Festejado por CUT, Força Sindical e demais centrais pelegas, o projeto de legalização das centrais sindicais foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. No entanto, as direções dessas centrais tiveram uma desagradável surpresa. Junto com o projeto, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna facultativa a cobrança do imposto sindical obrigatório.
Hoje, todos os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto, equivalente a um dia de salário no ano. Esses recursos são rateados entre sindicatos (60%), federações (15%) e confederações (5%) e 20% para os cofres do Ministério do Trabalho. O projeto do governo e das centrais, parte da reforma sindical, repassaria 10% desse imposto às centrais. Estima-se em R$ 1,25 bilhão o total de recursos arrecadados. Pelo projeto, só as centrais ficariam com R$ 125 milhões.
Uma enorme casta burocrática e parasitária se mantém nas entidades sindicais por conta desse imposto. O projeto do governo visa repassar ainda mais recursos para as centrais, que hoje já se beneficiam com verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Não foi à toa que CUT e Força Sindical, assim como as outras centrais pelegas, inclusive a central que o PCdoB está fundando, revoltaram-se contra a extinção do imposto.
A CUT e o PT abandonaram o discurso vazio que faziam e agora investem num pesado lobby no Senado para o veto à emenda. Querem a permanência do imposto criado em 1943 pelo governo de Getúlio Vargas a fim de atrelar as entidades dos trabalhadores ao Estado. Nada mais coerente a uma central que há muito abandonou qualquer perspectiva classista e de luta.
Ninguém em sã consciência diria que o PPS está preocupado com a independência do sindicalismo brasileiro. Ao que parece, a emenda foi aprovada com o mesmo caráter que os senadores derrubaram a criação da Secretaria de Ações de Longo Prazo proposta por Lula, ou seja, para fazer birra e forçar o governo a realizar concessões. O que é indiscutível é que o imposto sindical atrela as entidades ao Estado.
Por isso, o PSTU se posiciona de forma contrária ao imposto sindical obrigatório. Só com a independência política e financeira os trabalhadores poderão levar até o fim suas lutas. O Conat, o histórico Congresso Nacional dos Trabalhadores que, em 2005, fundou a Conlutas como uma nova entidade, aprovou sua completa independência política, financeira e organizativa do governo e do Estado.
Mais que isso, denunciamos esse projeto das centrais por inteiro que, longe de representar um avanço para o sindicalismo, atrela mais sua estrutura ao Estado. Por ele, o Ministério do Trabalho, por exemplo, determinará regras para o registro das centrais, interferindo na livre organização dos trabalhadores.
Post author Dirceu Travesso, de São Paulo (SP)
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