Semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Orçamento Anual (LOA), deixando de fora os recursos necessários para a realização do Recenseamento Geral-2021. A verba, inicialmente prevista para que o projeto fosse realizado em seu período normal, ou seja, em 2020, era de R$ 3,4 bilhões. Depois, foi reduzida para R$ 2,3 bilhões e, posteriormente, para R$ 2 bilhões, com o adiamento do Censo para 2021, em virtude da pandemia.

Porém, no momento da aprovação da lei orçamentária, o Congresso ceifou o orçamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e enterrou, de vez, a realização do Censo, neste ano, com um corte brutal de 96%, destinando apenas R$ 71 milhões para o órgão.

A importância social do censo

O Recenseamento Geral, que deve ocorrer regularmente a cada 10 anos, é uma radiografia da situação social do país e não apenas uma mera contagem da população. Com os resultados, podemos saber se o país está mais pobre, se o nível de miséria aumentou e, assim, apontar a necessidade de políticas sociais que visem combater a fome, a miséria, o desemprego, a falta de moradia e de saneamento básico, dentre outros indicadores.

O Censo define, inclusive, a política para o Bolsa-Família e eventuais auxílios-emergenciais. Os dados são determinantes para determinar os recursos a serem repassados ao Fundo de Participação dos Municípios, sendo sua principal fonte de arrecadação. Em 2019, do montante de transferências da União para estados e municípios, 65% foram considerados a partir dos dados de população fornecidos pelo IBGE.

Do mesmo modo, os recursos para o FUNDEB (Fundo da Educação Básica) são calculados em relação ao tamanho da população. Neste momento, em meio à pandemia, a atualização dos dados é crucial para identificar, com precisão, os números dos grupos etários, étnico-raciais e de gênero mais suscetíveis à ação do vírus e definir, de forma mais adequada, a vacinação dos brasileiros.

Adiamentos só servem aos interesses dos governos e da burguesia

Desde que foram estabelecidos, decenalmente, em 1920, os Censos foram adiados por três vezes (1930, 1990 e 2020). A motivação sempre foi política. Em 1930, houve um golpe de Estado e, combinado com a forte depressão de 1929, o resultado revelaria um país miserável e desempregado, o que não contribuiria, portanto, com as fortes medidas antipopulares de Vargas.

Já em 1990, instalava-se o neoliberalismo no Brasil, com o governo Collor de Melo, e, novamente, o povo estava vivendo em situação precária, em contraste com o discurso de um governo que buscava impor políticas de reformas e retiradas de direitos, para estancar a crise da burguesia. Não foi diferente em 2020, quando Bolsonaro passou a justificar o adiamento pela existência da pandemia, ao mesmo tempo em que aplicava e continua aplicando fortes ajustes fiscais contra os trabalhadores, como a Reforma da Previdência e cortes em políticas sociais, em meio à maior crise do capital, desde 29.

Geração de emprego

Vivemos uma forte crise econômica no Brasil e no mundo, que se agrava ainda mais por conta da crise sanitária. O desemprego e a falta de uma política de renda (auxílo-emergencial) mantidos pelo Estado levam fome e miséria a milhões de brasileiros. Até mesmo nesse sentido, a realização do Censo poderia ser um alento para milhares de famílias, já que o projeto prevê a contratação de 210 mil trabalhadores, entre recenseadores, agentes censitários e de pesquisa, em todo o território nacional.

Evidentemente, a importância da realização do Censo colocaria o desafio de manter os cuidados sanitários, sem abrir mão da coleta dos dados e tabulação dos resultados. Porém, de forma hipócrita, esse governo, que defende manter toda a economia aberta, utiliza a pandemia como justificativa para cancelar um projeto da maior relevância social para o país e impedir a contratação de milhares de trabalhadores.

Mercado x realidade social

O corte no orçamento do Censo foi orientado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, desconsiderando a importância vital de sua realização, sobretudo neste momento. A preocupação central é com os mercados e o compromisso com banqueiros e especuladores financeiros, que se valem do indecente pagamento da dívida pública e do funcionamento geral da economia, sem se preocuparem com a perda de centenas de milhares de vidas e o necessário planejamento de políticas públicas, especialmente em áreas como a saúde e a educação.

A realização do Censo coloca em xeque a política econômica ultraliberal de Bolsonaro e os números que o IBGE poderia divulgar também atingiriam o caráter negacionista e a natureza anticientífica desse governo. Não há nenhum interesse na realização do Censo, mesmo com orçamento reduzido, porque o problema são as informações que seriam reveladas com sua realização. Coisa que, aliás, Paulo Guedes já disse com todas as letras. “Se perguntar demais, você vai acabar descobrindo coisas que nem queria saber”, afirmou o ministro, na posse da presidente do IBGE, em fevereiro de 2019.

Várias personalidades e entidades ligadas ao sistema estatístico brasileiro emitiram notas de repúdio aos cortes, exigindo a revisão do orçamento e a manutenção das verbas para o Censo-2021. Esses movimentos são importantes e nos somamos a eles. No entanto, é preciso organizar os trabalhadores para derrotar a política de Bolsonaro, Mourão e Guedes, e, também, do Congresso Nacional, que mais uma vez foi cúmplice do governo para aprovar suas medidas.