Dezenove anos de impunidade

    No dia 12 de junho de 1994, Rosa Sundermann e José Luís Sundermann foram assassinados em São Carlos (SP). As autoridades policiais não apontaram um só suspeito pelo crime. Uma impunidade comum aos assassinatos de lutadores sociais no Brasil.

    José Luis já era militante da Convergência Socialista (CS) desde 1978 na Universidade Federal de São Carlos, onde era funcionário. Nesta época, também militavam na UFSCar Luis Carlos Prates, o Mancha, Ernesto Gradela e Dirceu Travesso, o Didi, entre outros companheiros.
    Rosa, além de companheira de José Luis, o acompanhava no dia a dia de sua militância. Rosa tinha um reconhecimento tão grande na categoria que era como se dela fizesse parte. Tinham dois filhos, Duda e Raquel, que os acompanhavam principalmente durante a militância na universidade. Duda veio a falecer um ano após a morte de José Luis e Rosa.
    José Luis era reconhecido como o mais intransigente defensor das reivindicações da classe. Por isso, fez parte da diretoria que ganhou o sindicato dos funcionários em 1986, onde permaneceu até seu assassinato em 1994. Neste período, também fez parte da direção nacional da Fasubra, sindicato nacional dos trabalhadores das universidades federais.

    Greve contra usineiros
    Em 1993, uma das principais atuações do casal foi nas greves dos cortadores de cana e dos catadores de laranja da região de Descalvado (SP), como na Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool, em agosto de 1990. Inclusive, foram presos pela PM que, na época, atuava como se representasse os usineiros. Intervieram, inclusive, nas assembleias dos trabalhadores e nas mesas de negociação na Delegacia do Trabalho de São Carlos.
    Rosa, nesta época, foi uma das principais dirigentes da greve dos apanhadores de laranja da região de Tabatinga.  A casa deles era onde aconteciam as reuniões do comando de greve dos cortadores de cana e, por várias vezes, era vista a presença de viaturas da Polícia Militar.

    JOSÉ LUiS E ROSA SUNDERMANN: PRESENTES!
    No dia 12 de junho de 1994, Rosa e José Luís foram assassinados em São Carlos. As autoridades policiais não apontaram um só suspeito pelo crime. Uma impunidade comum aos assassinatos de lutadores sociais no Brasil.
    Quando morreram, estavam militando no recém-criado PSTU e atuavam nas lutas na região, enfrentando grupos políticos e oligarquias como os usineiros.
    Ambos foram mortos com tiros na cabeça. Somente assassinos frios e calculistas invadem uma casa na calada da noite, de maneira silenciosa, sem que os vizinhos vejam ou ouçam nada, e matam com tal precisão e frieza. Nada foi roubado da casa, sequer talões de cheque ou cartões de crédito.
    O assassinato destes combatentes revolucionários somente interessaria aos ricos e poderosos desta região, os mesmos que costumam contratar o tipo de assassinos utilizados nestes casos. São fazendeiros, latifundiários e agentes da repressão do Estado, que se acostumaram à impunidade.

    DENÚNCIA
    Em 14 de março de 2005, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu a petição na qual se denunciou a responsabilidade internacional da Estado Brasileiro pelo assassinato de Rosa e José Luis, e pela negligência na investigação policial sobre o duplo homicídio. A petição foi apresentada pela filha, Raquel Sundermann, representada pelo advogado, Américo Astuto Rocha Gomes, à frente, na época, do coletivo de advogados do então Instituto, e hoje, Fundação, José Luis e Rosa Sundermann.
    O Estado brasileiro remeteu sua contestação a respeito em julho de 2007, e alegou “falta de esgotamento dos recursos internos”.
    Sem pré-julgar sobre o mérito do assunto e de acordo com o disposto nos artigos 46 e 47 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu declarar a petição admissível em relação a uma serie de artigos desta convenção. A CIDH decidiu também notificar esta decisão às partes, publicá-la e incluí-la em seu Relatório Anual para a Assembleia Geral da OEA.

    PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA OS CRIMINOSOS
    Este crime permanece em absoluta impunidade após 19 anos, podendo podendo prescrever no próximo ano de acordo com a legislação brasileira.
    Nenhum suspeito sequer foi indiciado apesar das insistentes apresentações de indícios por parte dos advogados da Fundação José Luis e Rosa Sundermann.
    A atuação da polícia tem sido marcada por uma investigação inconsistente e pela negativa em tratar o caso como um crime político apesar dos inúmeros pedidos de acareações, audiências para ouvir testemunhas e diligências realizados pelos advogados que acompanharam o caso. A investigação nunca ocorreu de forma incisiva, permitindo que a impunidade perdure até hoje. A própria Polícia Civil da região, na época, admitiu não ter condições de chegar à resolução de um crime tão complexo.
    O inquérito se transformou num dos mais longos da história policial brasileira, ficando aberto por mais de dez anos.
    Denúncias anônimas e um pedido formal de investigação dos usineiros, feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, foram ignorados.
    Sendo assim, não nos restam dúvidas. O governo do Estado de São Paulo e o governo brasileiro foram negligentes na investigação deste crime. São culpados pelo fato de os assassinos de José Luis e Rosa continuarem em liberdade.
    O crime correu no governo Itamar Franco e não foi solucionado. Por oito anos de FHC, os responsáveis continuaram impunes. Passado o governo Lula, nenhum passo foi dado em direção à apuração do assassinato de Rosa e José Luís, o que continua ocorrendo no governo de Dilma Rousseff.
    Por isso, não nos calaremos. A campanha continua, e exigimos: justiça; apuração do crime e punição exemplar para os culpados.
    No dia 12 de junho acontencerá um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo em lembrança do assassinato e pela exigência de punição aos assassinos. Esta audiência pública foi promovida pelo deputado estadual do PT Adriano Diogo e pela Fundação José Luis e Rosa Sundermann, do PSTU. Não vamos esquecê-los!

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