Casamento gay é aprovado no Brasil

    No último dia 14 de maio, o Brasil passou a compor a lista dos países em que o casamento – um contrato jurídico entre o Estado e duas pessoas – deixou de ser um direito exclusivo de casais heterossexuais.
    Durante a 169ª Sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil em todos os estados.
    Essa conquista se deu depois de dois meses de protestos, com atos de rua, manifestações públicas de artistas, movimentos sociais e ativistas independentes pelo “Fora Feliciano”. Protestos que tem colocado o debate da homossexualidade e dos direitos LGBT na ordem do dia, em todos os espaços da sociedade.
    A conquista do casamento civil igualitário é uma vitória histórica do movimento LGBT. Mas essa vitória se dá no meio de muitas contradições. A maior delas é que o reconhecimento do casamento entre lésbicas e gays acontece ao mesmo tempo em que há uma crescente onda de violência contra LGBTs. Além disso, a conquista se deu pelo Poder Judiciário, enquanto o Congresso Nacional é marcado pelo peso dos setores conservadores, o que se expressa na figura de Feliciano e nas suas asquerosas declarações contras os LGBTs, negros, negras e mulheres. Já a presidente Dilma tem optado pela inércia e o silêncio cúmplice.
    Contudo, não podemos achar que o Poder Judiciário é nosso aliado. Desde 2011, vem respondendo às pressões do movimento LGBT. É preciso lembrar que várias instâncias do judiciário não medem esforços para atacar os direitos dos trabalhadores.

    10 anos Sem avanços
    O PT foi o primeiro partido político a defender abertamente os direitos LGBT. Mas, infelizmente, abandonou esse setor e suas bandeiras para abarcar alinças com os setores mais reacionários da política brasileira. Não houve, do governo do PT, nenhuma política específica que de fato contribuísse para o avanço dos direitos e a luta contra a homofobia. Manteve o silêncio diante do número de assassinatos contra LGBTs. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), houve um aumento de 260% do número de assassinatos entre 2006 e 2012. O Brasil concentra 44% dos assassinatos homofóbicos registrados no mundo e, a cada 26 horas, um LGBT é assassinado no país (dados do GGB).
    Soma-se a isso o completo descaso do governo petista, que tem Feliciano em sua base aliada, com o quadro de violência e carência de direitos civis deste setor. Esses dados demonstram a urgência da aprovação da criminalização da homofobia e de políticas públicas em educação. O descaso também fica claro nas negociatas do PLC-122 e também no veto do kit anti-homofobia por parte de Dilma para tentar salvar a cabeça de Palocci.
    Além disso, o governo cooptou boa parte do movimento, de modo que muitas organizações abandonaram a luta nas ruas para compor direções governistas, assumir cargos, atuar no serviço público através de contratos milionários com ONGs.

    Ainda há muito a fazer
    Embora tenhamos conquistado o casamento civil igualitário, ainda há muita luta pela frente. É preciso criminalizar a homofobia para que LGBTs possam de fato usufruir do direito à vida, ameaçados, cotidianamente, pelos crimes de ódio. É preciso que travestis e transexuais sejam tiradas da marginalidade, com políticas consistentes de emprego, educação, habitação e saúde, para que não tenham que recorrer à prostituição para poderem sobreviver. É preciso muito mais!
    Ganhamos uma batalha e essa vitória deve ser comemorada também deve servir de impulso para que possamos, junto aos trabalhadores e trabalhadoras, às mulheres e aos negros e negras, construir uma sociedade verdadeiramente igualitária, livre da exploração capitalista e da opressão.

    Post author Flávio Toni e Elder Sano “Folha”, da Secretaria Nacional LGBT
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