Após 10 anos, apartheid educacional permanece

    O mesmo Brasil que se apresenta como uma das principais economias do mundo, condena milhões de crianças e jovens a não terem acesso à educação. Índices da Unesco colocam o Brasil em 88º lugar, entre 126 países, ficando atrás de Honduras, Equador e Bolívia.
    A exclusão é um verdadeiro apartheid educacional, que tem como principais vítimas os filhos dos trabalhadores, em especial negros e negras. Mais da metade dos jovens não têm acesso à educação no Brasil, o que contradiz a Constituição de 1988, que prevê uma educação pública, gratuita e universal. As metas feitas para que todos estejam nas escolas simplesmente são abandonadas.
    A maior exclusão está na Educação Infantil. Em 2010, 76,4% das crianças de 0 a 3 anos estavam fora das creches. No ano anterior, na soma total de matriculados, 41,5 milhões de crianças entre 0 e 4 anos estavam fora da escola. Além da luta pelas vagas, nos próximos anos, cada um desses futuros jovens terá de superar obstáculos que vão da falta de estrutura e de professores, até o preço da passagem e o ensino desanimador. Isto dentre tantos outros que mantém os altos índices de abandono e evasão escolar.
    O resultado é que, mesmo tendo sido reduzida, a taxa de analfabetismo ainda é de 9,6% (quase 14 milhões de analfabetos).

    Investimento cresceu…para a dívida
    Nos anos de governo petista, a maior parte do crescimento do país foi utilizada para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública com os banqueiros (leia p. 10). Em 2010, quase 45% de todo o orçamento foi consumido no pagamento da dívida.
     A meta de 7% de investimento estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, não foi cumprida. E, até hoje, o Brasil não investe os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que é produzido no país, que são necessários para que metas mínimas de qualidade sejam atingidas.  
    O investimento oficial na educação aumentou, saindo de pouco mais de 4% do PIB, em 2002 e 2003, para 5%, em 2009. O país precisou de sete anos para elevar em um ponto o seu investimento, mesmo em meio a um dos maiores períodos de crescimento econômico que o país já viu. Mesmo assim, o percentual do orçamento gasto com a educação chegou a cair, como se vê no gráfico. Ou seja, o bolo cresceu, mas a parte da educação diminuiu.
    Se os governos do PT tivessem investido os 10% do PIB, em 10 anos, talvez tivéssemos conseguido diminuir consideravelmente os analfabetismos (absoluto e funcional). Mas o PT continuou priorizando o pagamento da dívida, ao invés de investir nas áreas sociais. Essa é a verdadeira causa da preservação do apartheid educacional em nosso país.

    Vida de professor
    Em 2010, a renda média de um professor do Ensino Fundamental equivalia a 59% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior no país. Mesmo sabendo que a desvalorização dos professores e professoras não se iniciou agora, os anos de governo petista não alteraram esse quadro. A lei do piso é apenas uma referência, até porque, por proposta do governo Lula, o mecanismo de reajuste não prevê formas de punir os prefeitos e governadores que descumprirem a lei. Em 2011, os profissionais da educação precisaram até se acorrentar em praças públicas para que os governantes passassem a obedecer a lei. Mas nem isso adiantou. Infelizmente, o “piso virou teto” e a reivindicação histórica, que é o pagamento do salário mínimo calculado pelo DIEESE, foi abandonada…
    A situação dos trabalhadores em educação não foi alterada nestes 10 anos. Ao contrário, os governos estaduais e municipais avançaram na precarização das relações de trabalho, com contratações temporárias e eventuais, nas quais o professor não tem estabilidade nem direitos.
    A terceirização tomou conta das escolas, principalmente entre os serviços de limpeza, secretaria e cozinha. Durante o segundo mandato de Lula, houve um aumento de gastos com esse tipo de contratação de 61%, inclusive nas universidades.

    Educação, um negócio lucrativo
    O crescimento e a transferência de verbas para o setor privado foram as grandes marcas dos anos do PT. Os grupos privados e os fundos de investimento descobriram no Brasil uma oportunidade de rendimento superior a diversos outros ramos da economia. Esse mercado foi possível a partir dos benefícios, créditos e transferências oferecidos pelos governos, como o Programa Universidade para todos (Prouni) e o Financiamento Estudantil (FIES), e diversos mecanismos de isenção fiscal. Os governos do PT patrocinaram a mercantilização da educação, em vez de utilizar os recursos públicos para ampliar o acesso de milhões às universidades públicas e garantir a qualidade delas.
    Segundo artigo de Fábio Luciano Oliveira, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, em 2008, o setor privado na educação movimentou R$ 90 bilhões, aproximadamente 3% do PIB. Em 2001, esse valor era de R$ 10 bilhões.
    De lá para cá, a corrida pelo ouro só cresceu, com compras, fusões e uma concentração do setor. As 20 maiores empresas educacionais já comandam 35% do mercado de educação superior.
    No Ensino Médio, o cenário é o mesmo. Os grupos e fundos de investimento compram escolas e cursinhos. E, na rede pública, tentam lucrar oferecendo apostilas e treinamentos. De 2002 para cá, o setor privado avançou na Educação Básica: as matrículas na rede pública diminuíram 12,5% enquanto que na rede privada, no mesmo período, aumentaram 5,2%.

    O mito do acesso
    Os governos de Lula e Dilma sempre fizeram muita propaganda de um dado real, que é o aumento dos jovens na universidade. Houve um salto de 8,9%, em 2001, para 14,4%, em 2010. O que o governo não diz é que essa taxa está abaixo das metas públicas e, o mais importante, que 80,4% desses jovens são reféns de faculdades privadas, controladas por grupos estrangeiros, que possuem mais apego ao lucro do que à qualidade de ensino.
    Enquanto isso, nas universidades públicas, as “parcerias” com empresas, legitimadas pela Lei de Inovação Tecnológica, criada por Lula em 2005, são cada vez mais frequentes, tornando a produção do conhecimento voltado aos interesses do mercado e não da sociedade.
    E com a precarização do Reuni, os currículos são a cada dia mais enxutos, para a “fábrica de diploma” conseguir maior produtividade.
     A transformação da educação em uma mercadoria faz com que ricos e pobres não só não frequentem a mesma escola ou universidade, mas que também não recebam o mesmo ensino. Da Educação Infantil, passando pela escola até a universidade, o que se vê é o aprofundamento e a consolidação do apartheid educacional.
     

    Post author Amanda Gurgel, professora e vereadora em Natal (RN)
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