Governo prepara substitutivo para Emenda 3

Apesar de ter anunciado o veto à emenda 3, o governo Lula negocia com os partidos de direita uma alternativa para institucionalizar a precarização das relações trabalhistas. A emenda 3, anexada ao projeto da Super-Receita do governo, impedia a autuação, pelos fiscais da Receita Federal, dos contratos de trabalho entre empresas que escondem relações de trabalho por trás da “prestação de serviços”.

A nova proposta do governo legaliza esse tipo de contrato, impondo, porém a cobrança de contribuição previdenciária sobre os trabalhadores que atuam na forma de PJ (Pessoa Jurídica). O ministério da Fazenda propõe a cobrança de 10% sobre a receita dessas pessoas jurídicas. Os deputados, no entanto, pressionam para que esse valor se reduza para 5%.

A proposta vai legalizar a prestação de serviço como “PJ de caráter personalíssimo”, ou seja, as empresas formadas por uma só pessoa, nas áreas intelectual e artística. Tal termo amplo, no entanto, abriga inúmeras categorias. Os defensores da emenda 3 e do substitutivo do governo, argumentam que 10% é bem abaixo que os 27,5% pagos de Imposto de Renda.

No entanto, os trabalhadores que atuam como prestadores de serviço já pagam uma série de impostos, além de não contarem com os mais básicos direitos, como 13º salário e férias.

Como se isso não bastasse, o substitutivo ainda faz com que os “autos de infração” percam a validade, anistiando as empresas que foram flagradas atuando com esse tipo de fraude.

Cai a máscara
O substitutivo do governo desmascara as reais intenções do governo Lula com o veto à emenda 3. Longe de se preocupar com a precarização das relações trabalhistas, o governo estava de olho tão somente na perda de arrecadação.

Ou seja, para o governo, não há maiores problemas caso se perpetue a relação entre PJ e as empresas, desde que os impostos continuem sendo recolhidos. Com isso e o avanço da política neoliberal, os trabalhadores com carteira assinada vão sendo substituídos gradativamente por uma massa de sub-empregados e trabalhadores informais.

A própria política econômica de Lula favorece a terceirização, a contratação dos PJ’s e a dilapidação dos direitos, aprofundando o processo de precarização que atingiu os trabalhadores em cheio na década de 90.

Lutar contra emenda 3 é lutar contra o governo
Por isso, a luta contra a emenda 3 e a flexibilização trabalhista que já ocorre na prática, passa pela luta conseqüente contra o governo Lula e sua política econômica. Com o substitutivo, cai a falsa polarização alardeada por setores como a CUT, entre Lula e a direita. Fica cada vez mais clara a posição do governo, ao lado dos empresários contra os trabalhadores.

Post author Da redação
Publication Date