Dia 25 de novembro: lutar contra a violência à mulher

Em 25 de novembro de 1960, três ativistas políticas foram violentamente assassinadas pela ditadura de Trujillo, na República Dominicana. Como marca de resistência e protesto, nessa data, as mulheres saem às ruas e se organizam para exigir o fim da violêncSegundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde), no nosso país cerca de 10 mulheres são assassinadas por dia. Somente nos últimos 10 anos morreram mais de 42 mil. O problema é tão grave que, pesquisa realizada pelos Institutos IBOPE/ Avon (2009) mostra que a violência doméstica está em primeiro lugar nos temas que mais preocupam as mulheres. É no silêncio das casas e das instituições que o machismo revela sua face mais perversa.

A estudante Geisy Arruda foi quase linchada na UNIBAN (Universidade Bandeirantes, de São Paulo) por usar um vestido curto. Eliza Samúdio foi assassinada de maneira cruel após ter denunciado agressões por parte do goleiro Bruno, pai de seu filho. Mércia Nakashima foi morta por seu ex-namorado, após terminar a relação. Maria Crislaine, cabeleireira de Minas Gerais, foi morta a tiros após denunciar as agressões do ex-marido.

E, agora, estudantes da UNESP (Universidade de São Paulo) inauguram mais uma forma arcaica de atacar mulheres, o “rodeio das gordas”. É um jogo de diversão no qual homens saem em festas ou nas ruas da universidade, aproximam-se de mulheres gordas e as seguram até que escapem. Ganham aqueles que mantiverem a “presa” imóvel por maior tempo.

Lei Maria da Penha não é suficiente
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não foi e não é suficiente para evitar e combater a violência contra a mulher. É importante porque tipifica juridicamente a violência contra a mulher, que até então não existia, mas está longe de ser um instrumento eficaz para as trabalhadoras.

O governo sancionou a lei, mas não destinou recursos para sua aplicação, o que a transformou em letra morta. Entretanto, mesmo que fosse aplicada, não seria suficiente. Em muitos pontos a lei é falha, especialmente porque não estabelece como obrigatoriedade a construção de casas-abrigo para as vítimas. Também não prevê a criação de um sistema integrado de atendimento às mulheres, com psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados e outros. As mulheres vulneráveis, após denunciarem, não têm para onde ir e acabam sendo vítimas fáceis dos agressores.
Outro problema da lei é que não prevê medidas de segurança por parte do Estado, especialmente porque são as trabalhadoras as que mais sofrem. Muitas vezes, dependem economicamente do agressor, não podem abandonar seus empregos e ou suas casas para comprar ou alugar outra. Acabam, portanto, se sujeitando ao convívio com o agressor ou em um local conhecido por este.

Outras faces da violência
A violência física contra as mulheres é uma das faces mais visíveis do machismo. Mas a violência “invisível”, aquela que não deixa marcas à mostra, também atinge em muito as mulheres. É a agressão verbal, a violência psicológica, a cantada mais grosseira ou o mais requintado machismo.

Mas o Estado também é violento. A ausência de políticas estatais para assegurar melhores condições de vida para as trabalhadoras, a criminalização do aborto ao mesmo tempo em que inexistem garantias à maternidade, com hospitais gratuitos adequados para o pré-natal ou o acesso aos contraceptivos sem burocracia, a criminalização das que lutam e outras tantas formas revelam a violência promovida pelo sistema capitalista, que utiliza a “diferenciação entre homens e mulheres” para aumentar a exploração.
Post author Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU
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