Conlutas lança campanha pela anulação da reforma da Previdência

Cartaz da campanha
Reprodução

No dia 22 de fevereiro, a Conlutas lançou oficialmente uma nova campanha pela anulação da PEC 41, a da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2003. A campanha será deflagrada com um ato público na Assembléia Legislativa do Distrito Federal e contará com um massivo abaixo-assinado nas categorias, principalmente as do funcionalismo público.

O primeiro passo para a campanha já foi dado. No dia 16, a Conlutas protocolou junto ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República um pedido oficial para a anulação da reforma, argumentando que a aprovação se deu com base na compra de deputados, com o mensalão.

Reforma ilegítima
Em 2005 a Conlutas, junto com uma série de entidades e sindicatos, já havia apresentado um pedido de anulação da reforma, que foi engavetado pelo Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, com a desculpa de que não poderia tomar nenhuma medida com base em suspeitas. No entanto, no dia 21 de dezembro, o relator da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio, apresentou um relatório parcial que confirma a existência do mensalão.

A comprovação da compra de deputados culminou inclusive na cassação do ex-ministro da Casa Civil e deputado José Dirceu pelo plenário da Câmara. O mensalão está mais do que provado, não sendo mais objeto apenas de “suspeitas”, como argumentou o Procurador.

Diante dos fatos, a Conlutas encaminhou uma nova representação, reivindicando “que sejam suspensos imediatamente todos os efeitos da Emenda Constitucional n.41 da Constituição Federal Brasileira, ainda que em caráter liminar (…) por flagrante violação à legislação vigente”.

A representação foi subscrita pela Conlutas, pelo Sindsef-SP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo), pelo Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) e pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André). É importante que mais entidades procurem a Conlutas para subscrever a representação.

Esta semana já deverão estar prontos os cartazes da campanha, que não se limita ao aspecto jurídico, mas depende fundamentalmente da mobilização dos trabalhadores.

  • Faça o download do abaixo-assinado pela anulação da reforma

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