Ato reúne 400 e marca seis meses da desocupação do Pinheirinho

Seis meses depois, nada foi feito às famílias desalojadas

Evento foi marcado pelas exigências de punição aos responsáveis pela ação violenta que desalojou cerca de 2 milSeis meses depois da desocupação do Pinheirinho, um ato reuniu cerca de 400 pessoas no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, no sábado, dia 21.

O evento, que aconteceu das 11h às 13h, foi marcado pelas exigências de punição aos responsáveis pela ação violenta que desalojou cerca de 2 mil, de reparação dos danos morais e materiais das famílias expulsas de suas casas e pela construção de moradias.

Além dos ex-moradores do Pinheirinho, participaram do ato dezenas de entidades sindicais, dos movimentos sociais e estudantil da região e de vários locais do país. Estiveram presentes ainda o membro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Renato Simões, o ex-presidente nacional da OAB Cézar Britto e o ex-procurador do Estado de São Paulo Márcio Sotello.

“Não podemos esquecer. Não vamos esquecer. O Pinheirinho não morreu, pois a luta pelo direito à moradia continua”, disse o advogado das famílias sem teto, Toninho Ferreira, ainda na abertura do ato, dando o tom da maioria das falas durante o evento.

O deputado estadual Renato Simões fez a apresentação prévia do relatório final do Condepe sobre a desocupação. O documento responsabiliza os governos municipal, estadual e federal, nessa ordem, pela violação de direitos humanos na desocupação. Feito com base em centenas de depoimentos, a primeira parte do documento traz os relatos da ação. A segunda parte, traz a análise do Condepe sobre as ações e omissões que culminaram no despejo das famílias.

Segundo Renato Simões, a Prefeitura é a principal responsável pelos crimes cometidos na desocupação do Pinheirinho. “houve flagrante violação dos direitos humanos na desocupação e a Prefeitura durante vários anos se negou a discutir alternativas àquelas famílias e a um problema social”, disse.

Este relatório final será votado na próxima reunião ordinária do Condepe, em quinze dias.

Os juristas Márcio Sotello e Cézar Britto também falaram as irregularidades cometidas na ação da desocupacão e reafirmaram a necessidade de punicão dos responsáveis e reparação às famílias. Foram ressaltadas as denúncias feitas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O membro da Secretaria Executiva na CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, ressaltou a importância de cobrar punição e reparação às famílias, mas lembrou que é preciso olhar para frente e o ato deste sábado mostra que a luta continua.

“Seis meses depois da desocupação, nada foi feito pelos governos para garantir moradia aos moradores Pinheirinho”, disse. “Estamos conversando com o governo federal e vamos continuar cobrando para que garantam o que está na Constituição: moradia para todos. Para isso, a unidade, organização e luta serão fundamentais “, concluiu.

Para Valdir Martins, o Marrom, foi um grande ato que mostra que o Pinheirinho ainda vive e continuará até o fim na luta pela conquista de casas para todos. Estiveram presentes no ato os candidatos a prefeito de Sáo José dos Campos Ernesto Gradella (PSTU) e Gilberto Silvério (PSOL).

Ato na OAB
Na sexta, dia 20, a desocupação do Pinheirinho foi tema de outro evento na OAB de São José dos Campos. Com a presença de 70 pessoas, entre advogados, estagiários e estudantes, foram discutidas questões jurídicas relacionadas à desocupação do Pinheirinho.

O parecer da OAB no relatório sobre a desocupação foi um dos pontos polêmicos do debate. O documento descartou a existência de violação de direitos humanos na desocupação, desconsiderando os atos de violência física e moral presenciados por diversas testemunhas no dia 22 de janeiro.

O debate fez uma censura ao relatório e concluiu pela necessidade de anulação do documento.