Evo Morales fecha acordo com a ultradireita

O governo boliviano anunciou a assinatura de um acordo com os governadores da oposição de direita da Meia LuaNo documento, subscrito pelo presidente Morales e representantes da oligarquia da Meia Lua, foi recolocada em discussão a nova Constituição. Evo aceitou suspender por um mês prorrogável a convocação dos referendos para promulgar a nova Carta, inicialmente marcada para dezembro. Ele já tirou da TV as propagandas para promovê-la.

Mas pelo acordo escrito (veja no fim da matéria) o governo já aceitou devolver às regiões a parcela do IDH (imposto do gás) que havia redirecionado para pagar pensão a idosos e compromete-se a não mexer nas porcentagens de royalties das regiões. Além disso, reconhece as autonomias administrativas de Santa Cruz, Pando, Beni e Tarija.

Nos próximos dias, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, vai à Bolívia para mediar mesas de trabalho abertas pelo acordo.

Capitulação
Salta aos olhos a capitulação do governo Morales. A oposição de ultradireita aterrorizou o país, ocupou prédios públicos e assassinou centenas de camponeses indígenas.

Há inúmeras denúncias de brutalidades praticadas sob uma forte dose de preconceito racial. Numa mobilização da Central Operária de Santa Cruz, as damas cívicas agrediram brutalmente as mulheres que marchavam.

Os autonomistas da fascista União Juvenil Crucenista (UJC) agrediram mulheres pelo simples fato de elas serem indígenas que vieram do Ocidente para trabalhar em Santa Cruz. Depois das agressões, um dirigente da UJC, com um porrete ensangüentado na mão, dizia à imprensa: “não vamos permitir o ingresso dessa gente na praça. Queremos a independência, não queremos esta raça maldita em nossa terra”.

Não há conciliação possível com um setor que busca esmagar a classe operária, camponeses e indígenas. A ultradireita deve ser repelida pela força.

O governo, porém, que não tomou nenhuma medida concreta para pôr fim à conspiração e ao massacre orquestrado pela oligarquia, agora quer empurrar um acordo que vai fortalecê-la. Dessa forma, a ultradireita tem uma vitória política para preparar novos golpes contra o governo e os trabalhadores bolivianos, apoiados pelos bandos fascistas da UJC. Da próxima vez, poderá contar até mesmo com o apoio dos generais das Forças Armadas, como até Hugo Chávez denunciou.

O movimento de massas da Bolívia deve rejeitar esse acordo e exigir a punição e prisão de todos criminosos da ultradireita. Diante de uma tentativa de golpe ou divisão do país, a primeira medida que devia tomar o governo, seria a prisão e o confisco dos bens de todos os responsáveis e dirigentes que impulsionam o suposto golpe.

Não basta prender o governador ultradireitista Leopoldo Fernández, de Pando. É preciso prender e expropriar terras e empresas do prefeito de Santa Cruz, Rubén Costas, do presidente do Comitê Cívico, Branko Marinkovich, dos dirigentes da União Juvenil Crucenista e de outros governadores.

LEIA O TEXTO DO ACORDO DE TRÉGUA:

O documento de trégua assinado e aplaudido pelas organizações sociais e populares leais a Morais, os grêmios empresariais, a Igreja Católica e a comunidade internacional, assinala textualmente o seguinte:

Depois de sessões sucessivas de trabalho iniciadas no dia sexta-feira 12 de setembro, destinadas a desenhar um processo de diálogo, lembram-se as seguintes bases para atingir um “Grande Acordo Nacional”:

1. Bases para o Diálogo Nacional
a) O processo de Diálogo abordará a seguinte agenda:

• IDH – Regalias:
O Governo Nacional reconhece, conforme as leis vigentes, o direito dos departamentos a receber o Imposto Direto aos Hidrocarbonetos (IDH); devendo garantir-se o pagamento de rende-a Dignidade e sua sustentabilidade com as diferentes fontes de financiamento estabelecidas por lei.

O Governo Nacional reitera sua decisão de respeitar e manter a atual distribuição de regalias aos departamentos e os mecanismos para sua transferência, estabelecidos pelas normas vigentes.

• Autonomias Departamentais – Estatutos:
O Governo Nacional expressa seu respeito ao direito à autonomia departamental de Pando, Beni, Tarija e Santa Cruz.

Nova Constituição Política do Estado (CPE).

• Pacto institucional:
Designações congressuais dos cargos vagas, conforme à CPE vigente e à lei.

Padrão Eleitoral, Programa de Carnetização e Registro Civil.
Processos eleitorais.

b) Os temas objeto da agenda do diálogo serão desenvolvidos em três mesas de trabalho e numa mesa central que terá a função de aprovar os acordos.

c) O processo de diálogo contará com o acompanhamento de facilitadores e testemunhas. Lembra-se convidar como tais a Unasur, Igreja Católica, à União Européia, OEA e a Nações Unidas.

d) Ao início do processo aprovar-se-á uma metodologia e o cronograma, que incluirá a definição dos atores que envolver-se-ão com o mesmo e o porta voz do processo.

2. Restabelecimento da paz social no marco do estado de direito
a) Restituição imediata dos escritórios públicos e instalações petroleiras ocupadas a raiz do conflito por pessoas alheias às mesmas, a fim de restabelecer os serviços públicos.

Iniciar conversas sobre a nova administração territorial das instituições, considerando a implementação constitucional da autonomia departamental.

Lembra-se também o levantamento de todos os bloqueios de caminhos no território nacional.

b) As partes deverão iniciar o processo de pacificação do país, restabelecendo plenamente a convivência pacífica entre os bolivianos e fazendo os esforços necessários para frear de maneira imediata a violência em todo o território nacional.

c) O Governo Nacional suspenderá a consideração da convocação a referendo constitucional no Congresso Nacional, pelo prazo de um mês, podendo ampliar-se o mesmo de acordo aos avanços do Diálogo Nacional, devendo suspender-se a campanha midiática governamental em torno do projeto da nova CPE.

d) Esclarecer os fatos ocorridos no departamento de Pando, através de organismos nacionais e internacionais imparciais e uma comissão congressual que se deslocará de imediato ao local dos fatos.

Em caso que os mencionados organismos estabeleçam indícios de responsabilidade, garante-se o direito ao devido processo. Garante-se também a integridade pessoal de autoridades, dirigentes cívicos e sociais de Pando.

e) Não impulsionar ações judiciais que tenham conotação política contra dirigentes cívicos, sociais e autoridades dos departamentos mobilizados que tenham atuado pelas reivindicações departamentais e sociais que precederam a este Acordo; como também paralisar a campanha midiática de desprestigio de autoridades, atores cívicos e sociais.

f) O Prefeito do departamento de Tarija e quem o acompanham, em representação das autoridades e instituições dos cinco departamentos mobilizados, pede o levantamento do estado de lugar no departamento de Pando.

3. Início do processo de Diálogo
O Diálogo Nacional se iniciará de maneira oficial no dia quinta-feira 18 de setembro de 2008 na cidade de Cochabamba, com a presença dos facilitadores e testemunhas e concluirá na cidade de Tarija.

La Paz, 16 de setembro de 2008