Famílias continuam lutando pela desapropriação

No último dia 17, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), após reunião com o atual prefeito Carlinhos Almeida (PT), anunciou os convênios para a construção das moradias. Os projetos em marcha envolvem a construção de pouco mais de 1.000 unidades habitacionais, mas faltam, ainda, cerca de 700 unidades para atender a todas as famílias. A reivindicação dos moradores é que estas sejam construídas no terreno do Pinheirinho. Eles querem a desapropriação de pelo menos parte da área desocupada, que hoje está abandonada.

O que o movimento propõe é que a desapropriação seja feita pela prefeitura, em troca da dívida de R$ 47 milhões que a empresa Selecta S.A., controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, acumula junto aos cofres públicos. Deste total, R$ 1,1 milhão é devido para a União, e R$ 36 milhões para o município. Destes, R$ 17 milhões se referem a impostos e taxas, desde 1992. Após a desocupação, a Selecta acumulou mais R$ 29 milhões em multas por não ter cumprido as exigências de limpeza do local. Além de não ter sido feita a remoção do entulho das demolições, uma parte deste foi enterrada no próprio terreno, o que configura crime ambiental.

A desapropriação em troca da dívida é uma medida legal chamada adjudicação. Em seguida, a área deverá ser transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Tudo é perfeitamente possível de ser feito, basta que haja vontade política. Essas reivindicações serão levadas ao prefeito Carlinhos Almeida.

Post author Luciana Candido e Raíza Rocha, enviadas a São José dos Campos (SP)
Publication Date