Diante da crise política na Venezuela

Leia a declaração da Unidad Socialista de los Trabajadores, seção venezuelana da LIT-QIA crise política na Venezuela, aberta com a doença e a morte de Hugo Chávez, se aprofunda com o resultado das primeiras eleições depois do falecimento de quem governou o país durante os últimos 14 anos. Houve surpresa. Quando a maioria das pesquisas dava a Nicolás Maduro (candidato do PSUV e ungido por Chávez como seu sucessor) uma vantagem entre 10 e 15 pontos, sua vitória eleitoral terminou sendo estreitíssima. Só 1,83 ponto separa Maduro de seu rival, o direitista Henrique Capriles; uma diferença de 272.865 sufrágios sobre um universo de quase 15 milhões de votos. Esta é a diferença mais estreita na história do chavismo, inclusive comparada com o 1,5 milhão de votos com os quais Chávez derrotou o mesmo candidato opositor em outubro passado.

Capriles não reconhece os resultados anunciados oficialmente e exige uma recontagem dos votos, pois esgrime mais de 3000 denúncias de irregularidades. Em um primeiro momento, o líder opositor convocou uma manifestação em frente ao Conselho Nacional Eleitoral e, a partir daí, se deu uma série de protestos, alguns radicalizados que chegaram a atacar sedes do PSUV, “Mercales” (mercados de baixo custo), CDI (Centro de Diagnóstico Integral), e algumas casas, todas conquistas dos trabalhadores que foram defendidas desses ataques por setores populares e das comunas. Maduro reagiu proibindo a manifestação chamada por Capriles, denunciando que estava se orquestrando um “golpe” contra o qual prometeu “mão dura contra o fascismo” e reprimindo alguns protestos que questionavam a legitimidade do resultado eleitoral. Essa crise, até o momento, custou 8 mortos, mais de 61 feridos e 250 detidos.

Os resultados
Sem dúvidas, o resultado eleitoral representa uma dura derrota política para o chavismo. Para entender isso, é necessário enquadrar os fatos em seu contexto. Em outubro de 2012, com uma participação de 80% dos eleitores, Chávez venceu as eleições por 10 pontos de diferença, alcançando 55,07% e totalizando um total de 8.191.132 votos. Capriles ficou com 44,31%, ou 6.591.304 sufrágios. Em dezembro do ano passado, vale lembrar, ocorreram também as eleições regionais e o chavismo arrasou com a oposição de direita, conquistando 20 das 23 províncias.

No entanto, nas recentes eleições presidenciais convocadas a partir da morte de Chávez, o PSUV obtém 7.575.506 votos (50,78%) e Capriles 7.302.641 (48,95%). A sangria é contundente: com uma participação de 79% (quase idêntica a de outubro passado), o chavismo perde quase 700.000 votos que passaram diretamente para Capriles.

O resultado demonstra um desgaste acelerado do chavismo e um fortalecimento importante da oposição de direita.

Este fato, porém, não é um raio em ceu azul. Nas eleições anteriores, com o próprio Chávez como candidato, a oposição cresceu cerca de 2 milhões de votos. O que se insinuou nesse momento e se ratificou em 14 de abril é um processo objetivo em que um amplo setor da classe trabalhadora e setores populares estão se desencantando e rompendo politicamente com o governo venezuelano.

As causas são conhecidas: uma inflação de mais de 20% que devora os salários miseráveis dos milhões de trabalhadores; desemprego e aumento da informalidade; escassez alarmante de produtos básicos; níveis de inseguridade altíssimos, que golpeiam mulheres, jovens e setores populares; contundente negativa do governo em negociar contratos coletivos; repressão sistemática contra as lutas operárias e controle férreo do governo sobre os sindicatos,e tc. Existe um agravamento da situação econômica, produto da crise mundial e das políticas anti-operárias e anti-populares do chavismo, que se somam a outros dramas sociais acumulados há muito tempo.

Isso foi desgastando, mais ou menos aceleradamente, Chávez e a sua pretensa “revolução bolivariana”. Mas, que ainda com cada vez menos margem, a figura do “Comandante Chávez”, com todo seu carisma e prestígio político, atuava como uma espécie de “árbitro” e atenuava (às vezes mais, às vezes menos) as contradições sociais.

Desta forma, é toda a política econômica e bonapartista do chavismo que acabou abrindo espaço e facilitando os avanços da direita esquálida. A derrota política do “candidato de Chávez” não é um “giro à direita” do povo, mas sim um rechaço à burocracia estatal e corrupta que anda em luxuosas caminhonetes 4×4, que tem salários imensos e está atolada em clientelismo e corrupção. É um rechaço aos “boliburgueses” que se derretem em discursos “socialistas” ao mesmo tempo em que se enriquecem fazendo negócios a partir do controle do aparato do Estado.

É o cansaço popular com este governo e regime que cria as condições para que um amplo setor das massas apoie eleitoralmente a oposição de direita.

Golpe da direita?
O chamado à mobilização que fez Capriles e os ataques dos manifestantes, leva a que muitos ativistas honestos e vários setores da esquerda aceitem a denúncia que Maduro fez disso como uma tentativa de “golpe” e “ataques fascistas”.

Neste ponto é necessário ser categórico: não existe nenhum golpe de Estado, nem sequer uma dinâmica nesse sentido na Venezuela. Se existisse uma tentativa de golpe da direita, como em 2002, seríamos os primeiros a enfrentá-lo nas ruas, inclusive em unidade de ação com o chavismo. Mas isso não está colocado na realidade.

O que existe na Venezuela foram mobilizações de um setor da população, em sua maioria simpatizantes de Capriles que responderam ao seu chamado e exigem a recontagem dos votos, pois existem denúncias de irregularidades que poderiam configurar uma fraude eleitoral, mais ainda no marco de uma mínima diferença entre ambos os candidatos. Esses protestos, em algumas partes, se radicalizaram e atacaram sedes e se enfrentaram com militantes chavistas e com as forças repressivas do governo com o saldo antes comentado.

Colocados os fatos: é possível afirmar que a linha política de Capriles e o imperialismo é concretizar um golpe de Estado na Venezuela? Não, nada indica isso. A direita tradicional quer esticar a crise o máximo que puder, para deslegitimar e desgastar ainda mais do que está o governo de Maduro para depois, inclusive, chegar a alguma negociação com ele. Isto é muito diferente de um golpe de Estado, que implicaria, sobretudo, tirar Maduro do poder à força.

Não só as FFAA estão claramente com Maduro e a cúpula chavista como, de fato, não é orientação de Capriles que, assim que as coisas começaram a sair do controle, fez novas declarações chamando à suspensão das mobilizações e pedindo para que se acalmem os ânimos: “É o momento da inteligência, da razão. Não podemos perder o rumo. O rumo é da paz. Não é com ameaças que se resolvem os problemas da Venezuela, é com diálogo”.

Além disso, a maioria dos governos latinoamericanos, começando pelo governo Dilma no Brasil, reconheceu a vitória de Maduro. Até o governo reacionário de Mariano Rajoy no Estado espanhol, do direitista PP, reconheceu Maduro como novo presidente. Então, é claro, que ninguém quer “chutar o pau da barraca”, pois um golpe poderia abrir uma dinâmica de maiores enfrentamentos, que teria consequências imprevisíveis para a burguesia venezuelana de conjunto e também para o imperialismo. Menos ainda frente a um governo que faz tempo vive abandonando até a sua retórica “antiimperialista”.

Neste marco, Maduro e todo o castro-chavismo utilizam o recurso da agitação de um suposto golpe como uma chantagem política no sentido de forçar um apoio político frente a “ataques fascistas”.

Isto é grave, pois como está a situação na Venezuela, é altamente provável que as mobilizações continuem se desenvolvendo, devido à situação econômica e à própria fragilidade com que nasce o governo Maduro. É possível que algumas sejam inspiradas ou impulsionadas pela direita. Mas outras serão mobilizações operárias, populares e estudantis, que o governo de Maduro, como antes fez Chávez, acusará e reprimirá como “golpistas” e “à serviço da direita e do imperialismo”.

E as mobilizações da direita?
A LIT-QI e a UST rechaçam a instrumentalização que a direita está fazendo da crise política na Venezuela. Ninguém pode se enganar que, por trás da exigência de “transparência” e recontagem dos votos, a direita esquálida e submissa ao imperialismo tente se legitimar para retomar o poder e aplicar os planos reacionários e entreguistas contra a classe trabalhadora. Por isso não apoiamos essas mobilizações e muitos menos os métodos de atacar sedes do PSUV, os Mercales e os CDI’s e chamamos a classe trabalhadora a manter sua independência e não atender aos eventuais chamados de Capriles.

Neste sentido, para não dar razão à direita esquálida, é necessário exigir do governo, que aceite a recontagem dos votos, como inicialmente aceitou Maduro. É claro que um setor da população desconfia dos resultados anunciados e esta é a alavanca que a direita usa para se fortalecer, ao se apresentar como vítima e “defensora da vontade popular”. Assim, para tapar a boca deles e desmascarar Capriles, Maduro deveria aceitar a recontagem e demonstrar assim que não está manipulando seus seguidores. Se ganhou, como afirmar o chavismo, não deve haver problemas. Se perdeu, o povo tem direito a se manifestar.

Mais do que nunca é necessária uma alternativa independente, operária e socialista
O programa nacionalista burguês do chavismo, embora limitado, esgotou suas possibilidades. Para sair da grave crise econômica e social, para resolver os problemas de fundo, é necessário fazer o que Chávez não fez nem teve intenção de fazer (muito menos Maduro): atacar os interesses do imperialismo, confiscando suas propriedades, empresas, bancos e terras, nacionalizando-as com controle dos trabalhadores; acabar com as empresas “mistas”, que legalizam não só a exploração, mas a propriedade das empresas imperialistas sobre o petróleo e os recursos da Venezuela; deixar de pagar a imensa dúvida externa e interna e dedicar todos esses recursos para o desenvolvimento econômico a serviço do povo venezuelano.

A alternativa ao chavismo tampouco é a direita tradicional venezuelana, abertamente reacionária e com alta vocação golpista. Capriles e a velha burguesia venezuelana só pensam em retomar o poder para se beneficiar como agentes diretos do imperialismo. Não são nem serão uma saída para o povo e os trabalhadores. Capriles é uma variante política capitalista abertamente pró-ianque que seguirá explorando o povo trabalhador, como já faz a direita nos governos que controlam (Miranda, Lara e Amazonas). Seu objetivo é ser melhores entregadores do petróleo venezuelano às corporações internacionais e defensores dos grandes empresários nacionais.

Por isso, a principal tarefa é construir um terceiro espaço político, com independência de classe e em oposição tanto a Maduro e ao chavismo como Capriles e à direita tradicional. Isso porque a única saída para solucionar estruturalmente os problemas da classe trabalhadora continua passando pela organização e mobilização independente de suas forças.

Neste sentido, como parte da batalha por construir este terceiro espaço com independência política, se impunha levantar nessas eleições uma alternativa operária e socialista. Essa alternativa não existiu porque um setor da esquerda, o Partido Socialismo e Liberdade (ligado à UIT e o único que estava em condições legais disso) renunciou a dar essa batalha. Isto foi um grave erro, pois, independentemente do número de votos que pudesse angariar, deixou-se de apresentar uma alternativa política para as e os trabalhadores, independente das expressões eleitorais dos grandes blocos burgueses.

Que acontecerá agora?
O golpe recebido pelo chavismo, seguramente terá consequências que ainda é cedo para medir. Uma coisa parece segura: a instabilidade política continuará. A direita, fortalecida, estará em melhores condições para fazer oposição a um governo de Maduro que surge questionado e debilitado.

Um governo que enfrentará, além disso, as próprias disputas internas em um PSUV onde Diosdado Cabello, presidente do Parlamento e representante direto da “boliburguesia”, já levantou a voz e exigiu, ante o resultado eleitoral, “uma autocrítica profunda” e que se busquem as falhas “até debaixo da pedra” para não por em perigo “o legado do Comandante”, apontando diretamente a Maduro. Neste marco, o sucessor de Chávez terá que aplicar duras medidas contra os trabalhadores e é provável um aumento dos componentes repressivos de seu governo, se esses ataques despertam lutas de resistência operária e popular.

A LIT-QI e a UST seguiremos impulsionando não só as lutas operárias e sociais, mas também a necessidade de que os trabalhadores comecem a construir sua própria ferramenta política, independente dos burocratas, “boliburgueses”, patrões e militares, como único caminho para construir o socialismo operário, o verdadeiro socialismo.