Carta da Conlutas ao encontro da Intersindical

Desde o segundo turno das eleições presidenciais, a imprensa vem alardeando a necessidade de que o próximo governo aprofunde as reformas neoliberais apresentadas como vitais para o país. São elas, principalmente, as reformas sindical e trabalhista, uma nova reforma da previdência, a reforma tributária, além do aprofundamento da reforma administrativa e educacional. Com uma natureza distinta das anteriores, cabe ainda citar a reforma política. A implementação dessas reformas significará um duro ataque ao nível de vida da classe trabalhadora brasileira.

A proposta de reforma sindical, como já vimos em 2004, tem como objetivo o controle pelas centrais sindicais tanto da representação sindical, quanto das negociações trabalhistas. Com esse poder nas mãos pretendem implementar, pela via das negociações e contratações coletivas, a tão almejada reforma trabalhista, ou seja, a flexibilização dos direitos para reduzir o chamado “Custo Brasil”. A recente aprovação do projeto do “Super Simples” no Congresso nacional só vem reafirmar a disposição do governo de levar em frente essa reforma, ainda que seja pela via administrativa, ou seja, abrindo mão da fiscalização no cumprimento da legislação trabalhista por parte das pequenas e micro empresas. Assim, ao invés de se lavrar um auto de infração, os auditores fiscais farão um “plano negocial”, legalizando dessa forma o não cumprimento da legislação trabalhista.

Já a reforma da Previdência se apóia novamente na pérfida campanha de que a previdência é deficitária. Dentre as propostas que estão sendo ventiladas está a desvinculação do piso previdenciário dos reajustes do salário mínimo. Com isso o piso seria corrigido somente pela inflação. Outra proposta é a introdução da idade mínima do regime geral, atingindo dessa forma os trabalhadores do setor privado. Na verdade essa proposta leva até as últimas conseqüências o que já se começou a fazer com a introdução do fator previdenciário, ou seja, aumentar o tempo necessário à aposentadoria bem como diminuir o valor do benefício.

Foi com o objetivo de organizar a resistência à aprovação dessas reformas que o CONAT, realizado em maio de 2006, aprovou a realização de um Encontro Nacional de todas as organizações do movimento para se construir um programa e um plano de ação unitário, inclusive aceitando proposta discutida na plenária da Assembléia Popular Nacional de Esquerda.

Como parte da preparação dessa luta, a reunião nacional da Conlutas, realizada em agosto de 2006, aprovou duas iniciativas: a realização do seminário sobre as reformas em outubro passado e a convocação de uma reunião com todas as organizações que estejam dispostas a organizar o Encontro Nacional no início do ano que vem.

No dia 26 de outubro, logo após o seminário nacional que realizamos para debater as reformas, ocorreu a reunião da Coordenação Nacional. Nesta reunião, foi aprovada a proposta de se realizar o Encontro Nacional para organizar a luta contra as reformas, junto com outros movimentos sociais, em março de 2007. Para isso se aprovou também a articulação de uma reunião com todos os setores do movimento que estejam dispostos a levar em frente esta mobilização.

Acreditamos ainda que, neste processo de mobilizações e resistência aos planos e reformas neoliberais que ocorreram em vários países de nosso continente, estamos frente à possibilidade de, no calor desta luta, consolidar uma nova alternativa de direção com peso de massas em nosso país. Neste sentido, aproveitamos para que vocês ponderem sobre a importância de construirmos uma alternativa que seja unitária. Embora respeitemos a posição de vocês, não nos parece fazer sentido permanecer na CUT e, muito menos, dividir o movimento construindo uma alternativa distinta da Conlutas.

Vocês sabem que a Conlutas está se consolidando como uma alternativa ampla, envolvendo os mais variados movimentos sociais. Do ponto de vista de seu caráter, trata-se de uma alternativa similar à COB boliviana ou à CMS no Equador. Seu objetivo é ir além da luta sindical. No CONAT participaram mais de 200 sindicatos, 100 oposições sindicais, além dezenas de movimentos pela moradia, ocupações de terra, movimentos de luta contra a opressão, além entidades da juventude e do movimento estudantil. É também uma alternativa plural, onde atuam – por intermédio dos movimentos sociais – as diversas correntes, grupos e militantes dos mais variados partidos de esquerda como o PT, PSTU, PSOL, também do PDT e outros partidos, além de organizações sem vínculos partidários e independentes.

Ademais, a estrutura da Conlutas é uma estrutura bastante democrática de forma a garantir uma ampla participação nos debates e nas deliberações. Queremos ressaltar que sua estrutura de direção é bastante horizontal e aberta, garantindo a presença de todas as entidades e organizações dos movimentos sociais e, por essa via, das distintas forças políticas. A Coordenação Nacional se estrutura em base a reuniões abertas que ocorrem a cada 45 dias, com um representante com direito à voto por entidade. Também não há cargos. Seu funcionamento cotidiano se baseia em Grupos de Trabalho (GT´s), aberto à participação de qualquer entidade que esteja disposta a trabalhar. Basta que para isso ela indique um representante. Dessa forma, afasta-se a preocupação com a disputa de direção envolvendo cargos e aparato, que sempre estiveram presentes nos congressos da CUT.

Por fim, independente das resoluções que vocês aprovem em relação ao tema acima exposto, queremos reiterar a importância de que, neste momento, consigamos forjar a unidade necessária para resistir às reformas do governo. O debate que queremos abrir sobre uma alternativa unitária, óbvio, não é pré-condição em hipótese alguma para a mobilização conjunta necessária.

Bem, esperamos que com essas considerações estejamos contribuindo para as reflexões que vocês estarão realizando em vosso encontro nacional. Desde já agradecemos o convite de podermos falar na abertura do evento e deixamos as mais fraternas saudações.

São Paulo, 30 de novembro de 2006.

Coordenação Nacional da Conlutas