Congresso vota imposto sindical obrigatório e legalização das centrais

O reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas é o destaque do Plenário na pauta que começa a ser discutida nesta terça-feira (11). Os deputados votarão as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07.

De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados (07.03), a principal mudança feita pelas seis emendas dos senadores exclui a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, como fora aprovado pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa.

Essa exclusão proposta pelo Senado foi possível graças a um acordo pelo qual o governo se compromete a enviar um outro projeto de lei ao Congresso sobre as contribuições cobradas dos trabalhadores para financiar o movimento sindical. No novo projeto, deve constar a unificação dos diversos impostos que são cobrados hoje: o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa mensal e a mensalidade do sindicato.

Conlutas é contrária ao imposto obrigatório
Assim, como já foi manifestado anteriormente e diferente do posicionamento das centrais sindicais governistas, a Conlutas é contrária à obrigatoriedade do pagamento de impostos sindicais pelos trabalhadores.

Para a Conlutas, o imposto sindical deve ser extinto e a contribuição às centrais deve ser decidida pelos trabalhadores em suas assembléias e reuniões deliberativas na base.

Por isso, mesmo que o repasse obrigatório seja aprovado, a Conlutas recusará essas verbas provenientes do Estado. Isto porque a nossa organização entende que o imposto sindical obrigatório é uma forma de atrelar as entidades representativas dos trabalhadores ao aparelho de Estado. Com isso, direitos e salários podem ser negociados em troca da manutenção dessa verba. Afinal, ao Estado interessa manter sua margem de negociação com as centrais para aplicar seus projetos neoliberais – diga-se, bem aplicados pelo governo Lula.

Aliás, como parte dessa política, o governo vem desenvolvendo também a participação das centrais nos Conselhos de Estado (CODEFAT, etc.) e de convênios com Ministérios e Bancos.

A Conlutas defende centrais sindicais autônomas e independentes do Estado, ao lado dos trabalhadores.

Reconhecimento das centrais sindicais sem condicionantes pelo Estado
A Conlutas é favorável ao reconhecimento legal das Centrais Sindicais, como direito sindical dos trabalhadores, que até hoje não é respeitado pelo Estado Brasileiro.

Entretanto, o reconhecimento das Centrais Sindicais, existente no projeto, traz condicionantes que expressam ingerência do Estado na organização sindical. Isso o que é inaceitável.

Por isso, a nossa organização será favorável à legalização da própria Conlutas, dando a ela a importância que tem a legalização de qualquer dos nossos sindicatos. Mas, obviamente, só será aceita se não nos for imposta nenhuma condição pelo Estado que venha implicar em perdas de independência em qualquer dimensão, pois a legalização da Conlutas não implicará que nossa organização passe a respeitar e acatar limites das leis existentes no país. A Conlutas seguirá atuando da mesma forma que atua hoje.

Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas)