Assentamento Milton Santos corre o risco de despejo

Uma assinatura de Dilma pode evitar uma nova tragédiaEntre os municípios de Americana e Cosmópolis encontra-se o Assentamento Milton Santos, fruto das lutas do povo no ano de 2005. Por mais absurdo que pareça, este assentamento está sob risco de desaparecer.

A área onde se encontra o assentamento era, anteriormente, chamada “Sítio Boa Vista”. Em 1976, pela dívida pública dos seus proprietários com o governo militar, o terreno foi passado para o INSS. Em 2005, por se tratar de uma área pública onde usinas plantavam cana-de-açúcar, foi ocupada pelos trabalhadores. Porém, a justiça concedeu a devolução da área aos seus antigos proprietários, de modo que as famílias assentadas não estariam mais em uma área do Estado, mas de uma propriedade privada. Dessa forma, o INCRA tem uma ordem judicial para expulsar as famílias, e, a cada dia de atraso, terá que arcar com uma multa de 5 mil reais.

A produção do assentamento, hoje, abastece cerca de 12.000 famílias na região de Campinas, além de ser indicado pela EMBRAPA como Assentamento Modelo, em decorrência da sua produção sem agrotóxicos. As famílias que lá vivem há mais de sete anos, já têm acesso a programas de fomento à produção e moradia do próprio governo federal, além de todo esforço e investimento individual. Ou seja, lá têm suas casas, sua história, suas energias, sua luta, sua produção, e tudo isso pode, rapidamente, ser destruído em benefício de especuladores e latifundiários.

De acordo com o próprio INCRA, a única medida que asseguraria a permanência das famílias na área assentada é o decreto de Desapropriação por Interesse Social, que só pode ser assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, do PT.

Não criaremos falsas ilusões como a promessa do INCRA de não expulsão das famílias. O mesmo aconteceu no começo do ano, quando o governo federal se comprometeu a manter a ocupação do Pinheirinho que, semanas depois, foi surpreendida com mais de 2000 policiais para a efetivação do terrível despejo, realizado a mando do governo Alckmin que pode ser responsável por mais esta tragédia.

Histórico de conflitos pela terra
São incontáveis os conflitos já ocorridos no Brasil a partir da questão da terra. A concentração fundiária desmedida é o motivo de confrontos que sujam de sangue a história brasileira desde os tempos da Colônia. Esta disputa, entre trabalhadores e grandes proprietários, perdura até hoje, com choques de repercussão internacional, como o Massacre de Eldorado dos Carajás, em abril de 1996, no qual 19 sem-terra foram assassinados.

A concentração de terras é uma chaga que tem reflexos na atual estrutura econômica e política do país. Basta lembrar que o ex-presidente Lula chamou, carinhosamente, de “heróis” os agentes do agronegócio. A defesa da grande propriedade é uma das principais preocupações do governo federal, que precisa manter suas relações com a Bancada Ruralista, representantes dos interesses dos latifundiários. Estes, por sua vez, são frequentemente perdoados de dívidas com o Estado, recebedores de novos créditos, e, recentemente,privilegiados com a reformulação do Código Florestal.

Não é novidade que o Brasil é um dos países de maior concentração de terra do mundo. Segundo o site www.jusbrasil.com.br, os números do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apontam que, entre 2003 e 2010, durante o governo Lula, houve o aumento na concentração de terras no Brasil: “Segundo os dados do instituto, quase 320 milhões de hectares de terras estão nas mãos de pouco mais de 130 mil proprietários. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. As áreas de terras improdutivas também cresceram, segundo a pesquisa do INCRA. Em 2003, 58 mil proprietários controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.” Ou seja, enquanto poucos guardam em suas mãos quantidades imensas de terra, milhares de famílias precisam lutar, dia após dia, para garantir um espaço de moradia e trabalho.

Sendo assim, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras passa a ser a única maneira de confrontar este pilar estrutural do capitalismo que se desenvolve no Brasil. A luta contra esta estrutura, vale lembrar, está assegurada pela Constituição Federal de 1988 que afirma que a propriedade rural (também a urbana) precisa cumprir sua “função social”, cujos critérios incluem o respeito às relações de trabalho, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a manutenção do bem-estar de proprietários e trabalhadores. Tais critérios que visam, na teoria, o bem-estar coletivo, não parecem ser alcançados com a grande propriedade monocultora. Basta recordarmos os constantes casos de violações aos direitos trabalhistas dos cortadores de cana-de-açúcar ou dos baixos índices de produtividade da monocultura frente à produção de alimentos da agricultura familiar.

Dilma, desaproprie o terreno da Boa Vista
Estas grandes propriedades possuem irregularidades e são, muitas vezes, corretamente ocupadas pelos trabalhadores e trabalhadoras. A ocupação é um dos meios historicamente utilizados pelos movimentos sociais que, ao denunciar o não cumprimento da função social da propriedade ou de suas irregularidades, pressionam o governo a fazer com que a área seja destinada à Reforma Agrária. Enquanto o terreno ocupado não é destinado à Reforma Agrária, as famílias vivem sob grande instabilidade podendo, a partir de um mandato judicial, ser expulsas pela força policial. Esse é o momento de acampamento. Quando a justiça determina que a área deve ser destinada à Reforma Agrária, ou seja, quando a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores é vitoriosa, tal área torna-se um assentamento.

Expulsar famílias acampadas é um ato extremamente violento. Porém, expulsar famílias assentadas, que já produzem e vivem em casas de alvenaria na área conquistada e possuem, teoricamente, amparo jurídico é um ataque a todos os trabalhadores, de violência e proporções inesperadas até há pouco tempo. Porém, a tragédia do Pinheirinho (São José dos Campos/SP), com atuação direta do governo Alckmin (PSDB), em janeiro deste ano, mostrou que as forças ligadas ao grande capital – os especuladores, rentistas, latifundiários – passaram a adotar, mais claramente, uma postura ofensiva contra a população e suas conquistas.

Assim, todos nós, aliados das lutas da classe trabalhadora, exigimos que a Presidente da República evite mais um banho de sangue decorrente da questão da terra no Brasil. Exigimos que “Dilma, Desaproprie já o Sítio Boa Vista”.