Este é o segundo artigo da série As amarras da dívida externa. Nesta edição, buscaremos demonstrar por que a chamada dívida externa brasileira tem origem no fato de que o Brasil é uma semi-colônia do imperialismo, ou, em outras palavras, um país capitalista dependente. Procuraremos demonstrar como a ação do capital estrangeiro implica na permanente extração do excedente econômico (ou seja, de trabalho excedente, de mais-valia) produzido internamente à economia brasileira e na reprodução das relações de dependência. Demonstraremos também como a dívida externa é um resultado da dependência.
A formação dos países imperialistas e a exportação de capitais
O capitalismo nos países desenvolvidos surgiu e se desenvolveu como fruto de um processo histórico movido fundamentalmente por forças internas, lideradas por uma burguesia que se formou autonomamente. Ao longo do século XIX, o capitalismo se expandiu enormemente. No final daquele século, alguns poucos países haviam alcançado um alto grau de acumulação capitalista no interior de suas fronteiras.
A partir do final do século XIX e início do século XX, ocorreu uma transformação qualitativa na economia mundial: a inauguração da fase imperialista do capitalismo, que surgiu da substituição da livre concorrência pelos monopólios capitalistas.
Lênin define economicamente o imperialismo como o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trustes internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas mais importantes (Lênin. Imperialismo, fase superior do capitalismo).
Os grandes conglomerados financeiros e monopolistas, nos países imperialistas, começaram a encontrar dificuldades para aplicação lucrativa dos grandes excedentes de capitais que vinham acumulando. Necessitavam expandir o campo para sua aplicação e a saída passou a ser a exportação destes capitais para outros países.
A exportação de capitais pode assumir diversas formas: empréstimo de dinheiro (dívida); instalação de empresas em outro país ou participação acionária em empresas já instaladas (investimento direto); ou ingresso de dinheiro em outro país para aplicação no mercado financeiro do mesmo. Seus principais agentes são as empresas monopolistas (transformando-se em multinacionais), para o que contam com o apoio de seus respectivos Estados nacionais. Estas exportações não são realizadas com o intuito de desenvolver as economias atrasadas, nem de aumentar o bem estar geral da humanidade. Seus objetivos são o lucro e a acumulação de capital. São, antes de tudo, uma necessidade dos capitais dos países imperialistas.
A formação do capitalismo no Brasil
O capitalismo no Brasil, ao contrário, não se formou impulsionado principalmente por forças internas. Foi, desde o início, um elo subordinado da cadeia mundial de mercadorias e capitais. O Brasil, durante o século XIX, formou-se como um país fornecedor de matérias-primas e alimentos para a indústria européia e importador de bens industrializados destes países.
Com o imperialismo, o país tornou-se alvo das exportações de capital das empresas multinacionais. A economia brasileira não passou pelo processo histórico em que uma série de pequenos e médios capitais industriais foram sendo fundidos em poucas enormes empresas que passaram a controlar toda a economia. A industrialização brasileira surgiu tardiamente, em uma fase em que o capital monopolista já era dominante no mundo, tornando-se dependente dos investimentos das multinacionais e de sua tecnologia. Com isso, a industrialização no Brasil já nasceu monopolista e sob o controle direto ou indireto das grandes multinacionais. A burguesia industrial brasileira formou-se como sócia menor dos capitais imperialistas. A economia brasileira é essencialmente importadora de capitais.
A ação do capital estrangeiro na economia brasileira
Quando o capital estrangeiro aplica seus recursos na economia brasileira, ele passa a extrair diretamente a mais-valia dos trabalhadores brasileiros (no caso do capital industrial), ou a se apropriar de uma parte da mais-valia produzida (via juros, lucro comercial, etc.).
Conforme vimos no primeiro artigo da série, para realizar seus investimentos no interior da economia brasileira o capitalista estrangeiro necessita converter seus recursos em moeda nacional (reais). No entanto, só poderá remeter seus ganhos para o exterior (ou seja, para os investidores estrangeiros) se conseguir convertê-los em moeda forte (dólar, por exemplo).
A posição dependente da economia brasileira implica em déficits permanentes com o exterior, devido às remessas de juros e de lucros (principais retornos dos investimentos estrangeiros) e ao pagamento de serviços (fretes, seguros, comunicações, royalties, marcas e patentes, etc). Quanto maior o peso do capital estrangeiro na economia brasileira, maiores serão as remessas de juros e lucros (ver box). Os déficits em serviços ocorrem devido ao controle que o capital estrangeiro possui das tecnologias envolvidas nos processos de produção e das principais infra-estruturas internacionais de transportes e comunicações.
Estas remessas são as principais vias pelas quais se estabelece a extração de excedente econômico do Brasil por parte do capital estrangeiro. Elas só podem ser realizadas caso existam reservas cambiais disponíveis que permitam sua conversão em dólares. Para manter as reservas, portanto, torna-se necessário o ingresso de recursos em moeda estrangeira por outras vias, descritas no primeiro artigo: melhorar o saldo da balança comercial (exportações menos importações), conceder privilégios para atrair mais capital estrangeiro e o endividamento externo público.
No final das contas, o novo capital estrangeiro e a dívida externa pública também terão que retornar ao exterior somados a juros e lucros. A via do ingresso de mais capital estrangeiro acaba resultando na reprodução ampliada da dependência.
O saldo da balança comercial vai tornando-se um elemento crítico para a reprodução de todo o processo. Exportar mais do que importar significa produzir mais do que se consome (individualmente e na produção). Este saldo comercial é um excedente, é o produto de milhares de horas trabalhadas pelos brasileiros a mais do que é utilizado na reprodução social da economia brasileira. Os saldos comerciais são canalizados justamente para o cumprimento das remessas de rendas e serviços para o capital estrangeiro. Em outras palavras: parte da produção de bens que deveria ser consumida produtivamente ou individualmente é desviada para compensar os déficits de rendas e serviços, frutos da ação do capital estrangeiro. Isto significa que uma parcela significativa de valor, ou seja, de horas trabalhadas, deve ser transferida gratuitamente ao exterior.
O endividamento externo e a dependência
A dívida externa pode ser dívida privada ou pública. A dívida externa privada é formada pelos empréstimos e financiamentos no exterior tomados por agentes privados (empresas ou pessoas físicas) localizados no Brasil. A dívida externa pública é formada pelas dívidas dos órgãos públicos com o exterior.
Estes dois tipos de dívidas possuem dinâmicas diferentes. Os agentes privados endividam-se no exterior devido às necessidades de seus negócios. Por exemplo, quando necessitam importar insumos ou equipamentos para suas atividades, financiam estas importações junto aos fornecedores ou tomam empréstimos para pagá-las. Muitas vezes as empresas, para realizar seus gastos e investimentos em reais, ou seja, dentro da economia brasileira, se endividam no exterior por conseguirem taxas de juros menores. Em um terceiro caso, o investimento de uma empresa multinacional em sua subsidiária no Brasil pode ser realizado na forma de um empréstimo. O endividamento privado é chamado também de endividamento autônomo.
O endividamento externo público, em geral, cumpre um papel de garantia dos fluxos de recursos privados, incluindo os pagamentos da dívida externa privada. A observação da dinâmica da dívida externa pública ao longo das últimas décadas demonstra que ela cresceu justamente nos momentos em que as reservas cambiais brasileiras não eram suficientes para garantir os pagamentos internacionais dos agentes privados, como as importações e as remessas de juros, lucros e serviços. O Estado brasileiro tomou empréstimos principalmente ao FMI e aos governos imperialistas para que não se inviabilizassem os retornos dos investimentos das empresas e bancos internacionais. Este tipo de endividamento é chamado de endividamento compensatório.
O endividamento externo público é utilizado principalmente nos períodos cíclicos do capitalismo em que há diminuição dos investimentos internacionais autônomos (incluindo o endividamento externo privado). Este endividamento costuma vir acompanhado de exigências das instituições que emprestam os recursos, de forma a adaptar a economia nacional às necessidades dos pagamentos internacionais. O conjunto da economia e do Estado é posto a serviço da garantia da manutenção dos fluxos internacionais. A dívida externa (pública e privada) é uma conseqüência da dependência.
Enfim, quando há dificuldade em garantir as remessas para os capitais, ocorre o que é conhecido como a estatização da dívida externa. O conjunto da sociedade, em especial os trabalhadores, arcar com o ônus do pagamento desta dívida, tanto com os cortes de gastos sociais e de investimentos por parte do Estado, quanto na geração de grandes superávits comerciais para recompor as reservas cambiais. Veremos, na parte histórica da série, as diversas formas em que isto ocorreu ao longo do tempo.
Trocando em miúdos: é a privatização dos ganhos e a socialização das perdas.
Uma corrente não pode ser mais forte que seu elo mais fraco
No primeiro artigo, descrevemos resumidamente o mecanismo das reservas internacionais e afirmamos que o pavor dos investidores internacionais é que não haja reservas suficientes para remeter recursos para o exterior, viabilizando a colheita dos frutos de seus investimentos na economia brasileira.
Vimos como a etapa da conversão dos ganhos do capital estrangeiro em moeda forte representa mais um elo no ciclo de reprodução do capital internacional na economia dependente. Vem daí a importância que a burguesia dá às análises de risco dos países dependentes. Estão justamente medindo a capacidade que um país tem de garantir seus fluxos de rendimentos sem sobressaltos.
Este é o elo mais fraco da corrente e, como diz o ditado, uma corrente não pode ser mais forte que seu elo mais fraco.
Post author João Valentim, do Rio de Janeiro, e Cristiano Monteiro, de São Paulo
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