Governo prepara ataque histórico com reformas Sindical e Trabalhista

Além de transferir todo o poder de negociação às centrais pelegas, reforma abre caminho para a extinção de direitos trabalhistasO projeto de reforma Sindical que o governo Lula vai enviar ao Congresso no dia 2 de março é um tiro certeiro contra direitos históricos dos trabalhadores. Como se não bastasse dar maior poder às cúpulas pelegas das centrais sindicais e limitar o direito de greve, o próprio projeto antecipa a reforma Trabalhista, colocando em xeque direitos fundamentais, como o 130 e a licença-maternidade.

Reforma Sindical ou Trabalhista?
No dia 10 de fevereiro, o jornal Valor Econômico relatou um dos “ajustes” realizado pelo governo ao projeto, quando este passou pelo Ministério da Casa Civil. O projeto exclui o “princípio do uso da norma mais benéfica aos trabalhadores”. Hoje, caso duas leis sobre o mesmo assunto se choquem, prevalece a que mais beneficia o trabalhador. Com o atual projeto, esse item some, abrindo caminho para a retirada de direitos.

Desta forma, a reforma Sindical quer instituir o princípio de que o negociado prevaleça sobre o legislado. Ou seja, todas as conquistas dos trabalhadores seriam passíveis de negociação entre patrões e empregados. Férias, licença-maternidade, 130, horas extras, tudo isso poderia ser “negociado”.

Na prática, sob o argumento que tais direitos “encarecem” a mão-de-obra e inviabilizam a criação e a manutenção de empregos, os empresários pretendem chantagear seus funcionários para que aceitem o fim desses direitos em troca da manutenção de suas vagas. Ambicionam, assim, engordar mais ainda seus lucros em troca da precarização do emprego do trabalhador.

No entanto, não é de hoje que Lula pretende acabar com os direitos trabalhistas. Em um jantar reservado com jornalistas dos principais veículos de comunicação do país, em fevereiro de 2003, Lula defendeu a “flexibilização” dos direitos trabalhistas. Segundo ele, teria de haver “liberdade de contratos”, um eufemismo para a extinção de direitos, como a multa de 40% sobre o FGTS. Com a reforma Sindical, Lula pretende agora concretizar seus planos.

Fim do direito de greve
O projeto estabelece exigências que praticamente inviabilizam qualquer paralisação. Para iniciar uma greve, os trabalhadores terão que enviar um aviso prévio por escrito ao patrão com 72 horas de antecedência. Além disso, a reforma exige que os trabalhadores mantenham “serviços essenciais” em caso de paralisação.

Não só serviços essenciais à população, mas ao próprio patrão. O artigo 180 do Projeto de Lei determina que a greve não poderá causar “prejuízo irreparável ao patrimônio do empregador ou de terceiros”, mesmo em setores não essenciais. Ou seja, pela reforma do governo Lula a greve não pode causar prejuízo ao patrão.
O empresário que estiver enfrentando alguma greve poderá muito bem alegar estar sofrendo um “prejuízo irreparável”. Nesse caso, paralisação não só será ilegal, como o patrão terá o direito de contratar funcionários para substituir os grevistas e garantir o normal funcionamento da empresa. A reforma também impede a realização de piquetes de convencimento e praticamente criminaliza o direito de greve. De acordo com artigo 119 do projeto, “a responsabilidade pelos atos ilícitos ou crimes cometidos no curso da greve será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal”.

Como se isso não bastasse, o projeto de reforma Sindical de Lula só permite o ajuizamento de um dissídio coletivo caso o patronato aprove a medida. Caso já estivesse prevalecendo, tal medida derrotaria a grande greve nacional dos bancários, realizada em 2004. Na ocasião, os banqueiros se opunham totalmente que a greve fosse levada à justiça.

Reforma cria os
super-pelegos
Sob o falso argumento que vai acabar com os sindicatos pelegos e eliminar as taxas compulsórias, a reforma Sindical pretende, na verdade, fortalecer as centrais sindicais pelegas. “As centrais vão ter mais participação na arrecadação”, chegou a afirmar o presidente da Força Sindical, Paulinho Pereira, ao Valor Econômico do dia 11 de fevereiro.

Ao invés de eliminar o imposto sindical, a reforma dá condições para que os sindicatos pelegos aumentem o teto da contribuição, hoje de 3,3%, para um total de 13% de um salário mensal.

Os planos do governo prevêem a criação da “Mesa Central de Negociação”, que vai reunir os empresários e a cúpula das centrais. O poder de negociação irá para as mãos dos burocratas das centrais, passando por cima das assembléias de base. No caso do funcionalismo público, o governo vai se reunir diretamente com as centrais, estabelecendo os termos e condições das negociações.

Caso estivesse em vigor em 2003, a reforma possibilitaria situações absurdas, como a CUT negociando com o governo Lula o fim da greve contra a reforma da Previdência, protagonizada pelos servidores públicos. Na época, a CUT defendeu a reforma e foi rechaçada por todo o funcionalismo público, que acabou sendo vanguarda no processo de ruptura com a central.

Campanha falaciosa
Assim como fez com a reforma da Previdência e também está fazendo com a Universitária, o governo, agora, vai realizar uma ampla campanha enganosa nos meios de comunicação para aprovar a reforma Sindical. Utilizando os argumentos que a reforma vai acabar com os pelegos e as taxas sindicais, o governo Lula e a CUT querem fazer exatamente o oposto.

A CUT, vanguarda na campanha a favor da reforma, já lançou um manifesto pela sua aprovação em pleno Fórum Social Mundial. No dia 16 de fevereiro, a Executiva Nacional da central se reuniu e reafirmou sua intenção de fazer aprovar a reforma.

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