Governo Lula veta reajuste a aposentados, com apoio das centrais

Disputa envolvendo aposentadoria revela também o cinismo da oposição de direita, que se eleita, repetirá Lula com nova reforma da PrevidênciaO Senado aprovou na tarde do dia 4 de julho o reajuste de 16,67% aos aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. O reajuste se refere ao índice concedido ao salário mínimo, que passou de R$ 300 para R$ 350, em abril. A extensão do reajuste aos aposentados e pensionistas se deu através de um Projeto de Lei da Câmara que modificou a Medida Provisória 288, que trata do reajuste do mínimo.

A imprensa alardeia a polêmica medida como uma queda de braço entre os Poderes Legislativos e o Executivo. O governo Lula já havia avisado que vetaria a extensão do reajuste às aposentadorias, propondo apenas o índice de 5% para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Mesmo assim, o Senado aprovou a medida, com a ajuda, inclusive, da bancada governista. Agora que a Medida Provisória passou pela Câmara e pelo Senado, irá direto para a mesa de Lula, que vetará o reajuste.

A medida causou uma situação no mínimo surreal em Brasília. O ministro da Previdência, Nelson Machado, adiantou o veto do governo. Já o ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, foi além e convocou os sindicalistas das centrais para pressionarem os parlamentares a não aprovarem o aumento para as aposentados. “O governo não tem medo de vetar”, chegou a afirmar Marinho. E o mais esdrúxulo, os sindicalistas atenderam ao pedido. Representantes da CUT, Força Sindical e SDS se reuniram com os ministros e exortaram os parlamentares a não aprovarem o reajuste.

Tal cena só não assusta mais pois o ridículo índice proposto pelo governo Lula já havia sido acertado com os representantes das centrais pelegas, que acataram o argumento de que não havia recursos no orçamento para conceder aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo.

“Quando vemos o ministro do Trabalho e da Previdência chamar as centrais dos trabalhadores para intervirem junto ao Congresso para vetar o reajuste aos aposentados, ficamos muito preocupados. As centrais não lutam pelos aposentados e nem mesmo pelos que, da própria base, estão se aposentando”, denuncia Hermélio Soares dos Santos, presidente interino da Cobap, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas.

A Confederação, ao contrário das entidades da CUT e demais centrais, defende a extensão do reajuste a todos os aposentados. “Lula se comprometeu a dar reajuste para os aposentados, mas além de não cumprir isso, vai vetar o que foi aprovado no Congresso”, afirma Hermélio.

Governo ameaça não dar nada
Como se vetar apenas não bastasse, o pedido de Marinho e do governo embute uma ameaça explícita. Caso o governo vete o reajuste, os aposentados não receberão nem mesmo os 5% propostos por Lula. Ficariam apenas com a correção da inflação entre maio de 2005 e março de 2006, de 3,14%. Agora, a estratégia do governo é aprovar no Congresso, sem nenhuma alteração, a MP 291, editada especialmente para conceder os 5% e que tramita atualmente na Câmara.

No entanto, várias emendas já alteram o reajuste para os 16,67%. O prazo para a medida ser votada no Congresso expira dia 13 de julho e o governo corre para aprovar o ínfimo reajuste.

Cinismo sem fim
O imbróglio evidencia em primeiro lugar a política econômica recessiva do governo Lula. Segundo o próprio governo, o mesmo reajuste do mínimo para a Previdência, que beneficiaria cerca de 8 milhões de aposentados, custaria R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Só para se ter uma idéia, o recente pacote de ajuda anunciado pelo governo para os fazendeiros pagarem suas dívidas foi de nada menos que R$ 75 bilhões.

A Cobap porém contesta essa cifra. “Um estudo da Anfip indica que o reajuste não custaria mais que R$ 5 bilhões”, lembra o presidente da entidade, que também ataca o mito da déficit da Previdência. “Em 2005, a Previdência arrecadou R$ 42 bilhões, mas 20% disso, com a DRU (Desvinculação das Receitas da União) são desviados para fazer o Superávit Primário. Com esse dinheiro, dava para conceder tranqüilamente o reajuste aos aposentados”, afirma.

A oposição, por sua vez, faz proselitismo hipócrita e busca apenas desgastar eleitoralmente Lula. A alteração da MP que estende o benefício aos aposentados, vale lembrar, foi feita pelo PFL, um dos maiores defensores de uma nova reforma da Previdência e que, no governo FHC, aprovou a primeira reforma, impondo o famigerado fator previdenciário, que arrocha cada vez mais os salários dos idosos. Ou seja, o Congresso só aprovou esse índice contando com o veto de Lula.

Conlutas em defesa da Previdência
A Coordenação Nacional de Lutas está junto com a Cobap na luta pelo reajuste aos aposentados. Como parte das mobilizações contra as reformas neoliberais de Lula, a Conlutas participou, no dia 21 de junho, de uma audiência pública junto com a Confederação em defesa da valorização das aposentadorias. A coordenação luta também pelo fim do fator previdenciário, pressionando o Congresso pela aprovação do PLS (Projeto de Lei iniciado no Senado) 296/03, que extingue o fator.

Nesta quinta, dia 6, a Conlutas participa de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei. Além disso, continua a todo vapor a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência aprovada pelo governo Lula através do mensalão em 2003. Tal campanha se soma agora à mobilização contra uma nova reforma da Previdência, arquitetada na surdina tanto por Lula quanto pelo candidato Geraldo Alckmin, para 2007.