terços da população mundial vivesse em países que apresentavam leis mais liberais.

Direitos, contudo, que nunca estiveram totalmente ao alcance das mulheres trabalhadoras e pobres. Algo que só conquistaremos com muita luta. Uma luta da qual a Frente de Esquerda não pode se abster.

A verdade é que precisamos não só da legalização do aborto, como também de políticas de saúde pública para a mulher, inclusive quando ela deseja ser mãe. Hoje, 98% dos casos de mortalidade materna poderiam ser evitados se houvesse acesso aos serviços de saúde durante a gestação ou na hora do parto. Como também, após o nascimento, a maioria não tem acesso ao mínimo necessário para criar seus filhos: creche, salário digno, moradia, etc.

Pautada por uma moral religiosa – um direito individual que não pode nem deve ser transferido para o campo programático e político – ao se opor ao aborto, Heloísa faz coro com aqueles que, a serviço do capital, mantém clínicas clandestinas, impedem que os métodos contraceptivos sejam distribuídos gratuitamente pelo Estado e, consequentemente, são responsáveis pelo sofrimento e a morte de milhares de mulheres pobres.

Por isso, fazemos um chamado à companheira para que defenda, juntamente com os demais partidos da Frente, a total descriminalização e legalização do aborto e sua prática em toda rede pública; a distribuição gratuita de todos os métodos contraceptivos e uma verdadeira política de orientação sexual, para mulheres e homens.

A ilegalidade que leva à morte
Na legislação atual, o aborto só não é considerado crime em casos de estupro ou quando há risco de vida para a mulher. No entanto, todos sabem que mulheres que têm dinheiro abortam, cotidianamente, com condições totais de higiene e segurança.
Enquanto isso as mulheres pobres, em desespero, recorrem a métodos bárbaros: soco na barriga, agulha de tricô ou pílulas e chás abortivos que não lhe dão nenhuma segurança. Em decorrência disto, a Organização Mundial de Saúde estima que, no Brasil, cerca de um milhão de abortos clandestinos acontecem por ano, fazendo com que 150 mil mulheres morram ou fiquem com seqüelas devido às condições precárias a que se submetem.

Uma realidade que, como também destacou Dráuzio Varela, só responde à hipócrita moral da burguesia: “Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de família de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que alma se instala num agrupamento de células embrionárias: quando quem está morrendo são as filhas dos outros”.

* Militantes do PSTU. Dayse é dirigente do Sindicato dos Profissionais de Educação e candidata a senadora no Rio de Janeiro. Vanessa, também professora, é candidata ao governo de Minas Gerais.

Post author Dayse Oliveira, do Rio de Janeiro, e vanessa portugal, de Belo Horizonte*
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