Congresso aprova Super Simples e abre as portas para a reforma trabalhista

Bancada do PSOL também vota a favor do projetoO projeto do Super Simples foi votado na Câmara com 323 votos a favor, quatro abstenções, e nenhum voto contra. Como vimos denunciando, este projeto, com o atrativo de diminuir a carga de impostos para as micro-empresas, flexibiliza os direitos trabalhistas de seus empregados. É simbólico que, assim como na aprovação no Senado, com acordo de lideranças, não tenha havido nenhum voto contra o Supersimples na Câmara.

Segundo esta lei, a empresa que aderir ao plano não pagará mais contribuição à Previdência de seus trabalhadores, e fica desobrigada da “anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro”. A lei também “flexibiliza” a fiscalização, que não terá mais caráter repressivo, somente de “orientação”. Ou seja, o empresário fica livre para pisar nos direitos de seus empregados, já que não será punido. Isso pode incluir tudo, desde as férias (que agora as empresas não precisam registrar sequer nos livros), décimo-terceiro salário, etc.

Mais uma farsa: “cortando direitos dos trabalhadores se gera empregos”
Como já tinha sido aprovado no Senado, o Supersimples agora só depende da assinatura do presidente para se tornar lei, e Lula vai assiná-la. Assim estará aberto o caminho para a reforma trabalhista, para atacar direitos mínimos do conjunto dos trabalhadores, que Lula prometeu às grandes empresas para seu segundo mandato.

A grande imprensa, como está de acordo com a reforma trabalhista, não dá nenhum destaque ao grave ataque aos direitos dos trabalhadores que está sendo cometido. Ressalta apenas “as vantagens para as micro-empresas”, que isso vai “significar mais emprego”, etc.

No entanto, os deputados e senadores que votaram este projeto sabiam que ele flexibiliza os direitos trabalhistas. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou a avaliação do senado Paulo Paim (PT-RS) de que o Supersimples “é falho, ao isentar contribuições previdenciárias e flexibilizar direitos trabalhistas.” Uma comissão de dirigentes sindicais da Conlutas esteve no Congresso para afirmar isso aos parlamentares. Ninguém votou sem saber do que se tratava.

Os parlamentares sabem também que essa conversa fiada de “gerar empregos” é apenas isso- conversa fiada- para conseguir apoio popular para ataques aos direitos mínimos dos trabalhadores. Em todos os países em que ocorreu flexibilização de direitos dos trabalhadores nunca existiu nenhum avanço real no combate ao desemprego. Essa é mais uma ideologia típica do neoliberalismo, igualzinha a “é preciso privatizar para investir o dinheiro conseguido em saúde e educação” (e depois utilizar o dinheiro para pagar os banqueiros), ou “é preciso reformar a previdência, para acabar com o déficit” (quando não existe déficit nenhum). Depois da flexibilização dos direitos, aumentam os lucros das empresas, perdem os trabalhadores: nenhum emprego a mais, muitos direitos a menos.

A votação do Supersimples assume enorme gravidade, porque abre as portas para a reforma trabalhista. Esta é a explicação para o grande acordo entre o PT, o PSDB e o PFL para impor esta lei. Lula está começando a pagar para a burguesia a fatura de sua reeleição. Da mesma forma, os pelegos da CUT e da Força Sindical estão envolvidos nesta maracutaia, porque querem a reforma sindical, que eles esperam para o ano que vem, junto com a reforma trabalhista.

Os trabalhadores que tem expectativas em Lula devem estudar esta lei, entender o seu significado. Esta é a melhor maneira de se preparar para estes ataques que o governo Lula vai estender ao conjunto dos trabalhadores em seu segundo mandato.

Um erro grave do PSOL
Este tipo de postura contra os trabalhadores já era esperado por nós, vindo do PT, PSDB, PFL, CUT e Força Sindical. O que não entendemos é a posição do PSOL, que também foi a favor dessa lei. No Senado, onde o projeto sequer foi para a votação, pois havia um acordo entre as bancadas. A do PSOL, de Heloísa Helena, também orientava o voto a favor.

Agora na Câmara, o PSOL votou a favor do Supersimples. O deputado Chico Alencar(RJ), quando apresentou oficialmente a posição do partido a favor do projeto, reconheceu que existiam “impropriedades” como a “precarização de alguns direitos trabalhistas”, mas mesmo assim, considerou o projeto “positivo”. Votaram a favor da lei o próprio Chico Alencar, Babá e João Alfredo. Outros deputados do PSOL, Ivan Valente e Luciana Genro se abstiveram. Não houve nenhum voto do PSOL, no Senado ou na Câmara, contra o Supersimples.

Com isso, os parlamentares do PSOL se chocam com boa parte de seus militantes, que está junto conosco na Conlutas, em campanha contra as reformas neoliberais e o Supersimples. Trata-se de um erro grave. Vários dirigentes sindicais do PSOL estão neste momento, junto com os militantes do PSTU e independentes, fazendo campanha contra o Supersimples em suas bases.

Nós apoiamos integralmente a campanha da Conlutas contra o Supersimples e as demais reformas neoliberais que estão sendo preparadas pelo governo. Chamamos ao conjunto dos sindicatos e entidades do movimento a se somarem a esta campanha. E queremos propor aos parlamentares do PSOL que ouçam a opinião de suas bases, e revejam esta posição equivocada.

SAIBA MAIS

  • Veja a lista completa dos deputados que votaram a favor do projeto