Governo e Congresso querem mudanças na CLT

O governo e o Congresso resolveram fazer desde outubro duas movimentações para resgatar a reforma trabalhista.

No dia 30, foi publicado no Diário Oficial da União o Projeto de Lei 1987/07, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. Quem lidera este grupo na Câmara é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que afirmou, em audiência com a Conlutas em 25 de outubro, que o projeto se limita a fazer uma consolidação, reunindo as leis trabalhistas existentes num único código, a CLT.

Entretanto, o projeto revoga e substitui os artigos 1º ao 642º da CLT e afirma que vai revogar leis “extravagantes e obsoletas”. “Mas o que um patrão considera obsoleto pode não ser obsoleto para o trabalhador”, disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP).

O coletivo jurídico da Conlutas está estudando o projeto para ver se há ataques aos trabalhadores. O texto tem 30 dias para receber alterações e emendas. A votação no Grupo de Trabalho está prevista para o início de 2008.

Além deste projeto de iniciativa da Câmara, também houve uma ação do próprio Ministério do Trabalho para resgatar a idéia de flexibilizar a CLT. Uma portaria de 10 de outubro criou um grupo de trabalho responsável por elaborar um anteprojeto de lei para “modernizar” a Consolidação das Leis do Trabalho. Havia o prazo de 30 dias para que o grupo apresentasse um relatório preliminar, mas, até o fechamento desta edição, nada foi divulgado.

Ato no dia 28, em defesa dos direitos trabalhistas
Diante dos ataques que ameaçam novamente os trabalhadores, a Conlutas e seus sindicatos estão convocando para o dia 28 de novembro um ato na Câmara dos Deputados, contra o imposto sindical, contra os ataques à CLT e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Será no Auditório Freitas Nobre da Câmara, às 14h.

“O ato é continuidade do calendário de lutas, do ato de 24 de outubro, para que o governo saiba que os trabalhadores não vão permitir mais nenhuma retirada de direitos”, disse Boaventura Mendes, da Conlutas Minas Gerais.

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