Judiciário Federal luta por revisão do PCS

Os servidores do Judiciário Federal – representados nacionalmente pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) – paralisaram suas atividades entre os dias 24 e 29 de novembro ou até que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) libere a tramitação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários. Pelo menos 9 estados e o Distrito Federal fizeram greve ou paralisações nesses quatro dias. No dia 29, dia da reunião do CNJ, haverá um protesto em Brasília às 9 horas no prédio do STF. Em outras capitais, como São Paulo e Porto Alegre, também haverá atos nesse dia.

O projeto para revisão do PCS (PL 5845/05) está parado no Congresso, pois o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, remeteu esse ponto para uma avaliação técnica. O CNJ fará uma reunião no dia 29 de novembro, na qual o PCS será ponto de pauta. Caso a proposta não seja aprovada, a greve pode continuar por tempo indeterminado.

Em 19 de outubro, houve uma paralisação nacional de 24 horas, já alertando para um indicativo de greve da categoria. Mesmo com a pressão, o projeto está parado na Câmara desde 31 de agosto. Segundo Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud e da Fenajufe, “é um desrespeito o adiamento, na medida em que o Conselho é composto majoritariamente por representantes do judiciário que são autores do projeto”.
A revisão tem como objetivo corrigir distorções nas carreiras e um reajuste nos salários conforme o cargo. Para a maioria, o reajuste previsto no projeto ficaria entre 30% e 40%. As perdas salariais do funcionalismo público federal de conjunto somam mais de 150% desde 1995. A defasagem só no governo Lula, ou seja, desde 2002 até o final deste ano, deve chegar a 30%. O Sintrajud/SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), entre outros setores, também reivindica mudanças no projeto, que incluam a isonomia e a paridade salarial.

Post author Yara Fernandes,da redação
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