Eles vão roubar nossos direitos

Apesar do chumbo trocado entre Lula e Alckmin, longe dos holofotes os dois candidatos possuem um amplo acordo para atacar direitos históricos dos trabalhadores com a reforma sindical e trabalhista. O objetivo é destruir direitos como 13° salário, férias e FGTS.

O plano já está em curso. Parte dele está no Senado com o Supersimples (PLC 100/06). As mudanças previstas pelo projeto contêm duros ataques aos trabalhadores das micro e pequenas empresas.

O artigo 51, por exemplo, desobriga as empresas de procedimentos de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em lei – comunicar a concessão de férias coletivas ao Ministério do Trabalho, anotar férias dos empregados no livro de registros, etc. Também desobriga tais empresas de contratar e matricular aprendizes.

Já o artigo 55 estabelece o princípio da “fiscalização orientadora” para guiar o trabalho da fiscalização. O fiscal não poderá punir o empresário flagrado descumprindo obrigações trabalhistas. Terá de “orientá-lo” a cumprir a lei, o que na prática será um incentivo às irregularidades.
Lula e Alckmin querem ampliar esses ataques a todos os trabalhadores.
 
Cortes sociais
Outra briga de mentirinha entre tucanos e petistas foi protagonizada na semana passada. 

Um dos coordenadores do programa de governo de Alckmin, o economista Yoshiaki Nakano, declarou que vai cortar despesas – na área social e Previdência, diga-se de passagem – em cerca de 3% do PIB, ou R$ 65 bilhões.

A campanha do PT aproveitou para atacar a proposta tucana, mas no mesmo dia o governo revelou que vai ampliar o mecanismo que permite à União cortar gastos sociais impostos pela Constituição. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a ampliação da DRU (Desvinculação de Recursos da União) de 20% para até 30% e propôs que a CPMF seja permanente.

Post author Jeferson Choma e Yara Fernandes, da redação
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