Alta programada: sob medida para humilhar os trabalhadores

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde do Trabalhador, ocorreu uma manifestação em frente ao prédio do INSS de Campinas com participação de aproximadamente 100 pessoas e a presença de vários sindicatos da região. Embora não tenha sido massivo, durante todo o dia os manifestantes e dirigentes sindicais protestaram contra o programa de Cobertura Previdenciária Estimada (COPES) do governo Lula, também conhecido como alta programada.

Calvário para os pobres
Quando o trabalhador fica afastado do serviço por mais de 15 dias, por acidente de trabalho ou doença ocupacional, precisa comparecer ao INSS para consultar um médico perito. Este marca retornos periódicos para acompanhar seu tratamento até que o trabalhador receba alta e volte a trabalhar. Neste período seu salário é pago pelo INSS.

Desde agosto de 2005, porém, o INSS instituiu o programa COPES, no qual o trabalhador visita o perito apenas uma vez, que lhe dá um prazo único de afastamento, de dois anos no máximo, de acordo com cada caso.

Os trabalhadores, portanto, são obrigados a retornar à sua empresa após o período marcado sem que sua cura esteja confirmada pelo perito. Muitas vezes os médicos da empresa recusam seu retorno ao trabalho e o trabalhador é obrigado a entrar com um recurso no INSS para conseguir um novo afastamento, em geral negado.

Neste período em que o trabalhador mais necessita de cuidados, o salário é cortado, pois o INSS deixa de pagar o benefício após a alta, e o patrão não paga, pois não houve retorno ao trabalho.

Para piorar sua situação, as empresas podem demiti-lo ao término de sua estabilidade e, doente, o trabalhador não consegue um novo emprego.

Previdência sucateada
O governo apresentou o COPES como a solução para o fim das filas nas unidades do INSS. Na verdade, a causa real é a política neoliberal do governo Lula em relação à Previdência pública.

Para cumprir o religioso pagamento dos juros aos banqueiros internacionais , o governo demite funcionários e impede que o INSS contrate novos. O Instituto encerrou o contrato com mais de 20 mil peritos terceirizados e contratou apenas 1.500 por concurso, exigindo que estes dessem conta do mesmo volume de serviço, mas agora consultando os trabalhadores apenas uma única vez. Porém, as filas teimosamente se mantêm enormes, e os acidentados e doentes ocupacionais, já vítimas da sede de lucros dos patrões, vêem suas vidas desmoronar-se quando recebem a alta médica. O que era para ser um momento de alegria transforma-se no pior pesadelo de suas vidas.

Um país de acidentados
O Brasil detém um triste recorde, o de campeão de acidentes do trabalho. Em 2002, ocorreram 2.898 acidentes fatais e 15 mil acidentes que causaram incapacitação permanente de trabalhadores apenas entre os trabalhadores com carteira assinada, que são apenas 35% da população economicamente ativa.

O Ministério do Trabalho estima que este número seja três vezes maior entre os trabalhadores informais. O número total de acidentes entre os celetistas foi de 320.398.

No ano 2000, o número de mortes para cada 100 mil trabalhadores foi de 15,19. Em outros países, como os Estados Unidos, este número cai para 5,3 (dados de 2004). Isto é, o Brasil tem quase três vezes mais mortes para cada grupo de 100 mil trabalhadores que os EUA.

Se em 2000 o COPES estivesse funcionando, o drama da alta programada atingiria 143 mil trabalhadores que ficaram afastados por acidente do trabalho ou doença ocupacional por mais de 15 dias.

Quem ganha com isso?
Esta é uma pequena amostra do dia a dia de cada trabalhador deste país. Porém, no outro Brasil, o Brasil dos patrões, a realidade é bem diferente. Os lucros dos bancos não param de crescer. Empresas como a Vale do Rio Doce, a Petrobrás, as montadoras de automóveis vêm suas ações valorizando-se pelo aumento da produtividade, baseado no aumento do ritmo de trabalho, no aumento de horas trabalhadas e na precarização do trabalho; todos fatores que aumentam o número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, como as Lesões por Esforços Repetitivos.

Mas apesar do aumento dos lucros, os investimentos produtivos não crescem na mesma proporção. As empresas deixam de investir na modernização de equipamentos e em itens de segurança coletiva.

Acabar com o trabalho precário
Esta política do INSS ajusta-se inteiramente à estratégia patronal de acabar com a estabilidade no emprego de acidentados e portadores de doenças ocupacionais, que ainda é garantida em acordos coletivos dos sindicatos combativos. A alta programada permitirá a demissão destes trabalhadores, que perderão a proteção legal. Também está de acordo com a política do governo Lula de aumento do superávit primário, realizado para pagar as dívidas externa e interna através do corte do orçamento nas áreas sociais.

Temos que exigir o fim do COPES juntamente com a campanha pela revogação da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso por meio dos subornos do Mensalão. Temos que lutar pelo não pagamento das dívidas, para que esse dinheiro seja utilizado para a melhoria da vida do povo brasileiro e, por fim, temos que lutar pela redução da jornada sem redução dos salários, o fim da precarização do trabalho e o controle do ritmo de trabalho nas empresas.