Medida é ataque brutal à vida e aos direitos da classe trabalhadora

Mariana Bossi

Enquanto os trabalhadores lutam para sobreviver à pandemia, Bolsonaro e Rodrigo Maia tem pressa em atacar os direitos trabalhistas. Na noite de 14 de abril, o Congresso Nacional aprovou a “toque de caixa” em sessão virtual, a Medida Provisória 905, que cria a nefasta “carteira verde e amarela”. A Medida começa a tramitar no Senado esta semana e deve ser votada até dia 20 de abril.

A medida é um aprofundamento da reforma trabalhista de Temer, permitindo às empresas contratarem até 25% de trabalhadores em um regime de trabalho precário, apelidado de “contrato verde e amarelo”. Essa nova modalidade de contrato de trabalho pode empregar trabalhadores de 18 a 29 anos, ou acima de 55 anos, com salários de fome (até 1 salário mínimo e meio) e sem garantia de todos direitos trabalhistas da CLT. Ou seja, legaliza uma camada de trabalhadores de “segunda categoria”, precarizados. O contrato tem validade de até 2 anos, e quando for demitido o trabalhador recebe apenas 20% da multa rescisória. As empresas são as únicas beneficiadas, pois ficam isentas de pagar os encargos da Previdência Social e do Sistema S, e poderão demitir os trabalhadores que ganham mais para substituí-los por mão de obra mais barata.

A MP 905 foi lançada pelo governo Bolsonaro antes da pandemia, em novembro do ano passado, alegando que a redução de direitos geraria mais empregos. Nada mais falso! A reforma trabalhista de Temer aprovada em 2017 comprovou que este discurso é uma grande enganação. A reforma não gerou mais empregos, aumentou a rotatividade e reduziu o salário médio em 9,8%.

Se o contrato de trabalho verde amarelo já significava um brutal ataque aos direitos, frente à recessão econômica e à crise de saúde, o impacto nas condições de vida dos trabalhadores será ainda mais devastador, pois provocará mais demissões e queda na renda das famílias trabalhadoras.

Bolsonaro quer aproveitar a pandemia para impor seu projeto de escravidão

A pandemia aprofunda a crise econômica mundial e coloca o Brasil à beira de uma recessão, como aponta a previsão do Banco Mundial de queda de 5,3% do PIB no próximo período. Nesse cenário, sem qualquer medida do governo que garanta estabilidade no emprego, pelo menos 12 milhões de trabalhadores devem perder seus empregos, segundo pesquisa do Ibre/FGV.

Mas o plano apresentado pelo governo com mínimas e insuficientes medidas como os R$ 600,00 do “coronavoucher” e extensão do programa Bolsa-Família, não abrange o conjunto da classe trabalhadora e coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, pois não asseguram condições dignas de vida para que os trabalhadores possam se proteger da pandemia de Covid-19.

Ao invés de um verdadeiro plano emergencial, o receituário aplicado por Bolsonaro é o ajuste fiscal, ele se aproveita da pandemia para impor seu projeto de escravidão da classe trabalhadora. Tanto a “carteira verde e amarela”, como a MP 927 e a MP 936, não garantem estabilidade no emprego e reduzem os salários. Junto com a PEC 10/2020, que legaliza o repasse de verbas públicas para os bancos, é um pacotão de salvamento das grandes empresas e bancos, enquanto joga os custos nas costas da classe trabalhadora.

O resultado dessa política econômica criminosa será de elevar a níveis nunca vistos o desemprego no país, aumentar as fileiras do subemprego e impor um patamar maior de exploração a classe trabalhadora pós-pandemia. É uma declaração de guerra à classe trabalhadora e aos mais pobres e significará um verdadeiro o genocídio.

Caberá à classe trabalhadora auto-organizada, sem esperar dos governos e desse Congresso, exigir um plano de emergência que garanta o emprego e renda para que possa cumprir o isolamento social. Para isso, se torna uma questão de vida ou morte derrubar Bolsonaro, Mourão e seus ministros e derrotar este projeto de escravidão da nossa classe.

Confira quais direitos os trabalhadores perdem com a reforma trabalhista de Bolsonaro

  • Pelo contrato de trabalho “verde e amarelo”, trabalhadores de 18 a 29 anos e acima de 55 anos que estão há um ano sem carteira assinada, podem ser contratados com salários de até 1,5 mínimo (R$ 1.567,50)
  • Contratados pelo regime “verde e amarelo” não tem os mesmos direitos do restante da categoria firmados nos Acordos Coletivos
  • As empresas podem fazer uso do banco de horas ilimitado desde que compensados dentro de 6 meses
  • O 13º salário, multa do FGTS e 1/3 de férias poderão ser pagos diluídos no salário mensalmente
  • Redução da multa do FGTS de 40% para 20% aos demitidos
  • Isenção de impostos previdenciários e trabalhistas às empresas (encargos do INSS e Sistema S)
  • Fica liberado o trabalho nos sábados, domingos e feriados para os setores de telemarketing, teleatendimento, segurança e administração patrimonial, atividades excepcionais de bancos
  • Aumento da jornada de trabalho diária do setor bancário de 6 para 8 horas
  • Reduz as exigências de fiscalização e aplicação de multas às empresas que desrespeitam as normas de saúde e segurança do trabalho
  • Acidente de trajeto não será reconhecido como acidente de trabalho, a menos que haja dolo por parte da empresa
  • Acordos coletivos e convenção de trabalho poderão ser firmados em sobreposição ao legislado, às súmulas e precedentes do TST
  • Ficará a cargo do INSS julgar em quais casos de sequelas os trabalhadores terão direitos ao auxílio acidente
  • Trabalhadores rurais estão incluídos no contrato “verde e amarelo”