Cartão de visitas de Dilma: O novo código florestal do latifúndio

Na véspera da “Rio+20”, a presidente Dilma Rousseff anunciou a nova legislação ambiental ao país. Trata-se de uma flexibilização dos dispositivos de proteção ambiental, cujo objetivo é o favorecimento da expansão do agronegócio, especialmente sobre o Cerrado e a Amazônia.

Como não poderia deixar de ser, sob o governo Dilma, a nova lei prevê inúmeros dispositivos de anistia e perdão de multas a desmatamentos realizados até julho 2008. Além disso, a nova lei diminui as áreas a serem recuperadas, como as e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs).

A lei não mais obriga a recomposição de APPs de topo de morro e encostas; anistia de recomposição as APPs de nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas naturais, matas ciliares (de beira de rio, que os protegem contra processos de assoreamento); ocupações em áreas de manguezal e permite novas ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia, segundo o Comitê Brasil em Defesa das Florestas. Os estados da Amazônia Legal, com grandes áreas como unidades de conservação, terão reduzidas a reserva legal das propriedades de 80% para 50%.

O objetivo da nova lei é ampliar a fronteira agrícola do país e aumentar a exportação de produtos primários para o mercado internacional. É isso que chamam de “reprimarização” da economia brasileira, vendida como “crescimento”. Seu único papel é aprofundar a dependência do Brasil em relação ao mercado mundial.

Dilma é coerente com o conjunto dos ataques iniciados pelo governo Lula, que editou a MP 422, legalizando propriedades públicas de até 1.500 hectares ocupadas ilegalmente pelo latifúndio, liberou linhas de crédito ao agronegócio e legalizou os transgênicos no país. Por outro lado, nem uma única Unidade de Conservação foi criada pelo governo Dilma. Pelo contrário, houve diminuição do tamanho de várias Unidades de Conservação (como parques nacionais) e Territórios Indígenas, sobretudo na Amazônia, para criar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Assim, Dilma caminha para entrar na história como a presidente que abriu as portas para a devastação ambiental de todo o país.