Dilma lança megapacote de privatizações

Dilma Rousseff anuncia Programa de Concessões de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade
Agência Brasil

PSDB parabeniza o governo, enquanto Eike Batista comemora o “kit felicidade?Reunidos com empresários e políticos, a presidente Dilma Rousseff anunciou, no último dia 15, um plano de privatizações no qual repassará ao setor privado concessões para a exploração de rodovias e ferrovias. Com o chamado Programa de Investimento em Logística, o governo espera viabilizar investimentos de R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.

Entre os objetivos dos programas anunciados se incluem a construção de 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil de ferrovias. Elas seriam construídas por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e administradas pelo capital privado. Para quem não se lembra, as PPP’s são uma modalidade na qual os investidores entram com parte do capital para a expansão dos projetos, tem a administração dos mesmos cobrando tarifas (pedágios, taxas etc.), e ainda a salvaguarda do Estado para eventuais perdas e prejuízos. A modalidade virou coqueluche do governo Lula e até do PSDB em São Paulo, como é o caso da linha amarela do metrô.

No caso das rodovias, as empresas privadas só poderão cobrar pedágio após a construção de pelo menos 10% de cada trecho contratado, ou seja, o pedágio será cobrado mesmo que ainda falte 90% das obras. Segundo o governo, o monopólio sobre os 10 mil de quilômetros de ferrovias ficaria aberto a todos os interessados no transporte de cargas. Apenas 28 mil quilômetros de ferrovias restaram após a “privataria tucana”. Em todas elas vigora o monopólio das empresas concessionárias.

O governo diz que deseja mudar essa situação, porém, não explicou como irá mudar as antigas regras de concessões. Por outro lado, já existe uma gritaria por parte dos empresários, preocupados com a “instabilidade” gerada pelas “quebras de contrato”. O fato é que há todo um setor da burguesia interessado em mudar as regras, pois a exclusividade do uso das ferrovias por um punhado de empresas privadas se tornou um obstáculo para os lucros do agronegócio e do setor minerário, os maiores beneficiados pelo pacote de Dilma, além do setor da construção civil.

Também há dúvidas sobre a existência de capital disponível no país e no exterior para bancar as PPP’s, sobretudo, devido ao cenário de crise mundial. Segundo o jornal Valor Econômico, que comparou o pacote de Dilma a outros projetos de privatização, a taxa de lucro no investimento proporcionada pelo pacote é a menor da história, na casa de 6%. O governo, por sua vez, responde que não faltará dinheiro ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e que não descarta aportes do Tesouro Nacional.

O modo petista de privatizar
Logo após o anúncio, muitos empresários comemoraram a decisão do governo. “É um kit felicidade pro Brasil”, exaltou um efusivo Eike Batista. Até a oposição comemorou: “Lamentamos o atraso dessas iniciativas (…) Porém, reconhecemos que esta mudança de rumo adotada pelo governo significa avanços para o país”, parabenizou em nota o PSDB. Já a grande imprensa e os jornalões destacavam com alegria “as privatizações de Dilma”.

Durante o lançamento, porém, Dilma tentou explicar que as medidas não poderiam ser comparadas a privatização. “Não estamos nos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa. Estamos fazendo parceria com o setor privado para beneficiar a população, para saldar uma dívida de décadas e um atraso nos investimentos “, disse.

Naturalmente, seria ingenuidade esperar que o governo petista reconhecesse o caráter privatista das medidas anunciadas nesta quarta-feira. Afinal, as duas últimas eleições presidências foram ganhas pelo PT a partir da denúncia das privatizações realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A campanha de Dilma foi emblemática deste discurso.

Dizer que foram “concessões” ao capital privado não passa de uma ladainha para tentar aclamar os ânimos da base petistas. Na prática, Dilma utiliza os mesmos argumentos desfilados pelo governo FHC para privatizar as estatais. Ou seja, de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada. Mais ainda: realiza as PPP’s para sim fazer caixa, retirando uma boa parte do dinheiro público do orçamento destinados aos investimentos de infraestrutura para o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com as contas da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2012, até o dia 2 de agosto, a dívida consumiu R$ 566 bilhões, ou seja, 52% do gasto federal.

E foi para pagar a dívida que o governo quase não investiu em rodovias. Dos R$ 13,661 bilhões autorizados para investimento em rodovias, em 2012, apenas R$ 2,543 bilhões (18,6%) foram gastos até maio. A situação é ainda mais crítica quando se verifica que apenas 7% desse desembolso (R$ 197,4 milhões) diz respeito a despesas do orçamento deste ano. No setor ferroviário a mesma coisa. Dos R$ 2,77 bilhões para injetar na infraestrutura dos trilhos, apenas 8% (R$ 239,7 milhões) do valor foi usado.

Assim como no caso da privatização dos aeroportos brasileiros, não restam dúvidas de que a as “concessões” de Dilma não passam da velha e conhecida “privataria”.