Habitação para os trabalhadores

Embora a pobreza se manifeste por meio de diversos aspectos, sua forma mais concreta e visível são as condições de moradia. Os trabalhadores são empurrados para a periferia das cidades, onde nem sempre contam com serviços de água, esgoto, eletricidade e coleta de lixo, e sofrem com a falta de transporte público.

Os anos de neoliberalismo só agravaram a pobreza. Impossibilitados sequer de residir na periferia, os trabalhadores mais pobres, que vivem de bicos ou estão desempregados, são separados em áreas até então não ocupadas, sem infraestrutura e sujeitas a riscos ambientais, como desmoronamentos e enchentes.

Esses loteamentos são chamados “clandestinos”, pois não possuem autorização do poder municipal para serem comercializados. Para nós, são bairros irregulares, que só dependem de vontade política para regularização.

DÉFICIT HABITACIONAL
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, adotados pelo Ministério das Cidades, existem no Brasil 11 milhões de moradias inadequadas. São casas sem pelo menos um dos serviços básicos como iluminação, abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de lixo, qualidade do material das construções, ou que estão em local indevido.
O déficit habitacional, segundo a fundação, era de 7,9 milhões de moradias em 2006. Segundo a Fundação Getulio Vargas/Instituto Trata Brasil, somente 50,9% da população tem acesso a saneamento básico. Por volta de 18 milhões de brasileiros não têm sequer banheiro.

Programa Minha Casa, Minha Vida
No governo Lula, essa situação pouco mudou. Apesar da propaganda, o Minha Casa, Minha Vida está longe de ser um programa social. É uma iniciativa econômica, pensada para resolver o problema das construtoras, que andavam mal das pernas, e não o déficit habitacional.

O programa prometeu um milhão de moradias, mas apenas 400 mil são para famílias com renda de até três salários mínimos. O restante é para rendas familiares acima deste valor. O problema é que 88% do déficit habitacional atinge as famílias que ganham até três salários.

Mas o programa agradou os empresários e políticos, que se beneficiam com as entregas de casas e abocanham um grande financiamento em suas campanhas eleitorais. Foram injetados R$ 34 bilhões de recursos públicos no setor, uma festa para o grande capital da construção civil. Os movimentos populares que lutam por moradia nunca foram consultados sobre o projeto.

Esta ajuda do governo atraiu investimento pesado do exterior. Hoje podemos afirmar que as grandes empresas do mercado imobiliário não são nacionais, mas transnacionais. Tudo isso fez com que o preço das terras subisse em até seis vezes seu valor.

ACESSO À TERRA URBANA
Hoje, o principal problema para a implementação dos programas habitacionais no Brasil é o acesso à terra urbana. Muitas áreas nas cidades são mantidas sem

nenhuma função social para servir à especulação imobiliária. Não é raro que os donos dessas áreas não paguem os impostos. Mas o governo federal não tem nenhum programa nacional de desapropriação de terras urbanas, ficando inteiramente refém das oscilações de mercado.

A isto se soma a onda especulativa do solo urbano, que tem a ver basicamente com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O número de famílias a serem removidas das cidades (especialmente as cidades-sede) chegará a centenas de milhares. Trata-se de uma contrareforma urbana, com aumento da “limpeza” social e da política de extermínio. A previsão é de despejos e aumento da repressão à informalidade, do valor especulativo dos terrenos e da criminalização da pobreza.

HIGIENIZAÇÃO SOCIAL
Os governos aplicam uma política de “higienização social” que expulsa os pobres dos centros urbanos, deixando-os sem acesso ao trabalho e confinados na periferia.
Todas as cidades deveriam ter um plano diretor que englobasse transporte, planejamento da mobilidade urbana, construção de ruas e avenidas, modelo de transporte de massa etc., para gerar qualidade de vida nas cidades. Mas quem dá as cartas nos planos diretores é o setor imobiliário, que financia as campanhas dos grandes partidos. As cidades passam a ter a cara que interessa a estes grupos.
É preciso mudar radicalmente esta situação. A riqueza das cidades deve trazer benefícios à população trabalhadora.

Um programa socialista para habitação:

  • Regularização de todos os assentamentos urbanos, tais como ocupações, favelas e loteamentos clandestinos, através da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas no Estatuto das Cidades.
  • Combate à especulação imobiliária. Taxação progressiva e urbanização compulsória de imóveis que não cumprem sua função social.
  • Plano de obras públicas, para construção de 7,9 milhões de moradias populares (para acabar com o déficit), sobretudo para as famílias com renda de até três salários mínimos, postos de saúde, escolas, praças de esporte e lazer, financiado pelo não pagamento das dívidas interna e externa.
  • Plano de obras públicas para construção de moradias populares, sobretudo para famílias com renda de até três salários mínimos, postos de saúde, escolas, praças de esporte e lazer.
  • Política nacional de desapropriações com caráter compulsório, à revelia do proprietário e sem indenização para imóveis ociosos; em caso de imóveis subaproveitados, o pagamento deve se basear no valor venal, não de mercado.
  • Construção das habitações para famílias com renda até três salários mínimos com subsídio integral do Estado;
  • Extensão a toda a população dos serviços de saneamento básico e coleta seletiva de lixo;
  • Análise dos impactos ambientais e sociais de todas as novas construções e empreendimentos;
  • Realização do plano diretor com efetiva participação popular.
  • Criação de uma frota federal de transportes coletivos urbanos e interurbanos, com passagens a preço de custo e passe-livre para idosos, estudantes e desempregados.
  • Construção e implementação de centros culturais e esportivos nos municípios que ainda não os tenham.
  • Programas rígidos de proteção e recuperação de mananciais, reciclagem de águas, captação e aproveitamento de águas pluviais.
  • Por um conselho federal popular de habitação formado pelos representantes dos sem-teto e das ocupações, pela população trabalhadora e pela juventude, sem participação de empresas privadas, para decidir sobre obras e planejamento urbano.
  • Requisição e desapropriação de imóveis que não pagam impostos.
  • Combate aos despejos das ocupações.

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