Governo prepara novas desonerações à indústria

Ministro Mantega vai anunciar novo pacote de bondades a empresários
ABr

Ao mesmo tempo em que reclama do ‘rombo´ da Previdência, governo isenta empresários da alíquota do INSSO ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar nos próximos dias uma nova rodada de isenções tributárias à indústria. Desta vez, os fabricantes de máquinas e equipamentos, de autopeças, os empresários da indústria naval e do setor têxtil, assim como a Embraer, se verão livres da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento ao INSS.

Os empresários da construção civil estiveram reunidos com o governo nesse dia 20 de março e também podem ser incluídos nesse pacote de bondades. Gozam desse tipo de benefício hoje os setores de software, call centers, confecção, calçados e móveis. Em troca da isenção da alíquota patronal da previdência, têm o faturamente taxado em 1,5% ou 2,5%. As novas medidas do governo, porém, serão bem mais generosas e a taxação sobre o faturamento será de apenas 1%.

A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) apresentou estudo a Mantega em que ‘prevê´ a contratação de 50 mil novos trabalhadores nos próximos dois anos com a desoneração. A associação divulgou ainda que o governo prometeu ao setor a abertura de novas linhas de crédito do BNDES.

Crise na indústria
As novas medidas fazem parte das ações do governo Dilma para enfrentar a crise na indústria nacional, cujo dinamismo sofreu forte golpe no último período. O setor foi um dos principais responsáveis pelo parco crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no período de um ano) em 2011, de apenas 2,7%. A indústria de transformação, por exemplo, cresceu apenas 0,1% no ano passado. A produção industrial chegou a recuar 2,1% em janeiro último.

A acentuada desaceleração da indústria já vem se refletindo nos empregos. Em fevereiro, de acordo com levantamento do jornal Valor Econômico nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a criação de empregos caiu 63% em relação à 2011. Em alguns setores as demissões já superam as contratações, como na indústria de materiais de transporte em São Paulo, que demitiu 647 funcionários a mais que contratou, também em fevereiro.

A desaceleração industrial ocorre ao mesmo tempo em que o setor agropecuário continua acelerado, turbinado pelos altos preços das commodities (matéria-prima para exportação cotado no mercado internacional). Em 2011, o setor cresceu 3,9%. Reflexo disso, a participação da indústria no PIB ano passado chegou a14,6%, seu menor nível desde 1956, ano em que Juscelino Kubitschek iniciou o ‘Plano de Metas´.

O câmbio valorizado vem sendo apontado como o grande ‘vilão´ da indústria. Com o valor do Real mais próximo ao do dólar, as exportações são prejudicadas e os importados ficam mais baratos. Segundo a Confederação Nacional de Indústria, os importados em 2008 representavam 14,5% do consumo de produtos industriais no país, pulando em 2011 para 18,5%.

A inundação de importados no país, tanto produtos como insumos, é conseqüência da desvalorização forçada do dólar, medida dos EUA que funciona como uma espécie de protecionismo disfarçado. Aliado a isso, houve uma concentração das multinacionais nos mercados ‘emergentes´ (países semi-coloniais) após a crise internacional.

Porteira aberta às reformas
A tese da ‘desindustrialização´ do país ainda é controverso. Ao mesmo tempo em que a indústria sofre uma forte desaceleração e sua participação na economia declina, há novos investimentos e ampliação da capacidade produtiva em alguns segmentos, como na indústria automobilística.

A desoneração, por outro lado, mostra a forma seletiva com que o governo Dilma pratica o ‘ajuste fiscal´. Enquanto impõe um corte recorde no Orçamento, de R$ 55 bilhões (mais R$ 368 milhões anunciados nesse dia 20) atingindo Saúde e Educação, alivia impostos para os empresários a fim de manter seus lucros.

O outro grande problema é que o governo Dilma, ao promover mais uma farra de desoneração ao setor, além de prejudicar uma das fontes de financiamento da Previdência, admite a hipótese do ‘custo Brasil´. Ou seja, aceita o falacioso argumento de que a carga tributária e as leis trabalhistas impedem o crescimento da indústria e, conseqüentemente, dos empregos.

Desgraçadamente, conta com isso com o apoio das centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e CTB. No final de fevereiro essas centrais assinaram um manifesto com a Fiesp e demais entidades empresariais que reivindica a ” desoneração integral do investimento produtivo de todos os tributos federais e estaduais“. (leia aqui)

Não é de se espantar que, no início de março, o atual ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos, tenha confidenciado ao jornal Estado de S. Paulo que o governo Dilma estaria preparando para enviar ao Congresso a ‘regulamentação´ do trabalho eventual ou por hora. A medida seria, na prática, uma reforma que substituiria o contrato tradicional de trabalho pelo modelo ‘eventual´ ou ‘por hora´.

A reação negativa fez Dilma rechaçar, nas palavras, a medida. A prática, porém, segue o sentido contrário.

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