Congresso da ANEL organizará luta contra o PNE

Nos dias 23 a 26 de junho, centenas de delegados, eleitos em todo o país, estarão reunidos na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Primeiro Congresso da ANEL. No congresso, serão debatidos temas em plenário e em grupos de discussão: as revoluções do mundo árabe e a juventude nas lutas da Europa; a situação do Brasil e da educação; a luta contra toda forma de opressão; e a nossa concepção de entidade, finanças, funcionamento da ANEL e trabalho de base.

Além disso, ainda serão debatidos, em painéis temáticos simultâneos, diversos outros temas de enorme importância para a juventude brasileira, como: meio ambiente; transporte público; cultura e mídia independente; violência urbana e legalização das drogas; saúde; reforma agrária; esportes; e criminalização dos movimentos sociais.
Com muito debate, democracia e independência, o congresso é mais um passo na construção de um movimento estudantil novo. Muitas tarefas estarão colocadas para aqueles que, nesses dois anos, vêm construindo a ANEL e para os que se somaram nesta jornada durante a construção do Primeiro Congresso.

Longe de atender às necessidades da educação
O governo Dilma encaminhou ao Congresso Nacional o PL 8035/10, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. Depois do balanço desastroso do antigo PNE, que terminou com mais da metade das metas não cumpridas, o novo plano deveria servir para tirar o Brasil do atraso secular no terreno da educação. Para isso, uma primeira medida seria essencial: aumentar qualitativamente o investimento público em educação pública, destinando 10 % do PIB para a educação.

Todas as análises do antigo PNE, inclusive aquelas feitas pelos especialistas do governo, afirmam que a ausência de recursos é o principal fator para o fracasso na erradicação do analfabetismo, no combate à evasão escolar, na valorização do professor, na ampliação do acesso ao ensino superior. Parece piada, mas o governo Dilma não cumpriu nem as resoluções da Conferência Nacional de Educação promovida e totalmente controlada pelo MEC.

O PL repete a proposta dos 7% do PIB, meta que deveria ter sido atingida em 2007, não fosse o veto de FHC em 2001 e a anuência do governo Lula durante os seus oito anos de mandato. Os prazos são longos: 7% para 2020. É preciso alertar o governo Dilma que as crianças e jovens não podem esperar tanto tempo.

Um ataque global à educação pública
Verba pública para a educação pública. Parece uma equação simples e bastante lógica. Infelizmente, o governo Lula fez o oposto. Os projetos aplicados na educação superior foram marcados pela mercantilização do ensino público, com a aprovação de metas quantitativas inversamente proporcionais à qualidade do ensino, e pelo incentivo ao ensino privado. O ensino pago cresceu duas vezes mais que o público. Lucrou muito à custa do dinheiro de milhares de trabalhadores que, sem acesso à universidade pública, gastam boa parte dos seus salários nas altíssimas mensalidades das faculdades pagas por não terem alternativa para estudar. O setor lucrou, também, graças ao dinheiro do Estado. Foram inúmeros incentivos, isenções de impostos, empréstimos do BNDES e até mesmo mecanismos de transferência direta de recursos.

Nossa crítica ao novo PNE não se limita à insuficiência de verbas. Esse projeto é um ataque global à educação, uma síntese dos principais projetos educacionais implementados na última década, seguindo à risca as orientações do Banco Mundial. O ProUni, o Reuni, o Novo Enem, o Fies, o ensino à distância e o recente Pronatec significaram uma verdadeira contrarreforma do ensino superior e estão todos incorporados ao novo PNE.

O papel da UNE A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi fundamental na defesa de cada um desses projetos no interior do movimento estudantil. Mesmo em 2007, no auge das ocupações de reitorias contra o Reuni, a entidade se manteve fiel ao governo e combateu, em alguns lugares até fisicamente, os estudantes que se insurgiram contra o decreto.

Todos os congressos da UNE votaram com ampla margem de diferença o apoio à Reforma Universitária. O congresso da UNE que se aproxima não será diferente. Aprovará o novo PNE como a solução de todos os problemas educacionais e legitimará o discurso do governo segundo o qual o plano foi construído “ouvindo os movimentos sociais”.
Apesar de elogiar o projeto, a UNE defende a aplicação de 10% do PIB nos próximos dez anos ao invés dos 7% defendidos pelo governo. Este é o único ponto de divergência.

Abandonar ou enfraquecer a luta pela formação de uma consciência crítica ao PNE em nome de uma suposta unidade em torno dos 10% do PIB é um erro grave. Isso não quer dizer que não devamos apoiar e impulsionar iniciativas unitárias. O plebiscito nacional pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação, que está sendo articulado entre diversos setores, é um exemplo disso. Mas essa campanha só será útil para a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade se a fizermos no marco de uma grande batalha contra o PNE do governo.

Organizar a resistência numa forte campanha
Os mais de mil delegados eleitos até este momento começarão a debater, na próxima semana, as propostas de resoluções ao congresso. Antes e durante o congresso, discutiremos a fundo uma proposta para a educação, resgatando e atualizando o programa defendido historicamente pela esquerda. Será debatido, entre outras coisas, o PNE da sociedade brasileira. O documento, aprovado em 1997, sistematizava uma proposta para a educação que nunca foi aplicada por FHC nem por Lula.

O trabalho de base cotidiano da entidade estará dedicado a construir, nas salas de aula, nos centros acadêmicos e nos DCEs, a educação que queremos, contribuindo para a formação de uma consciência crítica em relação à realidade social e aos projetos que são implementados na contramão das necessidades da juventude.

Não pensamos, porém, que os ativistas agrupados na ANEL enfrentarão sozinhos o projeto. O Congresso Nacional de Estudantes que fundou a entidade definiu por manter suas fronteiras abertas àqueles que ainda estão na UNE. Apesar de não guardarmos qualquer esperança na disputa desta entidade e dos seus fóruns, não é pré-requisito para participar da ANEL romper com a UNE. Neste sentido, nosso convite à esquerda da UNE para que venha ao Primeiro Congresso segue firme e forte.
Post author Glória Trogo, da Secretaria Nacional de Juventude do PSTU
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