Caso Jean Charles: nem esquecimento, nem perdão

Apesar de cada vez mais obscurecido pela imprensa do capital, nacional e internacional, o cínico envoltório de calúnias e falseamentos em torno ao caso Jean Charles de Menezes – imigrante brasileiro sumariamente executado pela polícia de Londres, em 22 de julho de 2005 – parece não ter fim. O relatório final da Comissão Independente de Queixas à Polícia (“Independent Police Complaints Commission” ou “IPCC”), ainda mantido em sigilo, ganhou versões variadas nos diferentes órgãos da imprensa britânica. O número de policiais militares e agentes especiais da Scotland Yard envolvidos – citados em processo – é motivo de controvérsia e polêmica. Na verdade, não se sabe quais – ou mesmo quantos – oficiais receberão acusações formais. Em última instância, até a existência de um processo criminal contra os cerca de 15 agentes envolvidos no assassinato de Jean Charles é posta em questão por significativa parcela do jornalismo inglês. Em uma das versões, chega-se a aventar a possibilidade de reduzir o assassinato ao que seria uma mera “falha de comunicação”, isentando-se a culpa de qualquer responsável pelo que consideram uma “tragédia”.

A apresentação do relatório final da IPCC à Promotoria da Coroa Britânica, sua disponibilização aos mais altos aparelhos de Estado do Reino Unido, bem como seu “vazamento involuntário” para alguns jornais e a não-divulgação destas informações à família Menezes ou ao próprio governo brasileiro – conformam um misé-en-scène judiciário-midiático-policial, prontamente vertido em espesso nevoeiro ideológico. As densas brumas deste verdadeiro fog londrino não têm outro objetivo senão preservar os principais sujeitos imediatos do terrorismo de Estado britânico e, por fim, a própria espinha dorsal de sua criminosa, xenófoba e racista política de atirar-para-matar (“shoot-to-kill policy”).

O procedimento de entrega do relatório final da IPCC à Promotoria Britânica – além do envio de cópias ao Departamento de Polícia Metropolitana, ao CPS (Ministério Público), ao Instituto Médico Legal, ao Whitehall (Ministério das Relações Exteriores) e ao próprio ministro do Interior, Charles Clarke – já denota, em si, a possibilidade de caracterização de crime de homicídio culposo. De posse do relatório da comissão investigadora, cabe à Promotoria decidir – o que pode levar meses a fio – se existem provas suficientes para responsabilizar criminalmente os envolvidos. O documento elaborado pela comissão não será divulgado publicamente até que a Promotoria da Coroa Britânica decida um processo judicial será instaurado. Caso ocorra julgamento, o relatório só seria divulgado no fim de todo o processo e – muito provavelmente – severamente editado por “questão de segurança nacional”. “No primeiro encontro que tivemos com representantes da IPCC, eles nos deram uma carta dizendo que a prioridade deles era fornecer toda a informação possível à família, antes de qualquer pessoa. Eles estão se contradizendo”, acusou a prima de Jean Charles, Patrícia Armani, que apresentou uma carta assinada pelo presidente da IPCC, Nick Hardwick.

“Erro grave”, declara Scotland Yard
O comissário-chefe da Scotland Yard, Ian Blair, admitiu ao jornal The Guardian ter constituído um “grave erro“, no caso, o não-reconhecimento de que o eletricista brasileiro tinha sido morto “por engano”. Ainda segundo o comissário, a polícia “poderia ter esclarecido” rapidamente várias dúvidas sobre as circunstâncias da morte de Menezes. No dia seguinte à morte do brasileiro, ele garantiu que Jean não havia acatado as ordens dos agentes, e que vestia um casaco volumoso, o qual teria levantado suspeitas. Não obstante, semanas depois, documentos que vazaram para a imprensa britânica revelaram que Jean Charles teria “entrado tranqüilamente” na estação de metrô – inclusive sem perceber que estava sendo perseguido – e que fora morto, após rendição, já em um dos vagões do metrô. Blair reconheceu que a polícia poderia ter “informado no dia seguinte que um homem inocente havia sido morto”. O comissário alegou que a polícia não o fez porque estava “paralisada pelos atentados fracassados da véspera”, contra trens do metrô e ônibus de Londres. A IPCC investiga a atuação de Ian Blair a pedido da família Menezes, que acusa o comissário de tê-la enganado deliberadamente. A pressão sobre o chefe de polícia aumentou após a revelação de que policiais britânicos alteraram – para ocultar sua responsabilidade pelo crime cometido – relatório oficial sobre o homicídio.

O cínico pedido de perdão de Blair e de toda a oficialidade britânica, à época do assassinato veio acompanhado da mais absoluta e odiosa aquiescência em relação aos agentes envolvidos na ‘operação-tocaia’. Mais do que isso; continuaram e aprofundaram, a polícia e o Ministério do Interior, a onda de xenofobia e racismo – através da publicação de “condutas inaceitáveis”, com penas que incluíam expulsão e proibição de residência a imigrantes – e declararam a “justeza e manutenção” da criminosa política de atirar-para-matar da polícia.

“Afinal, quantas mentiras cabem nisso tudo?”
A missão especial do governo brasileiro – liderada pelo embaixador Manoel Gomes Pereira – retornou à Inglaterra este ano para voltar a inquirir as diversas partes envolvidas e buscar informações sobre a morte do brasileiro. Em Londres, Pereira ouviu do Ministério Público e do diretor da Promotoria Britânica, Ken MacDonald, que a decisão de abrir ou não processos de litígio criminal vai ser tomada somente em abril. A missão brasileira – formada também pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, e pelo advogado do Ministério da Justiça, Márcio Pinto Garcia –, reuniu-se com cinco representantes da família de Jean Charles que vivem em Londres, além do responsável pela Campanha Justiça para Jean (“Jean Charles de Menezes Family Campaign”: ), Asad Rehman. Ao ser questionado pelos familiares e ativistas da campanha, Pereira afirmou de forma pusilânime: “O Direito não é Matemática, em Direito dois e dois não são necessariamente quatro”.

“Tudo o que aparece desmente o que foi dito (pela polícia)”, afirma um dos primos de Jean Charles, Alex Alves Vieira, que participou da reunião. “Afinal, quantas mentiras cabem nisso tudo?”, pergunta. Vieira, Rehman e o conjunto da família Menezes exigem adiantamento dos prazos, além da correta apuração dos fatos. Vieira voltou a reiterar pedido à missão brasileira para que interceda no sentido de notificar a família sobre o real conteúdo do relatório. A própria imprensa britânica revelou que Jean Charles não teria corrido, pulado a roleta do metrô Stockwell ou mesmo ignorado advertência verbal para fugir dos policiais que o perseguiam. Os jornais News of the World e The Independent denunciaram que policiais teriam falsificado provas para ocultar erros cometidos ao longo da operação ‘antiterrorista’. Segundo o primeiro, um policial que vigiava Jean Charles teria informado, por engano, que o brasileiro seria Hussein Osman, um dos acusados de perpretar um frustrado atentado à bomba no dia 21 de julho de 2005. O equívoco, que teria resultado no assassinato do brasileiro, teria sido constatado e os livros de registro, ato contínuo, adulterados. Segundo o relatório, agentes à paisana, que executaram trabalhos de vigilância na operação, mudaram os registros para ocultar a identificação incorreta acima mencionada. Ainda segundo os mesmos jornais, as falsificações teriam sido descobertas e estariam no relatório agora em poder do Ministério Público inglês.

Após reuniões do Itamaraty com a IPCC e o Tribunal Criminal (“Criminal Court”) da Inglaterra, Alex Vieira, primo de Jean Charles, disse que será possível “saber o quanto o governo brasileiro foi útil”. “Agora eles estão querendo aprender, descobrir o que está acontecendo”, afirmou. Mas ameaçou contar “coisas que não gostamos nos arranjos para levar o corpo para o Brasil” – possivelmente referindo-se às fraudes cometidas pelos médicos-legistas do Estado britânico, a anuência e cumplicidade do governo brasileiro e toda falta de transparência que envolveu o processo –, caso avalie que o governo brasileiro não esteja oferecendo apoio suficiente à família. “Por que agora o governo não nos dá uma ajuda? Eles poderiam fazer pressão para que a promotoria apresente uma decisão rapidamente”, exigiu.

Informação e contra-informação
Um jornalista da televisão britânica ITV, um dos primeiros a divulgar os dados do assassinato do brasileiro, foi preso, segundo reportagem do jornal The Guardian. A polícia britânica – na qual, como vimos, não se deve depositar o mínimo de confiança – afirmou que o repórter poderia estar envolvido em apropriação indevida de documentos com informações exclusivas da IPCC, referentes à investigação policial sobre a morte do trabalhador imigrante.

Em reportagem de agosto, o jornalista contrariava as informações oficiais de que o brasileiro estaria fugindo na hora dos disparos. Além do repórter, foram presos um funcionário da comissão e uma mulher de trinta anos. Os três só foram libertados após pagamento de fiança. Um funcionário da ITV, que preferiu não se identificar, revelou ao jornal inglês que a polícia procura por uma evidência que prove que tais documentos foram vendidos para o jornalista. O editor do ITV News, David Mannion, disse que sustenta a matéria veiculada no telejornal. “Foi mais um dos tantos trabalhos que fazemos diariamente“, disse.

De acordo com o correspondente da BBC, Daniel Sandford, também já teria ficado claro que a comandante Cressida Dick, a oficial do dia, “quase não tinha dormido, por causa da falta de oficiais graduados da Scotland Yard treinados para lidar com ameaças de homens-bomba”. A comandante Dick supervisionava os policiais armados, e o colega dela, comandante John McDowell, liderava o trabalho dos homens que vigiavam o prédio do brasileiro naquele dia.

‘JEAN CHARLES, PRESENTE’: contra a impunidade, justiça já!
Entre as exigências da família e dos advogados de Jean Charles à Promotoria da Grã-Bretanha estão a garantia de que o processo de decisão seja aberto, transparente e responsável. Eles pedem também que a família e os seus representantes legais sejam informados de quem será o advogado destacado para analisar o relatório da IPCC.

A família Menezes ressente-se, com razão, do ocultamento do relatório oficial. A postura do governo brasileiro carece do mínimo de soberania – ao não protestar contra a morte de Jean, ao não exigir a rápida e correta apuração dos fatos e punição imediata dos culpados e ao não romper relações diplomáticas com a Grã-Bretanha –, e constitui vergonhosa submissão do Itamaraty ao imperialismo britânico e, conseqüentemente, torna-o cúmplice da impunidade, do racismo e do próprio terrorismo de Estado.

A Campanha Justiça para Jean, organizada por amigos e familiares, tem como objetivos fundamentais descobrir a verdade sobre o assassinato, levar seus responsáveis à Justiça, pôr fim à política de atirar-para-matar do Estado britânico e assim prevenir acontecimentos similares e levantar-se contra a crescente onda de xenofobia e racismo e em favor dos direitos sociais e liberdades políticas no Reino Unido. Suas atividades consistem em organizar panfletagens, eventos em sindicatos, conferências, vigílias em frente ao metrô Stockwell, além de manifestações contra as políticas criminosas, xenófobas e racistas de Blair & Cia.

Somente a unidade internacionalista entre trabalhadores imigrantes e britânicos – com o mais amplo apoio do movimento antiguerra e de suas entidades democráticas e populares – pode fazer frente à barbárie do capital numa campanha de denúncia ao racismo e de exigência por punições. Nem esquecimento, nem perdão: ‘JEAN CHARLES, PRESENTE!’. A guerra é deles, os mortos são nossos: contra a impunidade, justiça já!

  • Visite a página eletrônica da Campanha Justiça para Jean:
    http://www.justice4jean.com