Bolsonaro veta PL e põe em risco portadores de hemofilia

Ary Blinder, de São Paulo (SP)

O presidente Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Nº6.718 que visava assegurar aos pacientes do SUS portadores de transtornos hematológicos (de sangue) a garantia da disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. Entre estes pacientes se destacam os portadores de distúrbios de coagulação como os hemofílicos. O veto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 27.

Segundo a mensagem de veto presidencial, o PL Nº6.718 “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”.

Esta decisão vergonhosa da presidência da república demonstra, mais uma vez, uma total despreocupação e desresponsabilização pela saúde pública e pela população do Brasil. Usa argumentos burocráticos para lidar com um problema grave como a hemofilia, que o SUS tem obrigação de acolher e tratar.

É ainda mais vergonhosa quando a Presidência da República sanciona a Lei Complementar Nº 170 que dá isenção tributária de ICMS para as igrejas por quinze anos, provocando um  rombo fiscal de bilhões.

A partir da justificativa deste veto e com as consequências da EC 95, que congelaram as verbas para a saúde (sendo que a população cresce e envelhece, o que cria mais despesas para o SUS), o cenário que se avizinha para a saúde pública é extremamente preocupante. É provável uma deterioração das já debilitadas atenção e prevenção em saúde.

O veto presidencial ao PL Nº6.718 ainda pode ser revertido no Congresso Nacional. Todos devem exigir dos parlamentares a derrubada deste veto. Qualquer outra atitude, por parte dos parlamentares será vista como subserviência ao presidente Bolsonaro e a Guedes, seu ministro da economia ultraliberal e com claro projeto de destruir as poucas conquistas sociais que existem no estado brasileiro.