Enfrentamento e ruptura: a expulsão da Convergência Socialista do PT

Em 1992, a direção nacional do PT expulsou a Convergência Socialista (CS) de suas fileiras. Este episódio foi um marco fundamental na história da nossa corrente, que participava do PT desde sua fundação 12 anos antes. E foi um dos fatores que levou à fundA expulsão da CS foi um marco de um processo que combinou uma adaptação do PT ao Estado burguês, sua aliança política com setores burgueses e uma burocratização interna. Mais tarde, isso ganhou sua expressão máxima no governo Lula.

Crescimento e burocratização do PT
A formação do PT foi muito progressiva por ser o primeiro partido operário em oposição aos partidos burgueses. Foi uma referência política para o melhor da vanguarda sindical que surgira das greves de 1978-79 e 80. Por isso, a CS propôs sua constituição, e foi parte dele desde sua fundação, como uma corrente interna.

No entanto, havia um forte elemento que impedia o desenvolvimento do PT como um partido operário independente: sua direção, representada pela corrente sindical burocrática encabeçada por Lula. Desde o princípio, essa direção procurou conduzir o partido para a colaboração de classes com a burguesia e transformá-lo em mais um partido eleitoral do regime democrático-burguês, adaptado à sua corrupção e privilégios.

Para isso, necessitava disciplinar e cooptar as tendências internas de esquerda, que existiam desde a fundação do partido. O grande ascenso das lutas na época favorecia a existência de um regime interno relativamente democrático que era um impecilho para os planos da direção.

Assim, quanto mais o PT crescia e elegia parlamentares, mais se adaptava às normas do jogo eleitoral, mais girava à direita, mais burocrático se tornava o partido. O salto se deu nas eleições de 1988, quando o PT elegeu prefeitos em várias cidades importantes. Entre elas estava São Paulo, a maior cidade do país, onde ganhou Luíza Erundina.

A orientação da direção foi que os novos prefeitos fizessem um “governo para todos” e não um governo para os trabalhadores. Governar para “todos” significava levar em conta os interesses da burguesia, inevitavelmente opostos aos dos trabalhadores.
Essa orientação levava a que as Prefeituras do PT enfrentassem as mobilizações dos trabalhadores, como foi na greve dos motoristas de ônibus em São Paulo, em 1992. Erundina jogou a polícia contra os trabalhadores, porque os motoristas “estavam prejudicando a população”. O PT passava a defender o Estado burguês e seus interesses.

A CS tinha uma atitude oposta. Na única Prefeitura que dirigiu, na cidade de Timóteo, em Minas Gerais, formou um Conselho Popular eleito ao qual o Prefeito e seu secretariado se submetiam; apoiou greves de motoristas e dos metalúrgicos da Acesita; lançou uma campanha contra a privatização da empresa, se opôs à patronal do transporte e congelou tarifas de ônibus. Finalmente, quando o prefeito Geraldo Nascimento traiu estes princípios e reprimiu uma greve dos funcionários municipais, a Convergência não vacilou em romper publicamente com ele e expulsá-lo da organização.

Enfrentamento, ruptura e expulsão
Em dezembro de 1991, no primeiro Congresso Nacional do PT, a Articulação recusou-se a adotar uma política de mobilização de massas para derrubar o corrupto governo Collor de Mello.

José Dirceu, então secretário geral do partido, em entrevista ao próprio jornal da Convergência, explicou a posição da direção do PT sobre o “Fora Collor”: “Uma das duas: ou se trata de uma bandeira para agitação ou propaganda, ou na verdade encobre a tática da CS de propor ao PT derrubar o governo Collor, expressa na palavra-de-ordem ‘Fora Collor’. Estou contra que o PT assuma essa tática e se misture a setores de direita contra o governo e, pior, que o PT se isole na sociedade e no Congresso Nacional” (CS edição 317).

A Articulação se jogava para sustentar a estabilidade do regime democrático-burguês e manter o calendário eleitoral, esperando que o PT saísse vitorioso das eleições marcadas para 1994. O problema é que já naquele momento o governo Collor era odiado pela maioria da população.

A CS não podia aceitar uma decisão que significava uma traição aos trabalhadores, estudantes e setores populares que começavam a se mobilizar contra o governo burguês de plantão. Por isso, continuou a organizar atos em todo o país pelo Fora Collor. Mais tarde, quando centenas de milhares de pessoas foram às ruas, a direção do PT deu uma guinada e resolveu, sem qualquer autocrítica, adotar esta bandeira.

Mas a decisão de expulsar a CS já estava tomada. A direção do PT sabia que a CS não estava disposta a disciplinar-se a linha oportunista do partido. Para isso aprovou, uma resolução proibindo as correntes internas de manter relações internacionais, ter sede própria, imprensa e finanças independentes.

Em abril de 1992, o deputado José Dirceu apresentou na reunião da Executiva Nacional do PT uma resolução dando prazo de 15 dias para que a CS se adaptasse à regulamentação de tendências. No texto, José Dirceu afirmava, em relação à CS, que manter “sedes próprias, jornal próprio, finanças próprias, relações internacionais públicas e de partido são apenas a exteriorização de uma política que agora se expressa em uma ação na rua e uma tática de oposição ao governo contrária às resoluções do PT e do primeiro Congresso”.

No dia 9 de maio, a Direção Nacional do PT anulou a condição da CS de tendência interna do partido, um eufemismo para sua expulsão.

Em seu congresso de 1991, a CS previu a expulsão e definiu que este seria um momento para a constituição de uma Frente Revolucionária. Essa Frente reuniu dezenas de grupos, centenas de ativistas e dirigentes sindicais que ficaram ao lado da CS na luta contra sua expulsão e depois romperam junto. Era um acordo entre organizações, correntes e militantes para intervir na luta de classes e ao mesmo tempo explorar as possibilidades de construir um Partido Revolucionário em comum.

Em julho de 1992 realizou-se o encontro que fundou a Frente Revolucionária em torno a uma Carta de Princípios, cujos pontos centrais eram a independência operária, a democracia operária, o caráter internacional do socialismo e da revolução, a necessidade de um partido revolucionário. Foi também incorporada a necessidade da moral e ética revolucionárias, opostas aos métodos caluniadores que reinavam dentro do PT e da CUT e também entre inumeráveis seitas.

Foi este processo que desembocou, dois anos mais tarde, em junho de 1994, na Fundação do PSTU.

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