Embraer e a defesa da soberania nacional

Boeing 737-9 MAX. Até março de 2019, o 737 MAX já tinha se envolvido em dois acidentes fatais num período de cinco meses, aumentando as preocupações sobre sua segurança e sugerindo que operadores e agências reguladoras ao redor do mundo suspendessem a operação da aeronave

A Boeing divulgou uma nota oficial em que anuncia a rescisão do contrato de fusão com a Embraer. A empresa estadunidense informa que a Embraer não atendeu às condições acordadas e não resolveu pendências necessárias que viabilizariam a fusão do setor de aeronaves da Embraer com a Boeing por meio de uma joint venture.

Reafirma que as pendências e condições exigidas não foram solucionadas até a data proposta, inviabilizando a consumação do negócio. Não há dúvidas que a não consumação do negócio é altamente benéfica para o Brasil, para sua soberania e até mesmo para os trabalhadores envolvidos de forma direta e indireta com a indústria aeronáutica.

Quais seriam as consequências da fusão?

A fusão teria apenas dois beneficiários: a própria Boeing, que se apropriaria de uma empresa que foi líder predominante no mercado mundial de aeronaves de pequeno e médio porte nos últimos 20 anos, com desenvolvimento de tecnologia própria de ponta, e, é óbvio, os acionistas da Embraer, que venderiam a maior parte de sua participação na empresa. Afora esses dois grupos, todos perderiam.

Apesar de a Embraer ter sido privatizada desde 1994 e aberto seu capital no ano 2000, possuindo a maior parte de suas ações negociadas diretamente na bolsa de valores de Nova Iorque, o vínculo jurídico formal como empresa sediada no Brasil não é um mero detalhe. Essa composição acionária majoritariamente estrangeira significa que os lucros e dividendos da empresa, em sua maior parte, são remetidos para seus acionistas no exterior. Apesar disso, a empresa continua respondendo ao Brasil por suas ações, podendo fazer parcerias militares e civis de produção e compartilhamento de tecnologia.

Desenvolvimento tecnológico

Vejamos um exemplo. Há dez anos, a empresa Sueca SAAB, especializada na produção de caças, decretou falência. Sua aquisição foi tentada por empresas chinesas, mais foi inviabilizada por intermediação dos Estados Unidos, que conseguiram vetar o negócio por intervenção da General Motors, proprietária de algumas tecnologias usadas pela empresa. Foi esse cenário que possibilitou a parceria entre a SAAB e a Embraer.

Isso ocorreu com a aquisição de 36 caças Gripen NG da empresa pelo governo brasileiro. No entanto, o contrato prevê a produção dos caças em solo nacional entre 2019 e 2024. Estabeleceu-se um programa de transferência de tecnologia, no qual a Embraer tem papel de liderança na sua execução, realizando grande parte do trabalho de produção. Em resumo, o Brasil passa a ter a possibilidade de produzir seu próprio caça.

A fusão inviabilizaria projetos semelhantes. O Brasil perderia a capacidade que hoje possui de construir uma aeronave e ter alguma autonomia em seus projetos militares e até mesmo civis. Dito isso, fica a pergunta. Qual é o motivo da ruptura do acordo por parte da Boeing?

 

DOIS MOTIVOS
Por que a Boeing rompeu o contrato?

Na verdade, a ruptura do contrato de fusão da Boeing com a Embraer, está relacionada centralmente à situação específica da empresa estadunidense. Em particular, à profunda crise na Boeing em função dos reveses do modelo 737 MAX, agravada pela crise no mercado aeronáutico produzida pela atual pandemia. Some-se a isso a emergência de novos concorrentes no mercado, chineses e russos, fortemente financiados pelo Estado.

O setor aeroespacial é estratégico e chave no atual sistema internacional, em termos econômicos, militares e tecnológicos. Não é sem razão que o mercado de aeronaves de grande porte vem sendo hegemonizado nas últimas quatro décadas por uma empresa dos Estados Unidos, a Boeing, e outra europeia, a Airbus. Da mesma forma, a China e, em menor medida, a Rússia vêm apostando com fortes investimentos estatais no setor com a criação da chinesa Comac e da empresa russa United Aircraft Corporation (UAC). Ambas estão produzindo aeronaves para competir, de início, exatamente na fatia mais ampla de aeronaves hoje hegemonizada por aquelas duas empresas.

Crise

Em meio a esse cenário, a Boeing sofreu um grande revés com graves problemas apresentados por sua nova aeronave 737 MAX. Dois acidentes de grande porte ocorreram nos primeiros anos de uso desse modelo. Isso levou a que toda a frota de 737 MAX ficasse no chão até que os problemas fossem sanados. Como efeito colateral, várias empresas comerciais de aviação cancelaram seus pedidos, obrigando a Boeing a paralisar sua produção. Em resumo, o 737 MAX da Boeing está perdendo todo o mercado em função dos problemas apresentados e levaria anos até que um novo projeto fosse realizado e implementado.

Rapidamente, toda situação privilegiada da Boeing no setor se inverteu. Esse quadro tende a se agravar com a atual crise do coronavírus, que deve impactar de forma ampla o setor comercial da aviação, que depende da circulação na maior quantidade de horas diárias possíveis para garantir sua taxa de lucro. É possível que ocorram falências generalizadas no setor com cancelamento de pedidos.

Impactos

Os impactos em 2019 foram assombrosos. A taxa de lucro da Boeing, considerada em termos do lucro bruto a mais elevada do mercado em 2018, caiu de 24,1% para 6,23% em 2019. A arrecadação caiu quase US$ 25 bilhões, cerca de 25%. Os dados de 2020, mesmo desconsiderando a crise produzida pelo coronavírus, tendiam a ser ainda piores. O governo dos EUA já declarou ter reservado US$ 60 bilhões para capitalizar a empresa quando necessário, e a empresa já levantou US$ 25 bilhões de capital por meio da venda de títulos.

A toda essa situação, soma-se, como já mencionamos, a emergência de dois novos concorrentes exatamente na faixa de aeronaves ocupada pelo 737 MAX.

Ameaça chinesa

Contudo, a principal ameaça é, sem dúvidas, a empresa China Commercial Aircraft (Comac) fundada em 2008. Com investimento inicial de U$S 2,7 bilhões do governo chinês, o principal acionista junto com o governo de Xangai. O ambicioso projeto tem em mira enfrentar a Airbus e a Boeing. O avião, que tem expectativa para ser entregue em 2021, já conta com 970 encomendas, a maioria feita por empresas da China, que é um dos maiores mercados consumidores de grandes jatos do planeta na atualidade.

É em função dessa profunda crise, ameaçando uma empresa estratégica para os Estados Unidos, que o projeto de expansão e aquisição da Embraer foi abandonado. Se perdesse peso no setor comercial, a Boeing seria descapitalizada, perdendo o poderio nas parcerias militares que desenvolve com o governo dos Estados Unidos. Apenas em 2019, 34% de seu faturamento, ou US$ 26 bilhões, vieram da produção de novas aeronaves e materiais aeroespaciais para a defesa e a segurança dos EUA.

 

ESTATIZAÇÃO SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES
Qual a saída para a Embraer?

Apesar da solidez financeira da Embraer, que possui elevado nível de liquidez, um terço de patrimônio líquido em seu total de ativos, taxa de lucro superior aos concorrentes, a empresa de fato não está garantida. Um dos argumentos centrais para justificar a venda era que a Embraer não conseguiria sobreviver aos concorrentes. Principalmente porque sua concorrente direta, a Bombardier, foi incorporada pela Airbus.

Ou seja, para evitar o fim da Embraer no futuro em função da concorrência, a solução é acabar com ela agora, vendendo seu principal segmento para a empresa estadunidense. Mas qual o sentido dessa solução?

O fato de ser um setor estratégico do ponto de vista da disputa imperialista mundial torna a Embraer extremamente vulnerável enquanto empresa privada. A sorte futura da empresa, mesmo com o bom desempenho, não está de forma alguma assegurada. Grande parte das empresas existentes nos anos 1990 foram à falência ou foram adquiridas pelos concorrentes. Por outro lado, Boeing e Airbus, apesar de serem empresas privadas, sobrevivem com fortes aportes estatais que financiam algumas das maiores indústrias militares do mundo. Ao lado delas, estão as estatais emergentes da Rússia e da China.

Apesar do desempenho positivo da Embraer nas últimas duas décadas, a empresa tende a ter dificuldades no futuro com novos concorrentes num mercado muito concentrado e com amplíssimo aporte estatal em todas elas. Isso faz da estatização uma questão de vida ou morte para a Embraer.

Mais ainda. Ao ser reestatizada, a empresa tem a possibilidade de avançar para o setor comercial de maior porte. Ela já produz aeronaves com 150 lugares e tecnologia suficiente para atender, de início, a demanda local da aviação comercial. É um ponto de partida raro que permite ao Brasil atuar num setor de tecnologia de ponta que, em quase todas as demais áreas, atuam no país exclusivamente multinacionais estrangeiras.

É ainda a possibilidade de valorizar e expandir todo o conhecimento e o esforço que trabalhadores brasileiros têm dedicado à empresa no curso de décadas. Cabe aos trabalhadores brasileiros, e somente a eles, a tarefa de lutar pela reestatização da Embraer sob seu controle. É assim que a questão está posta de forma irremediável.