Dezoito meses de governo Morales

Evo Morales chegou ao poder após as massas bolivianas protagonizarem um processo revolucionário que derrubou dois presidentes, exigiu a nacionalização dos recursos naturais e uma Assembléia Constituinte Originária de refundação do país. É o primeiro presidente indígena em uma nação que tem quase 80% de sua população composta por índios e povos originários.

Transcorridos 18 meses, é necessária uma avaliação do que tem sido seu governo. Seu vice, Garcia Liñera, logo após a vitória de Evo, apresentou a essência do projeto político do MAS. “Nossa intenção é desenvolver um capitalismo andino”, disse.
Em todo esse período, realmente o que se viu foi a preservação da propriedade capitalista, a manutenção dos altos lucros das transacionais, enquanto os trabalhadores amargam baixos salários e não têm suas reivindicações atendidas. Vejamos como agiu o governo Morales diante de alguns temas cruciais para o país.

Nacionalização dos hidrocarbonetos
Este é um dos temas chaves do país. Passado mais de uma ano do Decreto de Nacionalização, o governo nacionalizou de fato as duas refinarias que comprou da Petrobrás. Mas o petróleo e o gás (hidrocarbonetos) do subsolo boliviano ainda seguem operados pelas transnacionais, agora com novos contratos, nos quais Evo, diferente dos anteriores governos, elevou os impostos para arrecadar mais ingressos fiscais ao Estado. Mas o aumento de arrecadação do Estado não se reverteu em molhoriais sociais. Os impostos também não comprometem seriamente a enorme lucratividade das petroleiras. A Petrobrás, por exemplo, continua controlando grande campos de gás. Enquanto Evo aumentou as expotações de gás natural para o Brasil e a Argentina, houve escassez do produto na Bolívia, que detém as maiores reservas gás do continente.

Além disso, seu Decreto 29130 aprofunda a abertura das reservas dos hidrocarbonetos do país com a criação das empresas mistas. Autoriza a YPFB (estatal boliviana de gás e petróleo) a associar-se com empresas em risco compartido (Joint Venture), para formar Sociedades Anônimas Mistas, cujo objetivo é a exploração de novas áreas para a exportação dos hidrocarbonetos. A política de Joint Venture foi uma das principais medidas adotas pelo ex-presidente Goni para privatizar várias estatais.

Minérios
Em 2006, após enfrentamentos entre mineiros cooperativistas e assalariados em Huanuni, que resultaram em 16 mortes e 61 feridos, o governo atendeu a reivindicação dos mineiros estatais de colocar o cerro Posokoni sob controle da Corporación Minera de Bolivia (Comibol – empresa estatal), e integrar 4 mil trabalhadores cooperativistas à Mineradora estatal de Huanuni. Mas não houve investimentos do governo na empresa, o que gerou um novo conflito com greve e bloqueios de estradas em julho. Evo respondeu com dura repressão, enviando o exército e prendendo vários trabalhadores. Não conseguindo derrotar a greve, Evo foi obrigado a fechar um acordo nacionalizando definitivamente o cerro Posokoni, uma grande vitória da luta dos mineiros. O governo então ofereceu outras áreas em concessão aos empresários cooperativistas e os liberou de aumento de impostos.

Por outro lado, o governo também dá continuidade a dois grandes projetos com empresas imperialistas, iniciados nos governos anteriores, seguindo a entrega das riquezas do país.

Evo entregou Mutún (a segunda reserva de Ferro, depois de Serra dos Carajás) à transnacional Jindal Steel & Power para exploração e comercialização por 40 anos. Também manteve o projeto São Cristóvão, terceira maior reserva de prata a céu aberto do mundo, em que a transnacional Andean Silver explorará uma mega reserva.

Na verdade, o governo não tem uma efetiva política para colocar o conjunto dos minérios do país nas mãos do Estado. Declarou o território nacional reserva fiscal mineira, mas segue concedendo áreas aos cooperativistas e, principalmente, para mega-projetos das transnacionais.

Assembléia Constituinte
Os camponeses e indígenas têm grandes expectativas sobre a Assembléia Constituinte, acreditando que nela o governo realize mudanças profundas. Os trabalhadores vêem a assembléia como uma ferramenta para resolver o problema de sua histórica opressão. A burguesia, porém, concentrada no sul do país (região da Media Luna), se aproveita da discussão da Constituinte para retomar seu projeto de divisão da Bolívia (proposta de Autonomia Departamental), o que lhe daria controle direto sobre as riquezas e maiores negócios com o imperialismo.

Para fazer frente a esta proposta, as organizações camponesas e indígenas lançaram a proposta de Autonomia Regional/Indígena, uma vez que parte de seus territórios se sobrepõe muitas vezes aos vários departamentos. Por essa proposta, às comunidades caberia o controle sobre o território e os recursos naturais. O MAS fez um “Pacto de Unidade” com este setor e se comprometeu a defender a Autonomia Indígena em troca de apoio político ao governo.

No entanto, o governo recuou diante da ameaça da burguesia da “media luna” de propor mudar a capital do país para Sucre, sua região. O governo e o MAS, tendo maioria na Constituinte, ao invés de retirar o tema sobre a transferência da capital das comissões de trabalho, procura fazer acordos com os parlamentares da “media luna”.
Isso tem levado a uma crise dentro do MAS, com ameaça de ruptura de dois grupos indígenas e camponeses. A reação do MAS foi a criação de uma Comissão de Ética para punir os assembleístas que não se enquadrem na orientação geral do partido.

Educação
A política social de Evo tem projetos como erradicar o analfabetismo e levar saúde ao campo, com professores e médicos de Cuba e Venezuela. Mas, por outro lado, apresenta uma proposta de Reforma Educativa, que significa a descentralização proposta pelo Banco Mundial e o fim da carreira única no magistério, gerando manifestações dos professores de La Paz e estudantes, contrários a reforma.

Inflação e salários
Apesar de anunciar uma revolução agrária, Evo não implementou nenhuma política de investimentos no campo, o que somado com os estragos do El Niño, tem gerado escassez de produtos da cesta básica dos trabalhadores.
Falta arroz, carne, e todos os produtos subiram de preço, alguns o dobro. A inflação no país já superou a meta de 6% prevista pelo governo neste ano. Agora a previsão é de 12%. No entanto, os salários continuam congelados. O salário mínimo no país é de U$ 75.

Movimentos sociais e governo
O fato de ser um governo de Frente Popular, onde o MAS, principal partido dos trabalhadores está à cabeça, e que além do mais, Evo é um indígena, tem fortes impactos no movimento operário e camponês.

A maioria das organizações dirigentes dos camponeses tem algum vínculo com o governo. A maioria da população tem expectativas de que o governo realize mudanças. Mas há lutas que enfrentam a política do governo. Um exemplo foi dos mineiros de Huanuni, que apesar da repressão, arrancaram a nacionalização do Cerro Posokoni.
Os professores agora estão mobilizados contra a reforma educativa. Há uma enorme preocupação do povo com os preços, mas a COB (Central Operária Boliviana), que poderia chamar lutas unificadas, segue paralisada diante do governo.

Evo ataca qualquer manifestação como “aqueles que querem desestabilizar o governo, que fazem o jogo da direita”. É uma das formas que ele tem encontrado para intimidar as lutas. Infelizmente, a COB ainda não está encampando as lutas que os trabalhadores necessitam, inclusive para fazer avançar sua experiência com a frente popular boliviana.
Post author Nericilda Rocha, de La Paz
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