Bahia: Governador Rui Costa (PT) inaugura hospital que já nasce privatizado

Na última sexta feira, 15/12, o governador Rui Costa (PT) inaugurou o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. O hospital já nasceu privatizado. Sua gestão foi entregue para iniciativa privada, obedecendo a uma lógica que o governo do PT na Bahia vem adotando de privatizar a saúde pública através da terceirização e das Organizações Sociais (OS), que são instituições privadas que gerenciam serviços públicos de saúde a partir do financiamento pelo Estado. Isso significa serviços públicos sendo geridos a partir da lógica do mercado e também financiamento público para fins privados.

O governo Rui Costa vem adotando a privatização da saúde com a falsa propaganda de que o SUS, como todo serviço público, não funciona por um problema de gestão, sendo que o gerenciamento privado seria a fórmula milagrosa para sustentar um bom serviço em saúde. Assim, é esquecido todo o problema de falta de financiamento do SUS, as regalias oferecidas para o setor privado e a mercantilização do direito à saúde, permitindo que a privatização passasse a ser tratada como a grande salvadora da pátria.

As Organizações Sociais ao gerenciar um serviço público podem contratar trabalhadores através do regime CLT, ou seja, sem concurso público. Esta é uma forma de acabar com o direito de estabilidade no emprego, algo próprio do funcionalismo público. Os trabalhadores ficam à mercê das verbas transferidas pelo Estado e tem seu trabalho precarizado e com a reforma trabalhista em vigor perdem muitos direitos.

O Instituto Gerir, que vai administrar o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, é réu numa ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba por irregularidades trabalhistas. No ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Médicos da Paraíba acionaram o instituto na Justiça por conta de atraso de salários, falta de registro de empregados em carteira profissional, jornada excessiva de trabalho e tratamento discriminatório na administração do Hospital Geral Dr. Antônio Hilário Gouveia, no município paraibano de Taperoá, e na maternidade Dr. Peregrino Filho, na cidade de Patos.

O governo carlista de Paulo Souto (DEM) criou as parcerias público privadas na saúde, modelo que o PT ampliou, abandonando a luta histórica pela saúde 100% pública. Para Rui Costa, o lucro dos empresários é mais importante do que a saúde dos baianos. Isso significa que o Estado passa a se desresponsabilizar pela promoção de saúde, a qual é transferida para as mãos da iniciativa privada, financiada pelo o Estado.

Os trabalhadores e usuários do serviço de saúde não podem deixar que a saúde seja tratada como mercadoria, o que ocorre inevitavelmente com o controle da iniciativa privada sobre o setor. Não se pode permitir que a classe trabalhadora sofra tamanho ataque de seus direitos, desde os usuários dos serviços que passarão a ser atendidos a partir de metas e não de suas necessidades, e até os trabalhadores do setor saúde que perdem sua autonomia no trabalho, têm seus direitos flexibilizados e não possuem mais estabilidade no emprego. O governo do Estado está fechando o hospital Regional de Ilhéus Luiz Viana Filho e pretende passá-lo para o município de Ilhéus. É uma verdadeira política de desmonte da saúde pública para tornar a saúde pública totalmente controlada pelo setor privado.

Historicamente, os trabalhadores e usuários da saúde sabem que a garantia de um sistema de saúde público, universal e de qualidade só é possível através da organização, da luta e da mobilização.

Dessa forma, é preciso lutar contra a privatização e mercantilização da saúde promovido pelo governo Rui Costa e seus aliados, se posicionar contra as OS’s, OSCIP’s e Fundações Estatais de Direito Privado; contra a extinção dos servidores públicos da saúde, flexibilização dos direitos dos trabalhadores da saúde e contratação por regime CLT; contra a lógica empresarial na saúde; e contra as metas. É preciso defender uma saúde 100% pública e que todo o dinheiro público seja investido apenas na saúde pública.

A saída é a luta e um programa de classe e socialista para a saúde
Frente a este cenário, só resta aos trabalhadores se organizarem para a luta em defesa de seus direitos. Esta luta passa pela compreensão de que não adianta batalhar apenas por objetivos individuais. É absolutamente necessário o entendimento que, no caso da saúde, a luta se concentra na defesa de um verdadeiro sistema de saúde que seja totalmente de acordo com alguns princípios básicos. Que seja 100% universal (atenda a toda a população com qualidade), que seja 100% estatal, que seja controlado pelos trabalhadores. Que atenda a cada um de acordo com suas necessidades específicas. Que tenha uma visão integral do ser humano. Que não veja a saúde como uma forma de extrair lucro do alheio. Que para ter a qualidade desejada seja construído com trabalho em equipes multidisciplinares e multiprofissionais. Que tenha seus trabalhadores bem remunerados e com planos de carreira.

Em defesa do “SUS 100% público, estatal, de qualidade e sob controle dos trabalhadores” em todas as cidades de nosso país.