Congresso avança na privatização da Petrobras

Emendas apresentados por PCdoB e PT tornam o projeto ainda mais entreguistaO novo Marco Regulatório do Petróleo do governo Lula está tramitando no Senado. A grande novidade é que o texto que determina a capitalização da Petrobras recebeu novas emendas. A capitalização será feita através da entrega por parte da União de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, sem licitação, à estatal.

Levando-se em conta que hoje o barril de petróleo custa 85 dólares, esta doação da União à Petrobras pode chegar a 425 bilhões de dólares. Lembre-se que a União tem somente 32,8% das ações da empresa e mais de 50% são negociadas na Bolsa de Nova York. Isso significa que estes especuladores receberão 325 bilhões de dólares. E tudo isso sem que a União receba nenhuma ação sequer a mais da empresa, mantendo a Petrobras majoritariamente nas mãos do capital privado.

E, como último golpe, as ações que serão vendidas foram rebaixadas pelo banco JP Morgan na Bovespa, por causa de “dúvidas no processo”. Isto é, enquanto a Petrobras está sendo capitalizada, as ações são rebaixadas. Uma mamata para os especuladores internacionais.

Emendas piores que o soneto
Como se isso não bastasse, DEM, PCdoB, PV e PT apresentaram emendas que deixaram o projeto ainda mais entreguista e privatista.

A emenda mais entreguista é a do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), subscrita por Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que permite que a Petrobrás pague parte dos 5 bilhões de barris com campos terrestres em desenvolvimento ou em produção de petróleo, conhecidos como “campos maduros”.

Estes campos seriam devolvidos à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para realização de novos leilões a serem entregues às companhias petroleiras privadas. O custo da capitalização poderá ser atingido com a devolução de cerca de 180 campos de petróleo no Nordeste (Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Maranhão) e Espírito Santo. Cálculos preliminares indicam que a produção destes campos soma 20 mil barris/dia. Para se ter uma ideia do que isso significa, 20 empresas petroleiras consideradas pequenas ou independentes têm faturamento anual de R$ 70 milhões, juntas. Com esta produção, terão um aumento no faturamento de 1.440%, dando um enorme salto para R$ 1 bilhão por ano.

O senador Inácio Arruda (PCdoB), para disfarçar, apresentou um substitutivo onde altera a proposta para que sejam entregues “somente” (sic) os considerados “pequenos campos maduros”, sem nenhuma indicação do que seriam eles.
Trabalhando com o conceito que seriam campos com uma produção diária inferior a 15 mil barris diários, veremos que são eles que efetivamente contribuem com volumes positivos na totalização do petróleo extraído do conjunto das bacias do Norte-Nordeste.

A bacia do Rio Grande do Norte e Ceará produz hoje 68 mil barris de petróleo por dia (2,1 bilhões de dólares por ano). Disso, Canto do Amaro é o único que produz acima de 15 mil barris. Ou seja, 72% da totalização da extração do Rio Grande do Norte e Ceará vem dos “campos pequenos”, como foram batizados por Inácio Arruda.
Algo semelhante ocorre com a Bacia de Sergipe e Alagoas, que produz 55,3 mil barris de petróleo (1,7 bilhões de dólares por ano), onde 60% da extração é procedente dos “campos pequenos”.

Estas propostas significam categoricamente a privatização dos campos terrestres de produção operados pela Petrobras.

Dalton Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Alagoas e Sergipe, defende que “estes campos, ao invés de serem privatizados, deveriam ser utilizados como alavancas de desenvolvimento e de combate às desigualdades sociais”. Para o petroleiro, isso significa a doação do conhecimento técnico acumulado durante 15 anos de exploração.

Somente a Bahia perderá R$ 2,1 bilhões em investimentos diretos da Petrobras. De imediato serão eliminados 6.500 postos de trabalhos diretos e indiretos.

PCdoB entra com tudo na entrega
As emendas do deputado e senador do PCdoB somente dão continuidade à política desenvolvida por Haroldo Lima, diretor-geral da ANP e dirigente do partido, que vem garantindo os leilões realizados pelo governo e é considerado um dos protetores dos “pequenos” produtores.

Foi noticiado no portal Vermelho em 22 de outubro de 2009 que Lima, em audiência na comissão da Câmara dos Deputados, defendeu até mesmo que os tais produtores pagassem menos royalties. Nos campos chamados de “rentabilidade marginal”, os royalties hoje estão na faixa de 5% a 10% da produção.

Para estimular a participação destas empresas, a ANP está lhes proporcionando o seguro-garantia para os Programas Exploratórios Mínimos, reduzindo custos e flexibilizando o processo de qualificação técnica.

Infelizmente o PCdoB, antes reconhecido por sua trajetória nacionalista, hoje é parte ativa da entrega do patrimônio nacional às multinacionais.

Unidade de ação contra o novo marco regulatórioM/b>
O PSTU reforça seu chamado à construção de uma ampla mobilização com todos os setores nacionais para derrubar este Marco Regulatório e defender a soberania nacional.

O Sindipetro/RN divulgou um chamado à luta contra as emendas dos deputados do PCdoB e PT. Estamos dispostos a desenvolver todo tipo de unidade ação com o Sindipetro/RN contra as emendas do PCdoB. No entanto, isso ainda é pouco. O novo Marco Regulatório abriu a porteira, e agora está passando a boiada.

Estamos contra o Marco Regulatório que também cria a Petrosal, estabelece o regime de partilha e define o Fundo Soberano. Defendemos a estatização total da Petrobras e o monopólio estatal do petróleo.

Temos que construir uma ampla unidade de ação com todos os setores do povo brasileiro para exigir que Lula vete todos os projetos de lei aprovados no Congresso Nacional e que convoque um plebiscito nacional para que o povo brasileiro decida o que fazer com nossas riquezas.

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