ENEM, uma política nacional de avaliação falida

Escola tradicional do Ceará distribui 14 questões idênticas às do ENEM, duas semanas antes da provaMais uma vez, a aplicação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) transformou-se num escândalo nacional. Nas edições de 2009 e 2010, a avaliação nacional, utilizada por muitas universidades públicas e privadas como instrumento de acesso ao ensino superior, já tinha ocupado as manchetes dos principais jornais do país. Há dois anos, um dos cadernos da prova fora roubado de dentro da gráfica contratada pelo MEC/INEP (Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para confeccionar as provas. Já em 2010, um erro na impressão dos cadernos levou mais de 10.000 alunos a refazerem suas provas.

Desta vez, tudo indica que estamos diante de um dos maiores escândalos desde que a prova começou a ser utilizada como forma de ingressar no ensino superior. Uma das mais caras e tradicionais escolas particulares do estado do Ceará, o colégio Christus, distribuiu um material didático para seus alunos, há duas semanas antes da realização do ENEM, com 14 questões idênticas a das provas aplicadas no último final de semana. O fato tornou-se público quando um dos estudantes da instituição postou nas redes sociais o material produzido e distribuído pela escola entre seu corpo discente.

Desde então, o ENEM 2011 virou matéria judicial e, literalmente, caso de polícia. O Ministério Público Federal do Ceará já pediu a anulação do exame. A Defensoria Pública da União também está aconselhando o INEP que cancele a prova ou, pelo menos, anule as questões vazadas. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais entrará com uma representação no Ministério Público Federal, para que o mesmo também solicite o cancelamento da prova.

Já o MEC/INEP tenta isentar-se do processo e colocar panos quentes no escândalo, decretando que os 639 estudantes do colégio Christus terão suas provas canceladas e, se quiserem, podem fazer um novo ENEM no final do mês de novembro. Além disso, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

O Christus é conhecido pela aprovação de seus alunos em cursos de alta concorrência das melhores universidades púbicas do país e as caras mensalidades praticada pela escola. É uma empresa educacional, voltada, preferencialmente, para a classe média alta cearense e que tem negócios espalhados nos ramos de confecção, gráfico e de segurança.

A administração do colégio diz que as questões fizeram parte do pré-teste aplicado pelo INEP no ano passado (fato confirmado pelo MEC) e que, possivelmente, alunos colocaram as mesmas no banco de questões da escola. A partir daí houve uma feliz coincidência. A escola conseguiu elaborar um material com 14 questões idênticas ao do exame! Tudo não passaria de uma sorte tremenda, dentro de um cálculo de probabilidade parecido com os da chance de ganhar na mega-sena, se não fosse a existência de um detalhe: o pré-teste é algo sigiloso, ou pelo menos deveria ser, e suas questões não podem tornar-se públicas.

Lobby dos Tubarões do Ensino e Corrupção dentro do MEC e do INEP
Todos os indícios apontam para o vazamento das questões ou da prova como um todo. Não é possível afirmar como, detalhadamente, as questões vazaram e qual o nível de envolvimento da escola neste processo. Pode ser que a escola seja peixe pequeno dentro de um esquema muito maior que envolve donos de escolas particulares, passando pelas empresas prestadoras de serviço do MEC/INEP até chegar à alta hierarquia deste órgão.

Estamos diante de um escândalo que, caso fosse investigado seriamente por uma comissão independente formada pela OAB, comunidade escolar e organizações da classe trabalhadora, poderia comprovar a existência de uma forte rede de corrupção que envolve a elaboração e aplicação da prova.

A influência das empresas de educação não se restringe ao ENEM. É sabido por todos que as grandes instituições de ensino privado do país exercem um forte lobby na elaboração das políticas educacionais vigentes. São elas as principais beneficiadas pelo processo de mercantilização da educação brasileira que teve como base o desmonte da escola pública.

Só para se ter uma idéia do crescimento deste setor, é importante dizer que, na última década, as grandes escolas particulares criaram suas próprias faculdades e universidades. Aqui no Ceará, os tubarões do ensino da rede básica estão nadando nos mares fartos da rede superior de ensino há mais de uma década. Colégios como Farias Brito, Christus, 7 de Setembro, Lourenço Filho e Evolutivo já possuem suas próprias faculdades há tempos. Ou seja, do lucrativo negócio no ensino fundamental e médio partiram para explorar o mercado dos cursos superiores.

Neste exato momento, este setor da burguesia brasileira, está pressionando o governo da presidente Dilma para aprovar o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE). Este projeto, além de manter a proposta de expansão das matrículas no ensino básico e superior público, com patamares baixíssimos de investimento e, portanto, sem prezar pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem, legaliza e expande a transferência de dinheiro público para as instituições privadas.

O que fazer?
O vazamento das questões é uma prova que estamos diante de um processo viciado e sem credibilidade. Além de cancelar o exame e aplicar um novo, uma investigação independente do governo, conduzida pela Comissão de Educação, Justiça e Direitos Humanos da OAB, sindicatos, pais, estudantes e trabalhadores em geral deveriam apurar quem são os verdadeiros responsáveis pela fraude. Ao final, todos os bens de corruptos e corruptores deveriam ser presos.

A saída proposta pelo Ministro Haddad é uma vergonha. Cancelar a prova de 639 alunos do colégio é penalizar o elo mais frágil e as vítimas desta história. Haddad, os estudantes não têm culpa! A manobra do governo tem uma explicação simples. O custo político de assumir a lambança do processo é alto. O ministro é o candidato do governo à prefeitura da capital mais rica do país (São Paulo), que hoje é governada pelo PSD de Kassad. Além disso, o governo Dilma está mergulhado em escândalos de corrupção. Cinco ministros já caíram por envolvimentos em esquemas de desvio de dinheiro e público e favorecimento às grandes empresas, o mais recente foi o ex-ministro dos esportes, Orlando Silva (PCdoB). Portanto, controlar o desfecho desta novela é fundamental para os planos políticos de Haddad e para não causar mais uma mancha no governo Dilma.

É necessário um novo modelo de acesso ao Ensino Superior
O ENEM foi criado em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pelo então Ministro da Educação Paulo Renato. Sua implantação foi uma exigência dos planos neoliberais elaborados por organismos internacionais com finalidade de reestruturar as redes de ensino. Na época, a avaliação tinha como objetivo central aferir a qualidade do ensino médio a partir das provas aplicadas aos estudantes que estavam concluindo um ensino médio.

Hoje, o exame é o principal instrumento avaliativo para os milhões de jovens e trabalhadores que pretendem ingressar no ensino superior. Tanto instituições públicas como particulares aderiram ao Enem para selecionar seus candidatos. Além de ser conhecido por tentar trabalhar questões que conecta os conteúdos programáticos à realidade dos estudantes e aos fatos da atualidade, substituindo o famoso mecanismo “decoreba” do vestibular, ele veio com a promessa de democratizar o acesso ao ensino superior.

Passado três anos, pode-se concluir que o ENEM não democratizou o acesso ao ensino superior público do país. A maioria dos estudantes das escolas públicas continua privada do acesso à universidade. Existem casos de universidades federais que, desde a adoção do ENEM, viram o número de estudantes, oriundos da rede pública, cair em suas matrículas. Muito dos que cursam o ensino superior são vítimas de um ensino esvaziado e precário ofertados por instituições particulares que não sabem sequer o significado da palavra pesquisa e extensão. Além disso, muitos bolsistas são vítimas de preconceito por parte da universidade, não tendo os mesmos direitos de um “aluno comum”. Existem também aqueles que não sabem como vão pagar a mensalidade ou financiamento feito pelo FIES (Programa de Financiamento do Ensino Superior)

É necessário um novo modelo de avaliação do Ensino Médio que ajude a detectar os problemas humanos, estruturais e sócio-econômicos que faz do Brasil o país com o maior índice de evasão escolar, nesta faixa de ensino, em toda América Latina. E, a partir daí, construir políticas públicas para superá-los

Do mesmo modo, é preciso que, como uma medida emergencial e transitória, haja cotas para negros e estudantes de escolas públicas nas universidades públicas. Falamos em medida transitória, porque defendemos o livre acesso ao ensino superior, o que só pode ser garantido se o país construir novas universidades, centros de ciência e pesquisa, produção cultural, esporte, valorizar o magistério e investir na educação básica. Não pode ser que as escolas continuem sendo depósito de jovens e crianças, sem estrutura material e com professores doentes e mal remunerados. Não aceitamos que o conhecimento científico e as artes sejam negados a maioria da população. Por isso lutamos pelos 10% do PIB para educação Pública Já, defendemos o não pagamento das dívidas interna e externa e a independência do país frente ao monopólio científico dos grupos multinacionais.

*professor da rede pública estadual do Ceará