As amarras das dívidas nos governos FHC e Lula

Durante os anos 90, a economia brasileira foi sendo capturada pela internacionalização do grande capital, e por conseqüência cresceu a expropriação de riquezas via dívida externa e interna. Neste artigo, vamos analisar esse processo de forma concreta, apresentando as ações dos governos FHC e Lula. Assim, veremos como Lula seguiu as diretrizes de seu antecessor.

No Brasil, mesmo nos setores da esquerda política, as análises do processo das dívidas são feitas focando somente o aspecto financeiro. Em outras palavras, se o montante do dinheiro pago é muito, se os juros envolvendo a dívida estão altos, suas implicações no setor produtivo, se a negociação foi a melhor, etc. Muitas vezes, são deixadas de lado questões predominantes na infra-estrutura econômica e na estrutura social, ou seja, se esquece do processo gerador da mais-valia empregada no pagamento dos serviços das dívidas. Nada mais equivocado. Tal prática é errônea ou mal intencionada.

Conforme demonstramos nos primeiros artigos da série, o mundo é comandado por relações imperialistas, onde existem, de um lado, países capitalistas desenvolvidos e, de outro, aqueles denominados semicoloniais ou dependentes. O problema da dívida deve ser compreendido nesta totalidade. Assim, conclui-se que as dívidas (externa e interna) fazem parte de um mecanismo de expropriação de riquezas (mais-valia, recursos naturais, capitais constituídos) de economias dependentes.

FHC e as bases do modelo imperialista
O primeiro governo de FHC concretizou as bases do modelo econômico fundado no chamado “Consenso Washington”. Naquele momento, a economia brasileira foi adaptada para receber grande volume de exportações de capitais, oriundo das economias mais desenvolvidas. Em linhas gerais, iniciou-se um processo de abertura econômica inédito na história de nosso desenvolvimento.

A partir de junho de 1994, na fase inicial do Plano Real, o Banco Central adotou uma política cambial que concedia maiores liberdades ao movimento de investidores estrangeiros. A taxa de câmbio foi valorizada, gerando dificuldades relativas à obtenção de reservas internacionais via exportações de mercadorias e serviços. Para se ter uma idéia, o saldo da balança comercial (diferença entre exportações e importações de mercadorias) saiu de um superávit acumulado em 12 meses de US$ 13,5 bilhões em 1994, para um déficit de US$ 6,6 bilhões em 1998.

O processo de abertura econômica e o mecanismo da dívida externa passaram a ser sustentados por meio do influxo de capitais estrangeiros. O governo FHC passou a realizar uma série de políticas de cunho liberal, todas voltadas a garantir espaços novos de acumulação aos grandes capitalistas. Começava uma fase de grande ofensiva aos direitos da classe trabalhadora, marcada também por resistência. Uma fase de reformas estruturais dedicadas a reduzir a mão do Estado na atividade produtiva e nos serviços sociais.

Além dessas medidas, apoiou-se num processo de “estabilização monetária”, sustentada pelo aumento de operações com títulos públicos, financiada com altas taxas de juros. O que criou bases para o movimento especulativo do capital, e a principal conseqüência foi o aumento espantoso de uma dívida interna ligada ao Estado, que passou de R$ 59,4 bilhões em 1994, para mais de R$ 700 bilhões em 2002.

O país passou a receber grande volume de investimentos estrangeiros, na forma direta ou especulativa. Cabe destacar que o grosso desses investimentos destinou-se ao processo de fusões e aquisições de empresas residentes na economia brasileira, de empresas estatais e até mesmo de capital privado. Durante o governo FHC, esse processo cresceu significativamente. Enquanto no período de 1991 a 1995 envolvia apenas uma massa de US$ 3,2 bilhões, entre 1996 e 2000 o conjunto das operações de fusões e aquisições envolveu cerca de US$ 80,4 bilhões. Assim foi criada a base para empresas estrangeiras ampliarem sua acumulação na atividade produtiva da economia brasileira.

O resultado dessas mudanças estruturais não tardou a aparecer. A forte presença de empresas estrangeiras aumentou o volume de remessas de lucros para o exterior. A alta taxa de juros do país, naquele período, provocou aumento da dívida externa, que passou de US$ 149 bilhões, em 1994, para US$ 228 bilhões em 2002.

Todas essas medidas criadas para atender às necessidades das exportações de capitais resultaram em forte expropriação de riquezas da economia brasileira. A dívida externa cresceu significativamente. Ocorreu um amplo processo de desnacionalização, jamais visto na história econômica do país. Muitas empresas estatais de vários setores importantes da economia foram entregues aos grandes capitalistas. Através das privatizações, o grande capital passou a controlar muitas riquezas naturais. Tais medidas provocaram o crescimento da dívida interna e, por conseqüência, a expropriação da mais-valia apropriada pelo Estado.

governo do PT e as dívidas

Lula tenta nos convencer de que a dívida está sendo bem administrada e logo o país terá outra condição para gerir políticas públicas favoráveis aos trabalhadores.

Nada mais falso. Seu governo sustenta as bases de exploração criadas por FHC e, desse modo, aprofunda a dependência do país.

Sabemos que a afirmação acima tem controvérsia, afinal, o governo Lula ainda provoca muita confusão na consciência militante. Porém, queremos comprovar o que dissemos. No primeiro texto sobre os anos 90 desta série, procuramos demonstrar que o modelo econômico adotado na economia brasileira, e também na América Latina, foi a solução planejada pelo imperialismo para manter o mecanismo da dívida externa e ainda criar novos espaços de acumulação nas economias dependentes. Logo, admite-se que a aplicação deste modelo é um processo que engloba diferentes fases, todas variantes de acordo com a conjuntura econômica, mas que em essência carregam o objetivo de promover a expropriação de riquezas. Neste sentido, quando Lula efetua qualquer pagamento das dívidas, resta saber se está rompendo com os laços de dependência ou aprofundando-os. Nós admitimos o último caso.

FHC permitiu uma intensa desnacionalização da economia. Muitas grandes empresas estrangeiras passaram a comandar os vários setores econômicos do país. Essa é a infra-estrutura econômica reinante no país, em que Lula se apóia para o exercício de suas políticas econômicas. Logo, é a partir dessa realidade que devemos analisar o movimento das dívidas em seu governo.

Ao chegar ao governo, em 2003, a dívida externa era de aproximadamente US$ 230 bilhões, e a interna ultrapassava R$ 700 bilhões. A postura oficial foi a de tranqüilizar os credores. Lula tratou de assegurar o compromisso com os contratos das dívidas e a manutenção de ambiente propício aos investidores estrangeiros, afastando qualquer possibilidade de risco. Ou seja, tratou de “tranqüilizar os mercados”.

A primeira iniciativa foi lutar pela expansão comercial externa. Vale lembrar que, desde 1999, devido a problemas ligados ao cenário internacional (moratória da Rússia, por exemplo), a taxa de câmbio no Brasil mantinha trajetória de desvalorização, o que de certo modo favorecia as exportações. Apoiado neste fato e no respaldo político de sua eleição, Lula buscou ampliar as relações comerciais com outras economias dependentes.

Essa postura gerou novos terrenos à comercialização de mercadorias de grandes empresas exportadoras. Na verdade, essa tem sido a tônica de sua política de comércio exterior. Todo apoio às grandes empresas multinacionais e ao agronegócio, desde que possibilite geração de divisas ao país. O custo dessa política tem sido a destruição de milhões de empregos no campo e na cidade, fome e miséria, destruição dos recursos naturais, etc.

O incentivo à entrada de capitais estrangeiros continua a todo vapor. Para tanto, Lula segue aprofundando o processo de liberalização e as reformas institucionais. No tocante à primeira questão, criou vários incentivos tributários e legislativos. Sobre a segunda, realizou uma reforma da Previdência totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores. Apoiado na CUT governista, busca aplicar a reforma sindical e trabalhista, que se destina à destruição da organização e dos direitos dos trabalhadores.

Neste contexto, a média de entrada de investimentos estrangeiros manteve-se alta. Em 2005, por exemplo, o saldo de entrada foi de US$ 15,2 bilhões. O aumento das exportações, somado ao volume de investimento estrangeiro no país, possibilitou aumento das reservas internacionais. Em 2005, o volume de reservas internacionais chegou a US$ 53,8 bilhões. Contudo, antes de qualquer comemoração, esse volume de divisas já tinha destino certo.

Extração de riquezas não pára de crescer
O governo Lula segue ampliando a submissão da economia brasileira aos interesses dos grandes capitalistas estrangeiros e seus associados brasileiros. O resultado é um tremendo saque das riquezas aqui produzidas. Praticamente todo o volume de divisas internacionais geradas com as exportações e entrada de capitais é repatriado para o exterior na forma de remessas de lucros e pagamentos de juros e amortizações.

As multinacionais aqui instaladas aumentaram suas remessas de lucros para suas matrizes. Somente em 2005 foi remetido o equivalente a US$ 12,7 bilhões – a maior remessa da história do Brasil. Em três anos de governo, Lula permitiu às multinacionais enviarem, em média, US$ 8,6 bilhões por ano, contra US$ 4,5 bilhões no período anterior.

Ao valor da remessas de lucros, soma-se a exportação de outras rendas financeiras (juros pagos ao capital especulativo, pagamento de juros da dívida externa, etc). Em 2005, representou cerca de US$ 13,5 bilhões, sem mencionar outro montante dedicado às amortizações.

Ao final, o volume de remessas ao exterior torna-se próximo ou superior às reservas geradas por exportações e entrada de capitais. Em 2004, representou um total de US$ 20,5 bilhões, e em 2005 aumentou para US$ 26,2 bilhões. Note que o processo representa uma extração de excedente econômico jamais observada na história brasileira. Esse movimento na verdade aprofunda a dependência de capitais estrangeiros. Sem romper com essas bases, seguimos nos submetendo aos interesses de grupos estrangeiros e permitindo a extração de riquezas.

Escolhemos o ano de 2005 como referência dos dados porque foi quando o governo Lula antecipou o pagamento de US$ 15,5 bilhões ao FMI. A ação foi muito divulgada pelo seu governo através da imprensa. Até o FMI elogiou. Uma festa!

Analisando todo o processo, percebe-se facilmente que o pagamento não representa combate à dependência do país. O governo Lula atuou simplesmente no sentido de indicar seu compromisso com os contratos capitalistas e o objetivo de manter ambiente propício ao capital estrangeiro. Se quisesse verdadeiramente “romper as amarras”, tinha que cancelar as bases da extração de riquezas, expressas em remessas de divisas do país.

Transferir a dívida externa para interna
O pagamento antecipado ao FMI, além de acenar positivamente ao capital estrangeiro, também faz parte de uma estratégia do governo Lula de transferir a dívida externa para a interna. Assim como FHC, Lula se apóia na política de juros altos para manter o mecanismo da dívida externa. Como isso funciona? Para pagar a dívida externa, o governo Lula precisa comprar dólares no mercado cambial. No ano de 2005, essas compras somaram US$ 21,5 bilhões. E com que moeda ele realiza essas compras? Para isso, o Banco Central oferta títulos e aumenta a dívida interna.

A trajetória de crescimento da dívida interna adquiriu maiores dimensões no governo Lula. Para se ter uma idéia, de 2004 a 2005, mesmo ano do grande pagamento ao FMI, ela cresceu R$ 145 bilhões e já representa uma dívida superior a R$ 1 trilhão.
Assim, o aparente decréscimo da dívida externa está intimamente vinculado ao acelerado crescimento da dívida interna. A diferença é que o Estado paga muito mais pela dívida interna (maiores taxas de juros), implicando em sacrifícios ainda maiores à população.

Cabe destacar que a dívida interna se transformará em dívida externa tão logo estes capitalistas entendam que não é mais vantajoso permanecer na economia brasileira. Um aumento significativo das taxas de juros nos EUA, por exemplo, pode levá-los a uma fuga em massa, “obrigando” o governo a tomar empréstimos internacionais para gerar reservas suficientes à saída destes capitais.

Portanto, a dívida externa não está resolvida. Ao contrário, o mecanismo do endividamento público externo e interno como garantia ao capital estrangeiro segue atuando com mais força. Alguns dizem que a dívida externa não é mais um problema, que a questão agora é a dívida interna. Não entendem que as duas dívidas são interligadas, partes de um mesmo sistema. Esse é o sentido da política de Estado desempenhada por Lula. Uma política a serviço da burguesia.

Apropriação do Estado
Os serviços (juros e amortizações) da dívida interna não param de crescer e continuam consumindo grande parte dos recursos orçamentários. Em 2005, nem mesmo o superávit primário (reserva de recursos para pagamento da dívida) de R$ 93,5 bilhões, que superou a meta definida pelo FMI, foi suficiente para o pagamento de juros que atingiram R$ 157,1 bilhões (incluindo as esferas federal, estadual e municipal).

Essa realidade gera uma verdadeira sangria dos recursos direcionados ao Estado. Por essa razão, os trabalhadores que pagam tantos impostos não recebem nenhum serviço público de qualidade. No governo Lula, a burguesia manteve o controle sobre
o Estado.

Chega-se à conclusão de que o governo Lula segue ampliando as bases de expropriação das riquezas produzidas na economia brasileira. Continua garantindo a extração de todas as riquezas produtivas e ainda dos rendimentos concentrados no Estado. Portanto, a dependência se aprofunda. Quem paga essa conta?

Post author
Publication Date