Ato público em Brasília exige o fim do Fator Previdenciário

Cobap e entidades sindicais denunciam acordo entre CUT e governo, e exigem política de reposição das perdas dos benefíciosO futuro de milhões de aposentados está em jogo, assim como a sorte de outros milhões de trabalhadores que ainda irão se aposentar. Eles dependem da disputa entre dois projetos de Previdência pública que se enfrentam hoje no Congresso e que mostram a batalha entre interesses distintos.

De um lado está o projeto negociado entre centrais sindicais como CUT, Força Sindical e CGTB e o governo Lula. Tal projeto simplesmente ignora as reivindicações históricas dos aposentados e mantém a profunda defasagem que corrói os benefícios previdenciários, assim como o fator previdenciário. É, em essência, a continuidade da atual política previdenciária, de arrocho das aposentadorias.

De outro, a Confederação Brasileira dos Aposentados, a Cobap, e entidades sindicais, como a Conlutas e a CTB, defendem medidas para recompor o valor das aposentadorias, seriamente afetada desde a desvinculação do salário mínimo e o conjunto dos benefícios, em 1991. Também exigem o fim do fator previdenciário, medida adotada pelo governo FHC a fim de obrigar os trabalhadores a se aposentarem cada vez mais tarde.

A UGT, que havia inicialmente assinado o acordo, retirou seu apoio e indica uma mudança em sua política.

ifestação
No dia 15 de outubro em Brasília, a Cobap e entidades contrárias ao acordo entre CUT e demais centrais e o governo, realizam uma manifestação pública em defesa da Previdência. A Conlutas estará lá. “A Conlutas se somará à Cobap e ao conjunto de outras organizações como a Intersindical, a CTB e a NCST para exigir do Congresso Nacional e do governo Lula a votação imediata dos projetos que beneficiam os trabalhadores e aposentados”, afirma Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva da Conlutas.
Atnágoras se
refere aos projetos de Lei como o PL 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário e o PL 4434/08, que determina a recomposição das aposentadorias. Além desses projetos, que já foram aprovados no Sendo e estão bem próximos de serem votados pela plenária da Câmara dos Deputados, há o PL 01/2007, que estende o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias. Além disso, as entidades exigem a derrubada do veto de Lula em 2006 impedindo que os benefícios fossem reajustados em 16,67%.

“Somente a unidade e mobilização é que poderá garantir a vitória”, alerta Atnágoras. Desde o primeiro momento, a Conlutas denunciou o vergonhoso acordo entre CUT, Força Sindical e o governo. Desde então, a Coordenação Nacional de Lutas vem prestando sua solidariedade aos aposentados, participando ativamente da luta em defesa da Previdência.

acordo vergonhoso
O acordo entre centrais e o governo, na verdade uma carta de intenções, foi assinada no dia 25 de setembro e provocou o repúdio de diversas entidades. Entre outros pontos, o açodo institui uma regra de reajuste que mantém a defasagem. O reajuste dos dois próximos anos seria calculado pelo índice do INPC mais 50% da variação do PIB de dois anos antes.

Por esse critério, por exemplo, o reajuste dos aposentados em 2010 seria de apenas 2,5%. Já em 2011, a se confirmar crescimento zero ou negativo do PIB este ano, simplesmente não haveria qualquer aumento real.

Como se isso não bastasse, o acordo mantém o fator previdenciário, estabelecendo apenas uma “alternativa”: o fator 85/95. Ele garante a aposentadoria integral ao segurado que some 95 (85 no caso das mulheres) entre idade mais o tempo de contribuição ao INSS. A regra tem o objetivo de forçar os trabalhadores a trabalharem até morrer.

Um jovem, por exemplo, que comece a trabalhar e contribuir com 20 anos de idade, quando chegar aos 55, mesmo que tenha contribuído por 35 anos, não vai poder se aposentar com o salário integral. (55+35=90). Se ele se aposentar, vai sofrer com as perdas do fator previdenciário.

Esse exemplo, porém, pressupõe que ele contribuirá por 35 anos de forma ininterrupta. O que seria um caso extremamente excepcional em meio à realidade de um metalúrgico ou um operário da construção civil, por exemplo, trabalhadores submetidos a um elevado grau de rotatividade. Ou seja, a realidade é bem pior.

alvário dos aposentados
Os aposentados vivem hoje uma dura realidade no país, fruto de sucessivos governos e da dilapidação da Previdência pública, com a deterioração das condições de vida de milhões de idosos. O governo Collor desvinculou as aposentadorias do reajuste do mínimo, causando uma enorme defasagem. Já FHC instituiu o fator previdenciário. O governo Lula, por sua vez, manteve esses ataques e contribuiu para o arrocho cada vez maior dos benefícios.

Cerca de 17 milhões de aposentados sobrevivem com apenas um salário mínimo. Mais de 8,5 milhões que ganham acima do mínimo, têm seus vencimentos cada vez mais achatados. A política do governo força a que, em pouco tempo, todos ganhem apenas um salário mínimo.

Um exemplo ilustra essa dramática realidade: quem ganhava dois salários mínimos quando houve a desvinculação, hoje recebe o equivalente a apenas um. Ou seja, sua aposentadoria foi reduzida pela metade. Quem recebia três, recebe hoje o equivalente a pouco mais de um salário mínimo.

Fator reduz aposentadorias
O fator previdenciário foi instituído pela reforma da Previdência levada a cabo durante o governo FHC, em 1998. Até aquela data, o valor da aposentadoria era integral, com base nos 35 anos de contribuição ao INSS. Com o fator, o valor dos benefícios passou a ser calculado a partir de uma conta que toma por base a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população, medida pelo IBGE.
Na prática, ele pode reduzir em até 40% o valor da aposentadoria, quanto mais cedo o trabalhador se aposentar. O fator foi imposto por FHC como alternativa à idade mínima, medida que o governo na época não conseguiu implementar.

ito do déficit
O que está por trás do fator previdenciário, e agora do novo acordo entre centrais e o governo Lula, é o velho mito do déficit da Previdência pública. Essas medidas partem do princípio de que a Previdência tem déficit, ou seja, prejuízo, e que, portanto, não comporta medidas como a recomposição das perdas dos últimos anos.

Esse mito, porém, foi criado e alardeado pelo neoliberalismo, a fim de desviar recursos da Previdência pública para a formação do Superávit primário e do pagamento dos juros da dívida pública. Para se ter uma idéia, só em 2008, todo o sistema de Seguridade Social, no qual se inclui a Previdência, teve um superávit de R$ 52,3 bilhões.

Isso significa que o governo tem dinheiro para, não só acabar com o fator previdenciário, como para recompor as perdas e instituir a vinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias.
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