Famílias continuam lutando pela desapropriação

No último dia 17, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), após reunião com o atual prefeito Carlinhos Almeida (PT), anunciou os convênios para a construção das moradias. Os projetos em marcha envolvem a construção de pouco mais de 1.000 unidades habitacionais, mas faltam, ainda, cerca de 700 para atender a todas as famílias. A reivindicação dos moradores é que estas sejam construídas no terreno do Pinheirinho. Eles querem a desapropriação de pelo menos parte da área desocupada, que hoje está abandonada.

O que o movimento propõe é que a desapropriação seja feita pela prefeitura, em troca da dívida de R$ 47 milhões que a empresa Selecta S.A., controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, acumula junto aos cofres públicos. Deste total, R$ 1,1 milhão é devido para a União, e R$ 36 milhões para o município. Destes, R$ 17 milhões se referem a impostos e taxas, desde 1992. Após a desocupação, a Selecta acumulou mais R$ 29 milhões em multas por não ter cumprido as exigências de limpeza do local. Além de não ter sido feita a remoção do entulho das demolições, uma parte deste foi enterrada
no próprio terreno, o que configura crime ambiental.

A desapropriação em troca da dívida é uma medida legal chamada adjudicação. Em seguida, a área deverá ser transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Tudo é perfeitamente possível de ser feito, basta que haja vontade política. Essas reivindicações serão levadas ao prefeito Carlinhos Almeida.

CRONOLOGIA

Em fevereiro de 2004, cerca de 150 famílias ocuparam uma área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, que estava abandonada há 30 anos. Durante oito anos, construíram um bairro com ruas, casas de alvenaria, igrejas e pequenos comércios. Em 2012, já eram 9 mil moradores. Havia uma praça central, a Praça Quilombo dos Palmares.

Semanalmente, aconteciam reuniões nos setores do bairro. Aos sábados, todos se reuniam em assembleia num barracão na praça para debater e decidir sobre os problemas da comunidade.

Na manhã de 22 de janeiro de 2012, um domingo, uma ação policial ilegal de extrema violência destruiu o Pinheirinho. Mais de 2 mil policiais com armas letais e não letais, helicópteros e muitas bombas humilharam e agrediram a população, retirando-as de seus lares.

As pessoas foram levadas para um centro de triagem semelhante a um campo de concentração. De lá, foram para abrigos em condições sub-humanas. Tratores destruíram suas casas e seus pertences. Duas mortes aconteceram em decorrência da invasão. Também houve denúncia de estupros no bairro vizinho, que apoiou a resistência do Pinheirinho.