Correios: primeira vitória contra o fim do monopólio

Na primeira batalha, os trabalhadores dos Correios saíram vitoriosos. Uma votação do Supremo Tribunal Federal confirmou no último dia 5 de agosto, por 6 votos a 4, a constitucionalidade do monopólio da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) sobre os serviços postais do país. Foi o desfecho do julgamento iniciado em 2005.

Em mais uma luta histórica, os trabalhadores dos Correios demonstraram a sua força. A categoria, através dos carteiros, atendente, motoristas, OTT (Operador de Triagem e Transbordo), e até a parte administrativa, fizeram um grande esforço e mais de 1200 trabalhadores de todo o país foram acompanhar o julgamento em Brasília. Algumas delegações viajaram mais de 20 horas para acompanhar o julgamento.

Quando os ministros chegaram ao STF, deram de cara com uma multidão de “amarelinhos”. Foram mais de duas horas de agonia. Todos acompanhavam através de uma rádio local as manobras que o presidente do STF, Gilmar Mendes, fazia no intuito de influenciar os votos dos ministros e suspender mais uma vez a decisão, como já tinha feito no dia 3.

Mas quando o Ministro Carlos Ayres Britto votou pela constitucionalidade da lei, mudando o seu voto anterior, foi uma explosão de alegria. Mais uma vez saímos vitoriosos.

A guerra não terminou
A vitória foi importante e dá novo fôlego para continuarmos a luta contra a quebra do monopólio postal e a privatização dos Correios. Faltam ainda, porém, duas etapas que vão exigir muita unidade e luta do conjunto da categoria.

Tramita no Congresso o Projeto de Lei 3677/2008, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que é uma cópia do processo julgado pelo STF, tendo como objetivo o fim do monopólio postal da ECT.

Já no Executivo, o governo Lula criou um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a “modernização” da empresa. Na semana passada foi entregue a proposta ao presidente Lula de transformação da empresa em Correios/SA, ou seja, uma empresa de capital aberto para a iniciativa privada, através de PPP’s (Parcerias Público Privadas).

Isto só demonstra que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo estão atuando em três frentes para garantir que o monopólio postal seja quebrado, facilitando assim a privatização da empresa, e prejudicando o serviço postal para a maioria da população brasileira.

Temos que exigir do presidente Lula e do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se posicionem contra estes ataques e que defendam que os Correios continuem como empresa pública prestando um serviço de qualidade para toda a população brasileira.

Não podemos permitir que as grandes empresas multinacionais de entrega (FEDEX, DHL, UPS) venham destruir a empresa pública com maior credibilidade deste país. Neste sentido, fazemos um chamado a todos os trabalhadores ecetistas a virem junto conosco nesta luta defender a ECT pública e de qualidade sobre o controle dos trabalhadores!

Governistas não cumprirão resolução do congresso
O 10° Contect, o congresso da categoria, realizado de 16 a 20 de junho em Guarapari (ES), aprovou como resolução uma paralisação no dia 14 de agosto, incorporando-se ao calendário de luta das centrais sindicais. Mas infelizmente os sindicatos dirigidos pela Artsind/CUT e pela a CTB estão boicotando e não vão mobilizar os trabalhadores para fazer a paralisação conforme a resolução do congresso.

É preciso que os trabalhadores pressionem as suas entidades para que, no dia 14, consigamos realizar uma grande paralisação, contra a privatização e pela reestatização das empresas que já foram privatizadas.

Post author Geraldo Rodrigues (Geraldinho), de São Paulo (SP)
Publication Date