Alteração na legislação desmonta normas de saúde e segurança no trabalho

Mais novo retrocesso descarta regulamentação que protege trabalhadores

CSP-Conlutas

Na última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou alteração nas NRs (Normas Regulamentadoras) sobre saúde e segurança no trabalho.

Esse que é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros apenas segue a receita do governo de beneficiar os patrões em prejuízo dos empregados. E essa linha política não é nenhuma novidade, uma vez que, para o presidente, é muito difícil ser empresário no Brasil.

A medida, com redução de até 90% das NRs, deve enxugar custos para os empresários em até R$ 68 bilhões nos próximos dez anos.

Isso deve ter alegrado muito os patrões. O que o governo não conta é que esse desmonte será sentido dramaticamente na pele de milhões de trabalhadores.

A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) criticaram, em nota, essa medida do governo, alertando que “significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”.

Prejuízos aos trabalhadores
A revisão do governo altera duas normas além de revogar uma terceira. Essa regulamentação trata da segurança e medicina do trabalho, além de flexibilizar a legislação ambiental trabalhista.

Essas mudanças não enfrentarão mais nenhum trâmite no Congresso, e estarão em vigor dentro de 45 dias. A NR 2, que foi revogada, exigia inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de uma empresa. Agora, qualquer empresário pode iniciar seu negócio e começar a atuar sem a fiscalização necessária, que regula condições de trabalho com o fim de evitar riscos aos trabalhadores.

No que se refere à legislação ambiental, libera micro e pequenas empresas da obrigatoriedade de executar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional.

Outra norma alterada implica especificamente as condições de trabalho de categorias que manuseiam máquinas e equipamentos de diversos setores como siderúrgicas e metalúrgicos. Uma verdadeira ameaça quando lembramos que o Brasil ocupa o vergonhoso posto de quarto país do mundo em número de acidentes de trabalho. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, um acidente de trabalho ocorre a cada 49 segundos.

Precisamos organizar a luta para barrar esse projeto de desmonte e retirada de direitos do governo Bolsonaro. O cenário é alarmante, com articulação para nos roubar a Previdência, para afrouxar as leis trabalhistas e retirar direitos a cada ataque desse Congresso que só beneficia os patrões, as grandes empresas e os bancos.