Congresso vota novo salário mínimo nesta quarta

Enquanto deputados tem 62% de aumento, governo Dilma quer aprovar só 6% ao mínimo, deixando 47 milhões de trabalhadores e aposentados sem aumentoEstá tudo pronto para a votação do novo salário mínimo. O projeto de Lei do governo Dilma reajustando em apenas R$ 35 o valor do piso nacional, que passaria de R$ 510 para R$ 545, deve ser votado nesta quarta-feira, dia 16, no Congresso Nacional. O valor equivale a pouco mais que o reajuste da média da inflação no período, que daria R$ 543.

A votação ocorre após malfadada negociação do governo Dilma com as centrais sindicais, que primeiro pediam R$ 580, e depois afirmaram aceitar R$ 560, como adiantamento do reajuste de 2012. Nem essa proposta rebaixada, porém, Dilma aceitou. A votação vem sendo vista como um teste de força do governo que, junto com o corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento, quer mandar uma clara prova de submissão ao mercado financeiro.

Por isso o esforço do governo em derrotar as duas outras propostas que se enfrentam nesta quarta. O PSDB propõe de forma demagógica um mínimo de R$ 600, promessa realizada pelo então candidato José Serra durante as eleições presidenciais. Já deputados dissidentes da base aliada, junto com o DEM, têm um projeto de mínimo de R$ 560. Ambos colocam esse valor como antecipação do reajuste que o salário deveria ter no ano que vem.

O governo, porém, já mandou avisar: as bancadas dos partidos cuja maioria dos deputados não votar com o governo, serão consideradas oposição. Ou seja, nada de cargos ou emendas parlamentares.

O papel das centrais
Todas as propostas em discussão no Congresso são insuficientes para minimamente recompor o valor do mínimo, cujo valor calculado pelo Dieese deveria ser de R$ 2.227 para cumprir sua função constitucional, ou seja, ser capaz de garantir uma vida digna a uma família. Nem ao menos cobre a inflação do período, ao se levar em conta que a cesta básica, por exemplo, teve um aumento de mais de 16% na região de São Paulo, o que afeta, sobretudo os mais pobres.

O que se nota nessa polêmica, porém, é o papel cumprido pela CUT, Força Sindical, e demais centrais, que acordaram uma política de reajuste do mínimo em 2007 e que agora o governo usa como desculpa para não dar nenhum aumento. Pelo acordo, o mínimo deveria ser reajustado pela inflação do período mais a variação do PIB de dois anos antes. O problema é que, em 2009, o PIB do país foi negativo, fruto da crise econômica internacional que se abateu sobre o Brasil. Logo, diz o governo, a regra é clara: em 2011 o mínimo não tem reajuste real.

Isso significa que, neste ano, os cerca de 47 milhões de trabalhadores e aposentados que sobrevivem com o mínimo, não terão qualquer aumento. E isso com a assinatura não só do governo Lula e Dilma, mas com a chancela de CUT, Força Sindical, e demais centrais. Tal situação se torna ainda mais esdrúxula numa conjuntura em que o país cresceu algo como 7% e 8% em 2010, segundo estimativas.

O não aumento do salário mínimo mostra a verdadeira face da chamada “política de valorização”, que é “engessar” a discussão sobre o seu reajuste, legitimando o arrocho através das centrais próximas ao governo e não permitindo qualquer mobilização para uma verdadeira recomposição.

Não em nosso nome
O governo e a grande mídia, que aplaudiu o corte recorde no Orçamento, anunciam o acordo do mínimo como um acordo entre “governo e trabalhadores”. Escondem, porém, que foi um acordo entre o governo e as direções das centrais cooptadas pelo Estado, e que agora mostra a sua cara.

Por isso, a CSP-Conlutas, junto a outras entidades como a Cobap, vai a Brasília no próximo dia 24, protestar contra esse salário mínimo e exigir o mesmo índice concedido aos deputados, de 62%. Por que para esse aumento absurdo o governo Dilma tem dinheiro e para o salário mínimo propõe só 6%?