Lançamento do Manifesto Contra a Entrega da Base de Alcântara aos EUA

PSTU convida

Em 1980 o Governo brasileiro criou o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Desapropriando por decreto uma área de 52 mil hectares, atingindo em torno de 500 famílias, a maioria descendentes de quilombolas que sobreviviam de pesca e de agricultura de subsistência.

Em maio de 2000 o Governo Fernando Henrique Cardoso assinou um acordo com o Governo dos EUA para a cessão da Base, ampliada para 62 mil hectares em 1990. Pelo acordo, os EUA controlariam a Base e as autoridades brasileiras não poderiam nem mesmo monitorar a área, na prática teríamos pela primeira vez uma base militar dos EUA em nosso território.

Todos sabemos que o verdadeiro objetivo dos EUA não é simplesmente o lançamento de foguetes, mas sim avançar em seu controle militar sobre a região amazônica. A estratégia dos EUA inclui a integração de Alcântara com as suas bases militares já instaladas na Bolívia, Equador e Colômbia. Portanto está em jogo a Soberania Nacional e o controle da Amazônia e de

suas riquezas, de sua biodiversidade e de fontes de água potável.

Por força da Constituição brasileira o Acordo precisa da aprovação do Congresso Nacional para que os EUA ocupem a região. Em 2001, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, a partir de um relatório do Deputado Waldir Pires (PT-BA), indeferiu por unanimidade o Acordo de cessão da Base de Alcântara.

Depois desta derrota, o Acordo foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, também na Câmara de Deputados, a partir de um parecer favorável do Deputado José Rocha (PFL-PA).

Em março de 2002, o Acordo foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). O Deputado pode produzir seu parecer a qualquer momento e ser for aprovado por esta Comissão, o Acordo vai a votação no Plenário da Câmara, onde os Deputados normalmente seguem a orientação das Comissões.

Portanto é urgente a mobilização da sociedade brasileira e dos movimentos sociais em repúdio a entrega de uma parte estratégica do Território Nacional ao imperialismo norte-americano.

Neste sentido a Campanha Nacional pelo Plebiscito da ALCA, tendo à frente entidades como a CNBB, o MST e a CUT, convoca todos para participarem do ATO de LANÇAMENTO do MANIFESTO CONTRA a ENTREGA da BASE de ALCÂNTARA aos EUA, que será realizado no Rio de Janeiro no dia 24 de junho – segunda-feira, às 18h, no Teatro João Caetano – na Praça Tiradentes.

Este importante Ato em defesa da Soberania Nacional contará com a presença de intelectuais, artistas e lideranças políticas de todo o BRASIL, como João Pedro Stédile do MST, Waldir Pires, representantes de partidos políticos e de entidades nacionais dos movimentos sociais brasileiros.