Famílias do Pinheirinho apresentam denúncia de irregularidades ao Conselho Nacional de Justiça

Fonte: www.sindmetalsjc.org.brAdvogados dos ex-moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), irão protocolar, nesta terça-feira, dia 19, denúncia das irregularidades cometidas pela Justiça do Estado de São Paulo durante o desalojamento das famílias ocorrido em 22 de janeiro.

A denúncia será apresentada, às 12h, em audiência com a corregedora Eliana Calmon, na sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília. Todos os atos jurídicos praticados pela juíza Marcia Loureiro e pelo Tribunal de Justiça naquele ato estão sendo questionados.

A desocupação da área do Pinheirinho foi determinada pela juíza da 6ª. Vara Cível Márcia Faria Mathey Loureiro e executada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cerca de 9 mil moradores foram tirados de suas casas e levados para abrigos improvisados pela Prefeitura.

O protocolo das denúncias será acompanhado por representantes do movimento, parlamentares e juristas.

A denúncia também será assinada pelos juristas Cézar Britto, Fábio Konder Comparato e Celso Antonio Bandeira de Mello.