Governo Dilma e direção da IMBEL impõem Plano de Cargos e Salários que amplia reestruturação neoliberal

Sem a participação dos sindicatos e trabalhadores, IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil) aprova PCS para ajustar produção, aglutinar funções, diminuir cargos e rebaixar saláriosHá anos a IMBEL vêm combinando baixos salários com reajustes da inflação. Para manter a política do governo Dilma de engessar os salários dos servidores federais, a direção da empresa prometeu a aplicação de um PCS (Plano de Cargos e Salários) que, segundo a própria direção da empresa, mudaria a vida dos trabalhadores para melhor. Segundo a IMBEL, o plano ajudaria a promover uma melhor justiça na política salarial, garantindo evolução imediata na escala de cargos dos trabalhadores da empresa. Mas, apesar da esperança dos trabalhadores de que tudo isso poderia acontecer, a realidade foi bem diferente.

A empresa vive uma reestruturação interna centrada em uma visão empresarial neoliberal, que prioriza as máquinas e processos industriais, junto com o aumento das encomendas e o desenvolvimento de novos produtos de tecnologia avançada, como pistolas de polímero e a modernização dos fuzis, em detrimento do corpo de funcionários.

De um lado, o Governo Dilma segue com seus cortes no Orçamento Federal. Em 2010 e 2011, foram R$50 bilhões, 2,5% só do Ministério da Defesa. Em 2012, foram 3 bilhões só do Ministério da defesa dos R$55 bilhões cortados do orçamento. Dinheiro utilizado para o pagamento da famigerada dívida externa, com juros e amortizações. Do outro lado, os trabalhadores da empresa que amargaram um reajuste de 6,5% em 2011 e observam empresas privadas, como a TAURUS, abocanhar a maior parte do mercado de vendas de armas no Brasil.

Nestes últimos 4 anos, o que se viu foi uma alta no investimento estrutural e a diminuição dos números de trabalhadores em todas as plantas. Se por um lado, sobrou dinheiro para modernizar a empresa, por outro a ordem do governo foi demitir e diminuir o peso da folha de pagamento.

Em 2008, a empresa contava, em todas as unidades, com 2141 funcionários. Já em 2011, a empresa fecha o ano com 1876 funcionários. Em Itajubá não é diferente. Em 2009, a unidade contava com 1040. Em 2011, a empresa conta com um pouco mais de 800 funcionários. Ou seja, acumulando demissões, a empresa não cresce. Ao contrário tem diminuído.

O Plano de Cargos e Salários é, junto com outras medidas tomadas pela empresa e governo federal, parte deste processo de reestruturação.

Um PCS que tem como centro a precarização do trabalho
O PCS construído pela direção da empresa tem como centro a criação da multifuncionalidade de cargos, que na prática significa poucos trabalhadores e muitas ações, prioriza os ganhos variáveis e que não tem reflexo nos salários, abonos, cesta básica etc. O plano está ligado a metas de produção e lucros. A direção da empresa cortou o pagamento da insalubridade e do adicional noturno, reduziu o pessoal, mas manteve investimentos em modernização de maquinas computadorizadas e investimento predial.

As introduções de critérios variáveis de remuneração no Plano ajudam a diminuir o peso da folha e dão a sensação de ganhos econômicos aos trabalhadores, como fazem, já há algum tempo, as empresa privadas. Por outro lado, a empresa continua a praticar o arrocho salarial, administrado dentro dos padrões estabelecidos pela IMBEL, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST e principalmente pelo governo federal, respeitando os cortes e ajuste no orçamento.

Além disso, a direção da empresa, através do Plano, fortalecerá as bases de uma política de recursos humanos centrado no desempenho, na obtenção da qualidade, na garantida da produtividade e na realização das atividades em busca de melhores resultados financeiros da empresa, sem pagar mais salários por isso.

Para tudo isso a empresa manteve a estrutura conceitual de “Emprego público ou Cargo: unidade laborativa regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, com conjunto de atribuições e responsabilidades específicas, provido exclusivamente mediante concurso público” (Art. 3° – Índice Sistemático do Plano de Empregos, Carreiras e Salários). Ou seja, o conceito de que trata este artigo garante à empresa a “liberdade” de, mesmo após a aplicação do Plano, continuar a ser uma empresa com caráter público, mas que é regida pela CLT, o que dará a direção da empresa longos anos de ataques e demissões de trabalhadores sem necessidade de abertura de processo administrativo, situação normal em empresas públicas de contratação via concurso direito. Em outras palavras, a IMBEL é uma empresa pública de contratação por concurso direito, mas que demite como empresa privada.

No que diz respeito à disposição da nova tabela de enquadramento nos cargos e funções, a empresa optou por uma ferramenta demasiadamente utilizada em empresas privadas, a multifuncionalidade que, como dito acima, acumula varias funções no interior do mesmo cargo. Ou seja, com o PCS, o que antes eram cargos, agora virará funções e tarefas que resultarão no surgimento do trabalhador polivalente, sem a preocupação por parte da empresa com o desvio de função.

A nova estrutura de cargos estabelece um claro critério: o de menos cargos e muitas funções, menos trabalhadores e muitas tarefas. Ou seja, a multifuncionalidade é a picanha do churrasco da direção da empresa, no anseio de lucrar mais e produzir mais com menos trabalhadores. O PCS serve a este propósito.

O PCS estabelece três formas de evolução funcional, são elas: Progressão Horizontal, Progressão Vertical, Progressão Extraordinária. A concessão da progressão individual obedecerá ao orçamento financeiro determinado pelo governo federal, ou seja, esta diretamente subordinada à política de arrocho salarial patrocinado por Dilma e pela necessidade de reduzir a folha salarial ditada pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).

Veja o que diz o parágrafo 1º do capitulo VI do Plano: “Os recursos financeiros aprovados no orçamento anual para a Evolução Funcional será de 1% (um por cento) da folha de pagamento anual da IMBEL, e serão distribuídos proporcionalmente, de acordo com a folha de pagamento de cada Unidade.”

Podemos constatar de forma objetiva, com a manutenção do percentual de 1% da folha, a intenção da empresa de garantir seu objetivo de frear o avanço da evolução salarial dos trabalhadores e engessar a massa salarial da fábrica, com a distribuição de percentuais mínimos de gratificações por avaliação.

Por outro lado, a direção da IMBEL, com a aplicação do PCS, inaugura de forma acentuada, e agora oficial, parâmetros de avaliação de desempenho que terá base sólida na contestação da produção individual, coletiva, absenteísmo e no cumprimento das funções estabelecidas nos novos cargos.

Além disso, competência e merecimento, critérios absolutamente subjetivos, serão utilizados como base da avaliação coletiva e individual, ou seja, mais uma vez entra em cena a decisão do superior imediato, com voto decisivo de minerva: Quem tem merecimento? Quem tem competência? Perguntas que colocará na ordem do dia a decisão de premiar os mais dóceis trabalhadores.

A direção da IMBEL tenta impor, com este plano, elementos que visa regular para baixo os salários na obtenção da progressão. Além de critérios subjetivos e vazios, a empresa se preocupou em garantir na redação do plano seu objetivo de punir atrasos e ausências de trabalhadores, justificadas ou não.

Ou seja, se por um lado, a direção da empresa não modifica sua política econômica de gratificações (continua com 1% do orçamento), por outro ela melhora e ajusta o mecanismo de avaliação com a criação do CAD (Comissão de Avaliação de Desempenho) que assumirá e julgará o conjunto dos trabalhadores, dando a ela um mecanismo mais eficiente na elementar tarefa de cobrar, punir e avaliar.

Para os dirigentes sindicais, eleitos para atuação sindical a favor da categoria de forma legal, as saída e liberações legais serão contadas como “faltas justificadas” e, por isso, enquadrada nos itens determinantes do CAD. Ou seja, para os dirigentes sindicais a promoção já nasce morta.

A empresa também quer utilizar o Plano com um peso de “acordo coletivo”, imputando ao plano elementos disciplinares que devem regular a relação capital – trabalho e impor normas burocráticas, dificultando o acesso a qualquer tipo de ascensão profissional. Caso algum iluminado entre tantos, que cumprir de forma religiosa os critérios para ascensão, terá como “prêmio” 1% da folha de reajuste dividido proporcionalmente. Ou seja, dois lados de uma mesma moeda, dificuldade de progressão e engessamento salarial.

Campanha salarial dever se enfrentar com governo e militares
Com o plano, o governo quer resolver os problemas da IMBEL sobre a ótica do gerenciamento da empresa, quando é ele que é o responsável por não investir na empresa e não garantir encomendas de armas para todas as polícias do Brasil. Quer utilizar o PCS para aumentar a parte da remuneração dos operários que não é permanente e sim variável. Querem produzir mais com menos operários (por isso, as demissões).

Os trabalhadores da IMBEL devem lutar contra os cortes no orçamento do Governo Dilma e exigir mais contratações e investimento em pessoal. Além disso, é preciso derrotar o governo e sua política imperialista de colocar nas mão das empresas multinacionais o grosso do mercado de vendas e fabricações de armas. Os trabalhadores da IMBEL podem assumir a fabricação de armas para a policia militar, civil e guardas municipais de todo o país, que hoje esta nas mãos da Americana Taurus e a GLOCK.

A luta dos trabalhadores da IMBEL deve ser para que o PCS garanta um piso salarial que recupere as perdas passadas e ofereça um plano de carreira aos trabalhadores, mas um plano de carreira de forma objetiva, que possa de forma real considerar o termo antiguidade e promover a democratização do acesso à evolução dos cargos assim como melhores salários e direitos.

Na última Campanha Salarial, a direção da IMBEL condicionou a aprovação do Plano somente se fosse aprovada a campanha salarial que previu reajuste 5,6% e abono. A armadilha estava em uma cláusula que retirava o abono salarial dos metalúrgicos para 2013, ou seja, uma vez assinada o acordo coletivo pelos sindicatos, estaria extinto o direito dos trabalhadores do abono salarial para 2013.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, ligado a CSP CONLUTAS, não assinou tal acordo e denunciou a tentativa de ataque da empresa para a base da categoria.

Vamos iniciar 2013 com a campanha salarial da IMBEL. Para isso, a realidade nos impõe uma necessidade urgente: fortalecer os laços de mobilização com o sindicato e a CSP CONLUTAS e ter um programa que coloque na ordem do dia a luta contra o Governo Federal e por uma IMBEL verdadeiramente estatal, resgatando nossa soberania na fabricação de armas e detenção de novas tecnologias, na defesa de empregos salários e direitos.

Um Breve Histórico da IMBEL
A IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil) é uma empresa vinculada ao Ministério da Defesa e controlada pelo Exército. Produz armas portáteis, munições, explosivos e equipamentos de comunicação. Em 1975, foi fundada a IMBEL, juntando todas as fábricas de armas do Estado. Com apoio maciço do governo e pesados investimentos do BNDES, a empresa possui, hoje, cinco unidades industriais.

A sua origem, no entanto, é de 1808, quando a unidade de Magé, no Rio de Janeiro, foi fundada por D. João VI com o nome de Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, hoje conhecida como Fábrica da Estrela que fornece explosivos e acessórios. A unidade de Piquete, em São Paulo, em atividade desde 1909, fabrica produtos químicos e explosivos. Em Itajubá, Minas Gerais, a unidade foi inaugurada em 16 de julho de 1934 com o nome de Fábrica de Canos e Sabres para Armamento Portátil, onde são produzidas armas leves . Produz o FAL, fuzil usado pelo Exército Brasileiro, pistolas Colt .45, 40, 380, 9mm e carabinas. Nos últimos anos, teve seu parque de máquinas atualizado, contando inclusive com um centro de engenharia informatizado. Tem cerca de 700 máquinas, boa parte computadorizada.

As munições são feitas na fábrica de Juiz de Fora, Minas Gerais, que foi fundada em 09 de Agosto de 1934 com o nome de Fábrica de Estojos e Espoletas de Artilharia (FEEA). Fabrica foguetes e munições de calibre 40 a 120 mm. Fabrica também rádios digitais, de tecnologia avançada. Materiais de comunicações, eletrônica e informática são produzidos no Caju, Rio de Janeiro.

A IMBEL ficou marcada, nos últimos anos, pela luta de seus trabalhadores e as greves que passaram de mais de 40 dias, mobilizações que se enfrentaram com governo e suas políticas de arrocho salarial.

*Contribuiu na elaboração desta matéria Paulo Henrique Gabriel, dirigente Sindical da CSP CONLUTAS e Vice Presidente da CIPA da IMBEL.